Universidade Regional do Cariri promove seminário acerca da implantação do sistema de cotas

URCA debate políticas afirmativas: a implantação do sistema de cotas.
Foto:Divulgação.

A Universidade Regional do Cariri (URCA), do campus pimenta, em Crato, realizou durante todo o dia de ontem (terça-feira, 07), o I Seminário de Ações Afirmativas: A Implantação do Sistema de Cotas e contou com a participação de mais de trezentas pessoas que se inscreveram, entre professores, universitários dos mais variados cursos de graduação tanto da própria casa, como também da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e dos movimentos sociais negros do cariri, com destaque para o Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e o Grupo de Mulheres Negras do Cariri (Pretas Simoa).

O evento foi aberto pelo vice-reitor da URCA, o professor Francisco do Ó de Lima Júnior que ressaltou a importância histórica desse seminário para a instituição que, em suas palavras é “a mais nordestina de todas”. Francisco de Lima que ao justificar a ausência do professor José Patrício Pereira Melo, que ora responde pela reitoria por que estava participando de uma gravação para a UNESCO, frisou que o momento é mais um dos marcantes que entrará para a história da universidade, pois entende que o ato favorece a inclusão de parcelas da sociedade sempre excluídas.

Fizeram uso ainda da palavra o professor  Egberto Melo, da Pró-reitora de Ensino e Graduação, destacando os trabalhos da Comissão de Cotas que deu todo o suporte para a realização do seminário, inclusive garantindo a participação de universitários como membro e fez questão de lembrar a forte atuação da professora do Departamento de Pedagogia, Cícera Nunes na organização do evento. Esta que ao tomar a palavra fez um balanço de todo o percurso até o presente momento e disse que o seminário buscou garantir a participação de todas as representações dos setores historicamente excluídos – negros, índios e pessoas com os mais variados tipos de deficiência. 

Professor Nicolau Neto fala sobre a luta do movimento social
negro pela superação das desigualdades. Foto: Fran Oliveira.

Com o dia de programação, a manhã teve a realização de uma mesa com o propósito de discutir e debater a temática “Ações Afirmativas e Movimentos Sociais: Lutas pela Superação das Desigualdades”. Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo GRUNEC apresentou um panorama histórico das lutas dos movimentos sociais negros para a superação das desigualdades associadas a raça, cor e etnia, com enfoque para negros e negras. Nicolau, trouxe à luz do debate, a conceituação de ações afirmativas tendo como suporte a lei 12.288/2010, que versa sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Ao citar o inciso VI, do Art. I, ele afirmou que elas compreendem os programas e medidas especiais adotadas pelo estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais, bem como para a promoção da igualdade de oportunidades. Para tanto, disse que a ação da URCA na promoção do seminário é um ato de reconhecimento de que o país é elitista e profundamente racista.

Nicolau ressaltou que as políticas afirmativas são paliativas, mas necessárias que ocorram, pois são formas que permitem a superação de obstáculos históricos, políticos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nos espaços de poderes, mas argumentou que as cotas são apenas uma modalidade que coexistem com outras, citando a as leis 10.639/03, 11.645/08 e a 12.990/14. Estas versam sobre a o trabalho da história e cultura africana e afro-brasileira; história e cultura indígena nos currículos escolares e a reserva de vagas aos negros e negras (20%) em concursos públicos na esfera federal. Estas, segundo ele, são importantes e fruto dos movimentos sociais negros, mas que ainda não correm como diz a lei.

O professor disse ainda que tão importante quanto o acesso desse grupo que corresponde a mais de 50% da população na universidade é garantir sua permanência sem que sofram quaisquer atos discriminatórios e racistas, frisando, desta feita, que as ações afirmativas não podem e nem devem ser entendidas tão simplesmente como reservas de vagas, mas fundamentalmente no seu sentido real, qual seja, de reestruturação profunda dos espaços de poder historicamente excludentes e finalizou citando o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos:

“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferente quando nossa igualdade nos descaracteriza. Dai a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.

A mesa foi formada ainda por Kaio Cardoso – Acadêmico do Curso de Ciências Sociais – URCA; Adão Pedro – Comunidade Quilombola de Vassouras – Porteiras – CE; Ramiro Ferreira – Acadêmico do Curso de Direito – URCA. A Coordenação foi feita pela professora Cicera Nunes – NEGRER/URCA.

Várias intervenções foram realizadas como as de Maria Eliana, Cicero Chagas, Valéria e Verônica Neves (GRUNEC), Dayze Vidal (Pretas Simoa) e do professor João Luís Mota, do curso de Economia da URCA.

Professores da URCA discutem as ações afirmativas no Brasil para negros,
indígenas e pessoas com deficiência. Foto: prof. Nicolau Neto.

O seminário seguiu a tarde com a palestra “Ações afirmativas no Brasil: panorama histórico e experiências”, desenvolvida pelos professores da própria instituição de ensino superior. O professor Ms. Antônio José de Oliveira, do Departamento de História, abordou as questões indígenas; a professora Dr. Maria Telvira da Conceição, do mesmo departamento versou acerca do povo negro e a professora Marla Vieira trouxe discussões concernentes as pessoas com algum tipo de deficiência (surdo, mudo, baixa visão, locomotora....).

À noite, o evento teve prosseguimento com a apresentação de uma proposta da PROGRAD e da Comissão da URCA, intermediada pelo Pró-reitor de Graduação, professor Dr. Egberto Melo, com a coordenação do professor João Luís Mota do Nascimento.

Ficou acordado que na próxima terça-feira, 14, haverá a realização de uma audiência pública com a finalidade de oportunizar mais pessoas a participarem das discussões.