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Feriado nacional no dia da Consciência Negra foi uma das propostas defendidas por Nicolau Neto em Nova Olinda-CE

 

Nicolau Neto e equipe durante debate das propostas na Conferência Municipal de Educação de Nova Olinda-CE. (FOTO | Seduc| Nova Olinda).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

No final de novembro do ano curso a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transformou o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, em feriado nacional.

Blog Negro Nicolau é tema de vestibular na Universidade de Pernambuco (UPE)

 

(FOTO |Reprodução | Enzo Lima).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

O blog Negro Nicolau, mídia antirracista criada há 12 anos pelo professor Nicolau Neto, foi tema do vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE). Segundo Nicolau Neto, a referência ao blog veio na questão 31 que trazia como discussão a temática da presença indígena no cariri cearense a partir de pesquisas arqueológicas.

Blog Negro Nicolau é o único veículo do cariri a compor e-book “mídia negra do Brasil”

 

Nicolau Neto, editor do blog Negro Nicolau. (FOTO | Valéria Rodrigues).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) lançou durante o primeiro ano de pandemia da Covid-19, em 2020, durante o evento “Quartas Antirracistas” o e-book “Mapeamento da Mídia Negra no Brasil”.

Professor Nicolau Neto, da EEMTI Pe. Luís Filgueiras, ministrará palestra em Minas Gerais

Professor Nicolau Neto. (FOTO | Lucélia Munis).

 

Por Valéria Rodrigues, Colunista

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Campus Avançado Carmo de Minas, realizará entre os dias 18 e 24 de novembro a 8ª Edição do Novembro Negro.

Professor Nicolau Neto será condecorado com medalha do mérito legislativo em Altaneira

 

Professor Nicolau Neto será condecorado com medalha do mérito legislativo em Altaneira. (FOTO | Lucélia Muniz).


Por Valéria Rodrigues, Colunista

O poder legislativo de Altaneira em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 06 de setembro, aprovou por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de autoria do presidente casa, o vereador Deza Soares (PT), que concede medalha do mérito legislativo ao professor Nicolau Neto, fundador e editor deste blog.

Inscrições abertas para o I Encontro de Professores de Ciências Humanas do Cariri

 

Inscrições abertas para o I Encontro de Professores de Ciências Humanas do Cariri. (FOTO | Divulgação | Instagram).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Começaram neste sábado, 02, as inscrições para o I Encontro de Professores e Professoras de Ciências Humanas da Região do Cariri Cearense já estão abertas e podem ser realizadas a partir do preenchimento de dados em um formulário online junto ao Google Forms.

Saberes negros e indígenas serão tema I Encontro de Professores de Ciências Humanas do Cariri

 

EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-CE. (FOTO | Reprodução | Seduc-Ce).


Por Valéria Rodrigues, Colunista

O município de Nova Olinda, na região do cariri, será sede do I Encontro de Professores e Professoras de Ciências Humanas do Cariri.

Professor Nicolau Neto destaca em fórum regional que lei 10.639/2003 deve ser orientadora dos PPPs das escolas

 

Professor Nicolau Neto destaca em fórum regional que lei 10.639/2003 deve ser orientadora dos PPPs das escolas. (FOTO | Reprodução | Google Meet | Laene Augusto).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Na manhã desta terça-feira, 27, no formato virtual, a 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18) reuniu vinte e dois grêmios dos vinte e sete ligados a esta coordenadoria no Fórum Regional dos Grêmios Estudantis.

Professor Nicolau Neto participará do Fórum Regional dos Grêmios Estudantis

 

Professor Nicolau Neto participará do Fórum Regional dos Grêmios Estudantis. (FOTO | Reprodução | WhatsApp).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Na próxima terça-feira, 27, os grêmios estudantis de 27 escolas da rede estadual de ensino do Ceará, localizadas nas cidades de Altaneira, Antonina, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Nova Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas estarão reunidos para participarem do Fórum Regional dos Grêmios Estudantis, que será realizado pela 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18).

