Altaneira é o primeiro município do cariri a contar com plano de combate ao racismo e de promoção da equidade

 

Professor Nicolau Neto durante fala sobre o papel da escola na construção de uma educação antirracista na trajetória pedagógica em Altaneira, em 03/08/21. (FOTO/ João Alves).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

Nos dia 13 e 26 de maio, mês em que as atenções se voltaram para relembrar e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade. A ação partiu do professor, fundador e editor deste blog, Nicolau Neto.

No dia 13 a ação se deu junto às secretarias de governo, de educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema). Já no dia 26 a apresentação foi para o poder legislativo.

Nas duas oportunidades, Nicolau Neto destacou que o documento foi construído entre agosto e setembro de 2020, mas que não era o fim. O momento era para que com as discussões fossem apresentadas novas propostas visando sua complementação e debater maneiras de implementá-lo no município.

Para Nicolau, a História do Brasil se confunde com a história do processo de escravização da população negra e indígena e que ao longo dos anos governantes brasileiros, de imperadores a presidentes, foram responsáveis pela promoção e perpetuação da desigualdade racial, citando como exemplos a Lei de Terras de 1850 e a Lei da Vadiagem de 1942.

“O racismo é visto e sentido institucionalmente. Hoje com essa nova conjuntura política está cada vez mais latente. Mas apesar desse extermínio, a população negra existe e resiste”, asseverou o professor Nicolau.

Para Nicolau Neto, “mudar e transformar cada espaço passa necessariamente pelo combate ao racismo e concomitantemente pela promoção da equidade e para tanto, é fundamental a construção de ações afirmativas concretas e viáveis”.

“O enfrentamento as desigualdades advindas do racismo em todos os setores é uma responsabilidade e um dever de todos. Tanto o poder executivo municipal quanto o legislativo precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito presentes diariamente”, destacou Nicolau.

O documento está estruturado em apresentação, justificativa e propostas que, inicialmente, eram oito. Durante as apresentações, mais três propostas foram sugeridas e incorporadas ao plano. Isso faz com que Altaneira seja o primeiro município do cariri a contar com um plano de combate ao racismo e de promoção da equidade. 

Abaixo você confere as 11 propostas:

ü  Transformação do dia 20 de novembro, hoje ponto facultativo no município através da Lei Nº 674, de 1º de fevereiro de 2017, em feriado;

Criação de uma lei municipal que estabeleça cotas em concursos públicos para candidatos e candidatas que se autodeclarem pretos/as;

Criação de um Conselho dentro da Secretaria Municipal de Educação denominado de COPERA (Conselho de Promoção da Equidade Racial em Altaneira). Este Conselho terá, dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada na Câmara, fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas estão sendo cumpridas;

Articular e, ou, firmar parcerias com universidades da região visando a formação de uma banca de heteroidentificação voltada para avaliar os pedidos de cota nos concursos públicos;

Criação, através de lei, do Estatuto Municipal da Equidade Racial que adotará os parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal aprovado em 2010;

Elaboração e desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Educação de programas de formação sobre relações étnico-raciais em todas as instituições de ensino envolvendo toda a comunidade escolar;

Desenvolvimento pelas Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Assistência Social de editais voltados para à promoção da Equidade Racial e de Gênero no município;

Implementação de Conferências Municipais de Combate ao Racismo Estrutural. Estas serão realizadas a cada dois anos.

Criação do Fórum Municipal da Diversidade;

Criação do Fundo Municipal para o desenvolvimento de políticas públicas afirmativas;

Criação de um Departamento de Enfrentamento ao Racismo e em prol da Equidade racial (na Secretaria de Cultura ou de Educação).

Para ter acesso ao Plano completo encaminhe mensagem para o correio eletrônico: nicolauhistoria@gmail.com