Bastou
o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de
afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque.
Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do
governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população
contra novos impostos. Passando por grandes empresários, conhecidos pela
sonegação de impostos, que querem fazer passar a ideia de que iniciativas como
essa dificultariam a retomada dos investimentos. Chegando ao useiros
ventríloquos na mídia, com seu discurso pronto contra qualquer iniciativa de
democratização tributária.
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| Senadores comemoram o fim da CPFM |
Por
que eles têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por
que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado? Por que não aceitam um
imposto que retira recursos de quem ganha mais para financiar o mais
democrático sistema de saúde pública do mundo?
Porque
eles se atendem nos planos privados de saúde. Porque eles sonegam impostos.
Porque eles preferem impostos indiretos, em que os pobres e os ricos pagam a
mesma quantia.
Se
sabia que a reação desses setores seria dura. Sempre foi. O anúncio não foi o
mais hábil, porque foi invertida a lógica: primeiro se deveria fazer o que faz
o ministro da Saúde: mostrar as necessidades de financiamento do sistema
público de saúde. E aí apontar como a CPMF é a forma mais democrática de
financiá-lo.
A
direita e seus porta-vozes economicistas sempre se valem do isolamento das
cifras econômicas do seu sentido social. Mais imposto? Não? Sem mencionar a que
necessidade responderia o novo tributo.
Temos
que inverter o procedimento: enunciar as necessidades que precisam ser
cobertas, explicar como é falso o raciocínio de que se paga excessiva
quantidade de impostos no Brasil, explicar o caráter democrático e
redistributivo de um imposto como a CPMF, pelo qual quem tem mais transfere
recursos para financiar o sistema publico de saúde, o SUS, que atende a toda a
população.
Não
será possível restaurar a CPMF – que foi eliminada pela aliança espúria da
direita, do centro e da ultra-esquerda (recordar a cena imoral de Heloísa
Helena, então presidente do Psol, comemorando com a direita, a derrota a
tentativa do governo de dar continuidade ao imposto que financia o sistema
publico de saúde) – sem um grande trabalho de convencimento prévio de amplos
setores da população e do próprio parlamento.
Mas,
ao mesmo tempo, o Sistema Único de Saúde (SUS) será duramente afetado se não
conseguirmos essa ou outra via de conseguir os financiamentos que o sistema
necessita. Democratizar é desmercantilizar, é colocar na esfera pública o que
hoje está na esfera mercantil. Transformar em direito o que hoje é mercadoria.
