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Alexandre Lucas. (FOTO| Acervo Pessoal). |
Por Alexandre Lucas, Colunista
A política de editais no campo da cultura tem sido uma das principais formas de viabilizar o acesso a recursos públicos para o fomento cultural no país. Entretanto, tais recursos ainda estão distantes de atender às demandas sociais. A relação entre o que é ofertado pelo Estado e o que é demandado pela sociedade apresenta um contraste que evidencia nossa distância de um "SUS da Cultura" — objetivo que não deve ser descartado, mas, ao contrário, reforçado. Estamos em um processo político e jurídico para fazer a engrenagem do Sistema Nacional de Cultura funcionar, com a responsabilização da União, dos estados e dos municípios. A Lei Aldir Blanc I, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) são exemplos desse processo em curso, alinhadas à regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e ao marco regulatório do fomento à cultura.