Nova Olinda sediará I Encontro de Professores de Ciências Humanas do Cariri

 

(FOTO | Reprodução).


Por Valéria Rodrigues, Colunista

O município de Nova Olinda, na interior do Ceará, será sede do I Encontro de Professores e Professoras de Ciências Humanas do Cariri.

Idealizado pelo professor Nicolau Neto, da EEMTI Padre Luís Filgueiras, e apoio da 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18), o evento reunirá neste primeiro momento todos os professores/as que lecionam História, Sociologia, Filosofia e Geografia em 4 municípios da Rede Estadual de Ensino do Ceará que compõem essa regional: Altaneira, Crato, Nova Olinda e Santana do Cariri.

O encontro será realizado no dia 21 de setembro e terá como temática “Educação Escolar e os Saberes Negros e Indígenas”. Segundo Nicolau, o objetivo é reunir professoras e professores interessados em discutir os caminhos para a construção de uma educação compromissada com as relações étnico-raciais com foco na superação do racismo e ao mesmo tempo na valorização dos saberes negros e indígenas. O que, para ele, passa necessariamente por uma mudança de paradigma educacional focado na descolonização curricular.

Nicolau afirmou a esta coluna que dentre os palestrantes que já confirmaram presença estão Marcos Ramos, professor de História da EEMTI Pe. Luís Filgueiras; Joedson Nacimento, professor indígena do Cariri e Carlos Tolovi, professor do Curso de Ciências Sociais da Universidade Regional do Cariri (URCA). A professora Dayse Vidal, integrante do Grupo de Mulheres Negras Pretas Simoa e que atualmente leciona Sociologia no Estado do Rio Grande Norte ficou de confirmar sua participação.

Nicolau Neto defende obrigatoriedade de disciplina sobre História Afro-indígena em formação na EEM Patativa do Assaré

 

Nicolau Neto defende obrigatoriedade de disciplina sobre História Afro-indígena em formação na EEM Patativa do Assaré. (FOTO | EEM Patativa do Assaré).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

A EEM Patativa do Assaré, localizada na Serra de Santana, zona rural do município de Assaré, realizou durante toda a manhã desta quinta-feira, 25 de maio, uma formação para parte do corpo docente. A formação - como explicou o diretor da instituição - o professor Flavio, visava refletir sobre os 20 anos da Lei 10.639/2003.

Queremos antecipadamente agradecer o professor Nicolau Neto por prontamente ter aceitado nosso convite para esse momento que será um conversa com nossos professores e professoras. O Estado escolheu esse ano a temática da cultura africana e afro-brasileira para seus eventos. Então, a gente trouxe o professor para dialogar sobre ‘os aspectos legais para trabalhar as relações étnico-raciais na educação’”, disse ele.

O momento foi aberto com a exibição de um vídeo produzido com os (as) estudantes da instituição durante a participação na fase escolar do evento Alunos que Inspiram que esse ao teve como tema “a cultura afro-brasileira e sua contribuição para uma educação antirracista”.

O professor Nicolau começou agradecendo o convite da escola e parabenizando-a por estar preocupada em refletir e traçar estratégias no combate ao racismo e, por tanto, em construir políticas pedagógicas que não só reconheça, mas valorize e propague os saberes do povo negro e indígena.

Nicolau destacou que seus objetivos com a conversa era analisar como os povos africanos e indígenas aparecem nos livros didáticos adotados e utilizados na EEM Patativa do Assaré, além de “refletir sobre a nossa prática do ensino” e indagou “onde aparece os saberes afro-indígenas no meu plano de curso”?

Analisar e refletir sobre o processo ensino-aprendizagem com base na relações étnico-raciais é uma necessidade urgente. Não há democracia plena onde o racismo ainda define lugares que pretos, pretas e indígenas devam ou não ocupar. Nesse sentido, a escola, como um dos mais importantes espaços de promoção e divulgação de saberes sistematizados, precisa assumir seu papel na construção de uma sociedade que respeita, valoriza e propaga os multisaberes, desarranjando toda forma de preconceito, discriminação e racismo. (Nicolau Neto durante a formação, 25/05/23).

