Quatro
das maiores conquistas do movimento negro ainda estão incompletas, necessitando
de ajustes e de ampliações. A inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no
calendário brasileiro, os significativos avanços advindos da Política
Nacional de Promoção da Igualdade Racial tendo a coordenação da extinta
Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), como por exemplo
as leis de cotas em concursos públicos e universidades, a aprovação das leis
10.639/03 e 11.645/08 que torna obrigatório o ensino da cultura africana,
afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas e
particulares e a aprovação também do Estatuto da Igualdade Racial.
Todos
os ajustes reforçam o quanto o Brasil é um país racista e que
faz de tudo para rejeitar toda e qualquer ação que faça referência as nossas
raízes – negras e indígenas. As leis que tornam obrigatório o ensino da
cultura africana, afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino ainda
não vingou mesmo depois de 13 e 08 anos, respectivamente. O nosso ensino ainda
é pautado e cunhado pelo viés do povo branco, do europeu. E muitas escolas ainda
não obedecem a lei, seja por não cumprir, seja por cumprir de forma parcial.
As
cotas raciais ainda é um tabu. Pouco se discute e as pouquíssimas universidades
que incluíram esse sistema de seleção nos vestibulares são taxadas de favorecer
a desigualdade e citam inclusive a CF/88 para isso, pois segundo ela todos
somos iguais. Cito aqui a fala do antropólogo Kabengele Munanga que em
entrevista cedida ao portal Fórum em 2012 ressaltou:
“O racismo é cotidiano na sociedade
brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não
tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém
comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas
para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda
existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de
racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de
preconceito..”
Quanto
a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra necessita-se também de uma
discussão mais profunda. Já na década de 70 do século passado essa questão era
motivo de pautas e discussões entre os/as ativistas /as negros. Quase meio
século se passou e pouco se avançou nesse quesito. Para se ter uma ideia só em
2011 durante o governo de Dilma Rousseff foi estabelecido por meio da lei
12.519, o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e
hoje apenas pouco mais de 1.000 municípios incluíram essa data no seu
calendário oficial como forma de relembrar a luta e a resistência do povo
negro.
Altaneira,
na região do cariri, poderá ser incluída no rol desses municípios que hoje
celebram e refletem a data. Embora tênue, a ação parte do vereador e professor
Deza Soares que durante a minha fala na Câmara na última sexta-feira (25) acerca
do racismo, da intolerância religiosa, da representatividade (ou a da falta
dela) negra nos espaços de poder e das desigualdades social e racial, afirmou
que estará apresentando nesta próxima sexta (02/12) um PL que institui ponto
facultativo no município, sendo o dia marcado por atividades que promovam o
protagonismo negro e reflitam acerca das desigualdades a que o povo negro está submetido.
Ao
todo 1.044 municípios brasileiros incluíram no seu calendário o dia 20 de novembro como feriado oficial, com a respectiva lei regulamentando a data
que remonta o dia da morte de Zumbi dos Palmares. Este foi o último líder do
maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.
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| Vista panorâmica da cidade de Altaneira. Foto: Prof. Fabrício Ferraz. |
