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| Decreto de Calamidade Pública em Altaneira. (FOTO/ Reprodução). |
O
prefeito Dariomar Rodrigues (PT) decretou, nesta segunda-feira (06), estado de
calamidade pública no município de Altaneira para enfrentamento da pandemia de
Coronavírus.
O
ato, segundo informações constantes no portal oficial do município, “não tem relação com o número de infectados
por Coronavírus na cidade, apenas garante condições para atendimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal caso o município não consiga atingir as metas fiscais
em razão da atual situação de emergência na saúde pública”.
O decreto
é justificado ainda afirmando que “ações emergenciais necessárias para conter a
pandemia de Coronavírus as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas
para o exercício de 2020 poderão ficar comprometidas, assim como as metas de
arrecadação de tributos por conta da redução da atividade econômica” e que foi
baseado em ato igual – o da união aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
De
acordo com o Art. 2º do Decreto, este será encaminhado por meio de cópia a Assembleia Legislativa do Ceará para que venha a ser reconhecido.
A decisão do prefeito não passou despercebida e foi duramente criticada pelo advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho, pelo vereador e presidente da Câmara, Adeilton Silva e também pelo blogueiro Júnior Carvalho.
Segundo
Soares, o decreto tem o objetivo apenas de gastar os recursos sem que se faça
licitação e entende que no município precisa apenas cumprir o plano de contingência.
“Não vislumbro motivos para decretação de calamidade pública, tal decreto visa apenas a gastança dos recursos que serão transferidos do Governo Federal, sem licitação. No atual momento basta exigir o cumprimento do plano de contingenciamento”, disse.
Já
Junior destacou que "não há nenhum caso do Coronavirus no município” e que por
isso “o intuito não é outro, apenas
visando continuar a velha prática de surrupiar o dinheiro do povo”
Adeilton,
por sua vez, frisou que achou estranho que a comunicação chegou à Câmara e
voltou a citar o caso das medidas adotadas pela casa quanto a gratificação temporária
aos servidores da saúde não aceitas pelo prefeito.
“Também estranhamos quando recebemos a
comunicação. Na resposta sobre as medidas de providência que a Câmara
encaminhou, o prefeito alegou que não fazia jus pagar gratificação temporária
aos servidores da saúde porquê não temos nenhum caso. Como decretar calamidade?
Sem casos, sem caos algum. Possa ser precaução. Mas não se decreta calamidade
sem motivações”, escreveu.
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