Para corroborar com sua assertiva ele dialogou com uma fala do professor e artista plástico Abdias do Nascimento que em uma entrevista respondida por e-mail por sua esposa, Elisa, e subscrita por ele para O Inverso do Contraditório, destacou “o racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica. Costumam descrevê-lo como sutil, mas isto é um equívoco. Ele não é nada sutil, pelo contrário, para quem não quer se iludir ele fica escancarado ao olhar mais casual e superficial”.

Segundo Nicolau, a fala de Abdias é atualizada a cada dia. Basta perceber o silenciamento em muitas instituições, inclusive nas escolas, quanto o assunto é o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Ambas falam da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e do ensino sobre História e Cultura indígenas no âmbito de todo o currículo escolar. “Há muita resistência”, pontuou Nicolau. “Quando muito se fala é em eventos esporádicos. Não há uma política educacional direcionada”, destacou.

Intelectuais como a filósofa Lélia Gonzales e o sociólogo Jessé Souza foram incorporados a fala de Nicolau para dizer que institucionalmente ainda estamos muito distantes de construir uma educação antirracista. De Lélia foi mencionado trechos do livro “Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira (1984)” e de Jessé, o livro “Como o Racimo Criou o Brasil (2021)”.

Professor Nicolau Neto junto a professores e professoras da EEM Patativa do Assaré. (FOTO | EEM Patativa do Assaré).

A conversa foi regada a muitas intervenções e contribuições dos professores e professoras que entre outras reflexões mencionaram a questão da política de cotas raciais e da representatividade negra e indígena (a ausência, na verdade) nos espaços de poder.

Por fim, o professor Nicolau destacou diversos exemplos de como as leis mencionadas podem ser trabalhadas em sala e em todas as disciplinas e destacou que, apesar de esforços individuais e de algumas escolas, é preciso que se tenha uma modificação curricular. “Necessitamos de um currículo que seja de fato descolonizado. Que contemple os multisaberes que foram e continuam sendo apagados da história da educação brasileira” e defendeu a necessidade das disciplinas “História e Cultura afro-brasileira” e História e Cultura indígena” como obrigatórias e presenciais na educação básica.

Só assim para romper com as falas sobre a gente apenas em eventos esporádicos”, disse. “Mas enquanto isso não ocorre, o que eu enquanto professor e professora tenho feito? “Onde estão os saberes afro-indígenas no meu plano de curso”, indagou.

Nicolau citou além das duas leis mencionadas como marcos legais, a LDB/96 alterada, as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e o Projeto Político Pedagógico da Escola (PPP).

Instituto Búzios repercute oficina sobre saberes afro-indígenas desenvolvida pelo professor Nicolau Neto

 

Instituto Búzios repercute oficina sobre saberes afro-indígenas desenvolvida pelo professor Nicolau Neto. (FOTO | Reprodução | Site Instituto Búzios).


Por Valéria Rodrigues, Colunista

Uma oficina sobre “Saberes afro-indígenas e o ensino de sociologia nos livros didáticos” desenvolvida por Nicolau Neto, professor e editor deste blog, nas turmas de terceiro ano da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Padre Luís Filgueiras, no município de Nova Olinda -CE, repercutiu não só na região do cariri, mas a nível nacional.

Na região do cariri, sites como o da 18° Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18) e blogs como o blog do Boa e do Amaury Alencar replicaram o texto produzido para este blog. A nível nacional, o site Alma Preta Jornalismo, com sede no Estado de São Paulo, repercutiu a oficina.

A oficina continua sendo alvo de repercussão nacionalmente. Na manhã desta quarta-feira, 17, foi a vez do site do Instituto Búzios reproduzir o texto na íntegra.

