(FOTO | Reprodução |Cimi). |
A
comunidade indígena de todo o Brasil se posiciona contra a aprovação do Projeto
de Lei (PL) 490/2007, que altera a legislação da demarcação de terras. De
autoria do deputado federal Homero Pereira (PR), que faleceu em 2013, o PL
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
prevê que só serão consideradas terras indígenas aquelas que já possuíam
titulação de posse na data exata da promulgação da Constituição de 1988.
“Se faz urgente que amplos setores da
sociedade se mobilizem para barrar a aprovação do PL 490/2007 na Câmara e no
Senado Federal”, destaca a Coalizão Negra por Direitos, por meio de nota
oficial.
Dentre
as exigências do PL está a comprovação da posse que hoje não é necessária. O
texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de
terras que já foram demarcadas e permite a exploração destes territórios tanto
por garimpeiros, quanto pela especulação imobiliária. De acordo com nota oficial
da Coalizão Negra por Direitos, os indígenas se reúnem hoje (30), em Brasília,
em ato contra a aprovação do projeto.
“Fomos nós, povos indígenas e população
negra, que construímos a riqueza desse país. Foi sobre nosso sangue que a
história brasileira foi construída. No dia 30 de junho, em Brasília, a Coalizão
Negra por Direitos, presente em comitiva, se unirá aos indígenas em firme
oposição ao PL 490/2007, que deve ser compreendido como uma ameaça à toda
sociedade brasileira”, diz o comunicado.
A legislação
atualmente determina que a demarcação seja feita a partir de um processo
administrativo, aberto na Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, é
exigida a criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma
equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de
comprovação de posse em data específica como o PL 490/2007 determina.
Outro
detalhe do texto é também a proibição de ampliação de terras que já foram
demarcadas anteriormente, o que, de acordo com o PL, independe dos critérios e
da reivindicação por parte dos povos indígenas. O projeto ainda abre espaço
para flexibilização do contato com povos isolados. Essa categoria se trata de
indígenas que não mantêm contato com o homem branco, com a sociedade, ou possuem
uma relação bastante restrita.
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Com informações do Alma Preta.