O Instituto Búzios “é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, entidade nacional sem fins lucrativos, reconhecida pelo Ministério da Justiça (Processo MJ nº 08026.001014/2004-04)” e tem como objetivo “apoiar e estimular o fortalecimento das organizações e movimentos sociais autônomos, comprometidos com a implementação de políticas e ações para a promoção da equidade racial, de gênero, a justiça ambiental, a conquista de direitos e a afirmação da cidadania”. Conforme informações constante do próprio site, “o nome do instituto é uma homenagem à Conjuração Baiana de 12 de agosto de 1798, também denominada Revolta dos Búzios”.

Com sede em Salvador, Bahia, o Instituto conta com vários integrantes, dentre os (as) quais Allan Assunção de Oliveira que responde pela coordenadoria geral, Guilherme Moreira da Silva (coordenador de comunicação social), Tamiris Pereira Rizzo (coordenadora de cursos e eventos) e Maria das Graças Terra Nova (coordenadora administrativa).

Na localidade, nenhum site, blog ou emissora de rádio repercutiu a oficina.

Clique aqui e confira a repercussão da oficina no site do Instituto Búzios.

Mídia nacional repercute oficina sobre saberes afro-indígenas desenvolvida na EEMTI Pe. Luís Filgueiras, de Nova Olinda

 

Estudantes do 3º Ano A, da EEMTI Pe. Luís Filgueiras, em Nova Olinda - CE. (FOTO | Prof. Nicolau Neto).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Uma oficina sobre “Saberes afro-indígenas e o ensino de sociologia nos livros didáticos” desenvolvida por Nicolau Neto, professor e editor deste blog, nas turmas de terceiro ano da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Padre Luís Filgueiras, no município de Nova Olinda -CE, repercutiu não só na região do cariri, mas a nível nacional.

Grunec lança nota de repúdio as violações a lei de cotas no Ceará

 

Grunec lança nota de repúdio às violações a lei de cotas no Ceará. (FOTO/ Reprodução).
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Por Valéria Rodrigues, Colunista

 

O Grupo de Valorização Negra do Cariri (GUNEC) lançou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, nota de repúdio as violações sistemáticas à lei de cotas por parte das instituições públicas do estado do Ceará. Segundo o grupo, mesmo havendo legislações tanto a nível nacional, como o Estatuto da Igualdade Racial de 2010 e, no âmbito estadual, como a que preceitua a reserva de vagas nos cursos de graduação das universidades estaduais e a que estabelece a reserva de vagas nos concursos públicos de entidades públicas estaduais, de 2017 e 2021, respectivamente, foi preciso recorrer de forma coletiva ao sistema de justiça para denunciar a inobservância dessas normas.

 

A nota endereçada a governadora do Ceará, Izolda Cela (Sem partido) e ao governador eleito Elmano de Freitas (PT), foi assinada por vários movimentos.

 

Confira abaixo o documento:

 

À Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Ceará

Professora Isolda Cela

 

Ao Senhor

Elmano de Freitas

Governador Eleito do Estado do Ceará

Fortaleza/CE

 

  REPÚDIO A VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI DE COTAS PELO ESTADO DO CEARÁ

 

O Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) vem a público manifestar repúdio as violações sistemáticas à lei de cotas por parte das instituições públicas do estado do Ceará.

A efetividade das políticas de ações afirmativas, que resultou da luta histórica dos movimentos negros pela igualdade, impõe à Administração Pública a observância da sua concretude, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida da sua desigualdade. 

Apesar da existência da Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no âmbito nacional, que preza por políticas em prol da igualdade, no âmbito estadual, a Lei n.º 16.197, de 17 de janeiro de 2017 estabelece a reserva de vagas nos cursos de graduação das universidades estaduais e a Lei n° 17.432/2021, que estabelece a reserva de vagas nos concursos públicos de entidades públicas estaduais, apenas entre 2021 e 2022, diversos processos coletivos foram instaurados perante o sistema de justiça para denunciar a inobservância dessas normas.

A título de exemplo, cita-se:

1-   Procedimento nº 01.2022.00000958-4, em trâmite no Ministério Público do Estado do Ceará, em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan) e o Estado do Ceará para retificação do resultado dos candidatos autodeclarados negros do concurso público da Polícia Civil do Ceará (PCCE);

2-   o Procedimento n° 09.2022.00027444-7, em trâmite no Ministério Público do Estado do Ceará, em face da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) para retificação do resultado dos candidatos autodeclarados negros do concurso público da PEFOCE;

3-   a Ação Civil Pública n° 0201613-44.2022.8.06.0071 em face da Universidade Regional do Cariri (URCA) para retificação do edital do concurso público de magistério superior, visando aplicação do percentual correto de vagas reservadas ao cotistas sem o método de fracionamento;

4-   Procedimento nº 01.2022.00000969-5, em trâmite no Ministério Público do Estado do Ceará,  também em face da URCA para implantação da comissão de heteroidentificação nas seleções dos vestibulares;

5-   o acordo extrajudicial entre Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) para convocação de mais candidatos cotistas aprovados no concurso para soldado da PMCE.

O GRUNEC denuncia à sociedade que há por parte dos gestores do Governo e dos órgãos do estado do Ceará um descumprimento sistemático da efetividade da política de cotas por meio de omissões e práticas administrativas ilegais, que burlam o microssistema legal que rege a política afirmativa com o fim de criar obstáculos ou relaxar dolosamente os mecanismos de controle, diminuindo na prática o quantitativo de pessoas negras com acesso às vagas definidas em editais para os cotistas.

Importa ressaltar que a Política Afirmativa de Cotas no Brasil tem respaldo na Constituição Federal, nas leis federais, estaduais e nas diversas convenções internacionais firmadas junto aos sistemas globais e regionais, como:

A - Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - aprovada pela Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1965;  

B - Declaração de Durban – adotada em 31 de agosto de 2001, em Durban (África do Sul), durante a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata;

C - Convenção Interamericana Contra o Racismo e a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, ingressando no ordenamento pátrio com status de Emenda Constitucional;

Há de se considerar que o período de 2015-2024 foi estabelecido como a Década Internacional dos Afrodescendentes proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), cuja proposta é reconhecer a desigualdade e a discriminação étnico-racial; promover a justiça através de medidas especiais e desenvolver a comunidade afrodescendente assegurando a adoção de políticas sociais.

As ações afirmativas são bandeiras históricas dos movimentos negros brasileiros que reivindicam plena democracia nos espaços de saber e poder. Na academia, é preciso que as universidades se comprometam com a construção de uma agenda de enfrentamento ao racismo, o que inclui a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na estrutura curricular dos cursos que ofertam e da política de cotas, com garantias de acesso e permanência.

No Ceará, as organizações dos movimentos negros unem-se ao contexto nacional e, com isso, reivindicam a ampliação, o aperfeiçoamento e o monitoramento das políticas de ações afirmativas nas instituições públicas do Estado.

No Cariri cearense, o GRUNEC vem debatendo essa questão desde a sua criação em 2001, com a realização de audiências públicas e outras atividades onde essa pauta tem sido central, a entrega à URCA da Carta de Princípios Institucionais para Políticas Afirmativas da Igualdade Racial elaborada com a participação de outros coletivos negros como o Pretas Simoa, as discussões geradas anualmente nos últimos 13 (treze) anos por ocasião da realização do Artefatos da Cultura Negra que tem oferecido suporte formativo, além dos encaminhamentos via carta aberta pelos Coletivos que formam esse importante movimento de combate ao racismo e tem sido pauta das ações protagonizada pelos movimentos estudantis.

Não obstante, os dados divulgados pelos estudos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) demonstram que mesmo sendo um dos estados brasileiros com maior número de população negra (72%), considerando a soma de pretos e pardos, os marcadores sociais de desigualdades raciais são significativos no que diz respeito ao grau de escolaridade, taxas de encarceramento, renda e ocupação formal, evidencializando a precarização histórica da vida da população negra. 

É por isso que as medidas legais adotadas para a reserva de vagas para pessoas negras pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas, de modo a aumentar a representação negra nos espaços de poder, saber e de tomadas de decisões, refletindo no seu acesso a direitos fundamentais com igualdade de oportunidades.

Nesse ínterim, a reserva de vagas para pessoas negras se justifica em face dos severos obstáculos enfrentados para a sua inserção nas mais diversas esferas da vida social, fazendo-se necessária, portanto, a aplicação da igualdade material, a fim de possibilitar o adequado combate à discriminação racial.

O GRUNEC informa que ante a ausência de uma retificação nas condutas dos gestores dos órgãos, autarquias e fundações estaduais para correção, reparo e restauro da máxima eficiência da Política de Cotas no Estado do Ceará passará a requerer providências perante as instâncias federais e órgãos internacionais para que esta unidade federativa seja compelida a repelir as burlas e omissões que afastam o povo negro do acesso às vagas que lhe são de direito.

 

Crato/CE, dezembro de 2022.

ASSINAM ESSA NOTA:

Ponto de Cultura Municipal Terreiro das Pretas

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR CRATO

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e Conselho Municipal de Direitos Humanos de Sobral (CMDH-Sobral)

NEDESA (Núcleo de Estudos de Descolonização do Saber)

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati - CE

Organização Popular - OPA

Teia dos Povos do Ceará

Núcleo de Estudos em Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER)

Instituição Religiosa de matriz africana. Candomblé Quilombaxé Kwe Sèjá Omi Yponda

MNU (Movimento Negro Unificado)

Rede de Mulheres negras do Ceará

Confederação dos trabalhadores do serviço público municipal - Confetam/CUT

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Crato

Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública

Caritas Diocesana de Crato

Fórum Cearense de Mulheres-AMB

De Preto Plataforma de Criação e Produção Artística

Espaço Arte Africana Campinas

NEPIR- Núcleo de Educação para Promoção de Igualdade Racial (Juazeiro do Norte)

Neabi -  IFCE Juazeiro do Norte

Coletivo Camaradas

Ponto de Cultura Carrapato Cultural

CAIC

CARLKISSDANCE- COMPANHIA DE DANÇA NEGRA CONTEMPORANEA

Associação Abayomi Juristas Negras

Associação Mensageiras da Paz

Comitê Quilombola

Fórum Permanente de Educação e Diversidade Ético Racial do Ceará

Comitê impulsionador em defesa da liberdade religiosa

NOSSO movimento pelo bem estar no Brasil

NEEHDREM UFCA (Núcleo de Estudos em Educação, História, Diversidades, Raça, Etnia e Movimentos Sociais)

Frente de Mulheres do Cariri

Instituto Feminista Casa Lilás

Íamis kariris

Trupe dos Pensantes - Artes

Coletivo Florestar

Altaneira cria Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR)

 

Visão panorâmica de Altaneira. (FOTO | Fabrício Ferraz).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Circulou na edição desta segunda-feira (12/12), do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), a Lei nº 870 que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR).

O texto que foi aprovado na última quarta-feira, 07, é oriundo do poder executivo municipal e faz parte de uma das onze propostas que estão no Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade, apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio de 2021.

Pela lei aprovada e sancionada, o Conselho será implantado dentro Secretaria Municipal de Assistência Social e terá, dentre outras finalidades "propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros segmentos étnicos do Município de Altaneira, visando combater o racismo, o preconceito e a discriminação étnico-racial, bem como as desigualdades raciais no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural". Caberá ao CMPPIR, portanto:

I - participar na elaboração de critérios e parâmetros para formulação e implementação de metas e prioridades que assegurem as condições de igualdade e oportunidade às populações negra e de outros segmentos étnicos do Município de Altaneira;

II - propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito municipal;

III - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual da Prefeitura de Altaneira, para o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e para a alocação de recursos no orçamento anual do Município, visando subsidiar decisões governamentais relativas à implementação de ações de promoção da igualdade racial;

Esta já é a segunda proposta das 11 dentro do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade sancionada pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT). A primeira foi a transformação do dia 20 de novembro, antes ponto facultativo, em feriado municipal através da Lei nº 819 de 2021.

O texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a formação do país, mas principalmente como produtoras de conhecimentos, de saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.

Altaneira é o primeiro município do Ceará a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.

Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é aprovado na Câmara de Altaneira

 

Sede da Câmara de Altaneira. (FOTO | Nicolau Neto).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

O município de Altaneira, no cariri cearense, deu mais um importante passo na promoção de legislações antirracistas. Isto porque circulou no site oficial do poder legislativo na tarde desta quarta-feira, 07 de dezembro, a informação de que foi aprovado o projeto de nº 032/2022 oriundo do executivo municipal tratando sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Programação da Igualdade Racial (CMPPIR).

A proposta recebeu pareceu favorável da Comissão Permanente (CP) da Casa e foi aprovada sem que houvesse nenhuma contestação. O Conselho faz parte de uma das onze propostas que estão no Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade, apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio de 2021.

De acordo com o plano, o Conselho deve ser implantado dentro Secretaria Municipal de Educação (SME) e terá, dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada na Câmara, fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas, respectivamente, estão sendo cumpridas.

Esta já é a segunda proposta das 11 dentro do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade que é aprovada e aguarda a sanção do prefeito Dariomar Rodrigues (PT). A primeira foi a transformação do dia 20 de novembro, antes ponto facultativo, em feriado municipal através da Lei nº 819 de 2021.

A Sessão que aprovou o Conselho foi realizada no formato virtual em fase do Coronavirus.

Você pode gostar também de “Feriado municipal em Altaneira no dia da Consciência Negra se torna lei

Clique aqui e confira o Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.

Rádio Livre Universitária entrevista Cícera Nunes, Thiago Florêncio, Nicolau Neto e Verônica Isidório sobre Consciência Negra

 

Thiago, Cícera, Nicolau e Verônica (da esq. para a dir e de cima para baixo). (FOTO/ Montagem/ Blog Negro Nicolau/ Reprodução/Redes Sociais).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

A Rádio Livre Universitária é um projeto cultural que tem como principal instrumento a comunicação. É uma grande movimentação cultural desenvolvida dentro da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus pimenta, em Crato e foi idealizada pelo professor do departamento de Ciências Sociais, o Dr. Carlos Alberto Tolovi.

Nesta sexta-feira, 25, o programa falou sobre a importância do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro. Segundo os/as apresentadores, universitários da própria URCA, o tema é de extrema relevância, visto que a superação do racismo estrutural é um dever nosso e no mês da consciência negra é necessário fazer esse tema gerar debate e reflexão em todos os espaços, especialmente nos acadêmicos.

Eles/as destacaram que “o programa era especial, pois os/as convidados são pessoas totalmente inseridas contra o preconceito, a discriminação e principalmente contra o racismo estrutural de nossa sociedade. São sujeitos que estão falando a partir do chão de suas lutas, dos seus engajamentos”. Participaram do programa os/as professoras Cícera Nunes, Thiago Florêncio, Nicolau Neto e Verônica Isidório. Os primeiros são professores da URCA e os últimos da rede estadual de ensino do Ceará.

Os programa da Rádio Livre são semanais e estão disponíveis na plataforma Spotify, podendo ser compartilhados nas redes sociais. Segundo Tolovi, os programas temáticos estão sendo veiculados nas rádios comunitárias.

Clique aqui e confira a programa deste dia 25 de novembro.

O racista não encontra-se só

 

Valéria Rodrigues. (FOTO/ Acervo Pessoal).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Sabemos que o racismo existiu, existe e sempre existirá. Por pior que seja, essa é a mais pura verdade. Infelizmente a sociedade encontra no “racismo” formas de justificar a falta de caráter e de humanidade em algumas pessoas.

Quando você acha que a política de cotas raciais é bobagem e que os negros simplesmente estão se vitimizando você consegue expor em um mesmo momento a falta de caráter e de humanidade que há em si. Mas é muito mais “agradável” ouvir alguém o chamando de “racista” do que de desumano ou mau-caráter. Afinal, o racismo é comum na mídia, no futebol, na política e dessa forma você não se encontra tão só. Até porque ser chamada de mau-caráter e desumano parece ser mais grave do que de “racista”.

A nossa sociedade tem pessoas diferentes a depender da situação, da condição e do momento onde venha a ocorrer um ato racista. E o pior é que sempre terá alguém para justificar o injustificável.

Portanto, o combate ao racismo tem que ser uma luta cotidiana. Não adianta querer combater em um momento midiático ou durante o mês da “Consciência Negra”, pois isso não terá o efeito esperado. Ao contrário, isso mostra o quanto gostamos de manter as “aparências” e fingir que realmente estamos combatendo esse câncer social.

Blog Negro Nicolau atinge marca de 7 milhões e meio de acessos

 

Por Valéria Rodrigues, Colunista

O Blog Negro Nicolau é uma mídia negra livre. Foi construída com a missão de ser um espaço de comunicação de denúncia de todos os casos de segregação racial e ao mesmo de propor uma narrativa distinta da veiculada pelos polos de comunicações tradicionais, esteriotipada e que não questiona as estruturas racistas. O Blog oferece uma narrativa que destaca de forma afirmativa o povo negro deste país. É uma mídia de denúncia, de combate e de enfrentamento ao sistema, mas também de empoderamento, de identificação e de afirmação.

A mídia antirracista não é um projeto individual. Ela conta hoje com seis colunistas: a professora e cientista social Josyanne Gomes, a bióloga e agente social Valéria Rodrigues, a professora e ativista negra Maria Raiane, a historiadora e ativista negra Karla Alves, a estudante de direito Maria Marina e o pedagogo e artista-educador Alexandre Lucas

Segundo o professor e editor do Blog, Nicolau Neto, o projeto “Colunista” dentro do Blog surgiu “porque a gente acredita que a escrita é uma forma de liberdade, de empoderamento. A ideia foi fazer com que as pessoas se sintam corresponsáveis pela construção (através deste Blog) de uma cidade, de um estado e de um país menos desigual e menos intolerante; com equidade racial e de gênero”, disse. “Afinal, é essa a finalidade maior deste projeto”, complementou.

Nicolau Neto gravou um vídeo de agradecimento em seu canal no YouTube (veja abaixo):

              

Lula esta voltando

Lula. (FOTO | Reprodução | PT).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Essas eleições nos mostraram que ainda temos muitos obstáculos pela frente para podermos construir um Brasil justo, igualitário e humano. E o pior de todos esses obstáculos são as pessoas que vestiram a camisa de Bolsonaro, que o defendiam sem nem ao menos saber o pq.

No fundo, no fundo essas pessoas se assemelhavam a ele quando se achavam "ricas", quando eram "homofóbicas", quando eram "preconceituosas" ou simplesmente quando eram "desumanas". Porque vc apoiar um candidato que debochou das milhares de vidas perdidas na pandemia, que enaltecia a ditadura e consequentemente a tortura, mostra simplesmente o quanto vc é desumano como ele. A única diferença é que ele teve coragem de expor isso desde o início e vc simplesmente precisou ter um apoio para revelar sua verdadeira face. Porque foi isso que Bolsonaro fez : revelou o pior de cada pessoa, ou seja, já existia mas simplesmente estava sendo camuflado por falta de apoio. Então me perdoem que se sentir ofendido. Só acho que as pessoas que apoiaram Bolsonaro eram desumanas e infelizmente a algumas falta ou faltou senso de criticidade.

Então não venham dizer que o Brasil está de luto.

Estamos apenas renascendo outra vez, ressurgindo das cinzas, firmes e fortes para construirmos (reconstruirmos) o Brasil e torna-lo um país digno, justo, livre e acima de tudo humano, onde as pessoas despertem a empatia e o amor ao próximo.

Obrigado Deus pelo resultado das eleições e por nos permitir sonhar novamente.

# Lulatavoltando#