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| Estudantes do 3º Ano A, da EEMTI Pe. Luís Filgueiras, em Nova Olinda - CE. (FOTO | Prof. Nicolau Neto). |
Por Valéria Rodrigues, Colunista
Uma oficina sobre “Saberes afro-indígenas e o ensino de sociologia nos livros didáticos” desenvolvida por Nicolau Neto, professor e editor deste blog, nas turmas de terceiro ano da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Padre Luís Filgueiras, no município de Nova Olinda -CE, repercutiu não só na região do cariri, mas a nível nacional.
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| Cientista social abordada por agente no interior da aeronave. (FOTO | Reprodução). |
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| A marca resgatada nas redes sociais da Palmares. (FOTO | Reprodução). |
O símbolo do machado do orixá Xangô voltou a ser parte da identidade visual da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Ministério da Cultura, e está na fachada da entidade desde quarta-feira (26). O anúncio foi feito durante a posse do presidente da entidade, João Jorge Rodrigues, nesta quinta-feira (27), em Brasília.
A ferramenta com duas lâminas é o símbolo principal de Xangô, orixá da Justiça, cultuado na umbanda e no candomblé, religiões de matriz africana. A arma representa o equilíbrio e a dualidade dos fatos.
Emocionado, João Jorge enfatizou que o machado de Xangô é considerado símbolo da Justiça por vários povos africanos: da África do Sul ao Egito, do Egito a Camarões, da Gâmbia ao Senegal.
O machado foi retirado da logomarca da Fundação Cultural Palmares, em dezembro de 2021 pelo então presidente da entidade, Sérgio Camargo. No lugar da ferramenta, foi colocada uma figura no formato da bandeira do Brasil, em verde e amarelo. À época, o site da Palmares justificou que era uma forma de representar todo o povo brasileiro, “sem distinção de classe, credo ou cor”. Na ocasião, movimentos negros consideraram o anúncio um forte ataque ao legado da Fundação Palmares.
Na solenidade de posse, o novo presidente da fundação, João Jorge, lembrou que houve depredações e desrespeito ao órgão. “Quando cheguei a Brasília, encontrei as fotos dos ex-presidentes da Fundação Palmares jogadas em um depósito. O quadro com a foto do ex-presidente Zulu Araújo estava quebrado, e tivemos que trazê-lo para outra sala.”
João Jorge ressaltou que os funcionários resistiram à opressão, ao arbítrio, à perseguição moral e ao assédio na gestão passada. “Recentemente, um funcionário me entregou os tapetes com a marca de Xangô, que escondeu para não serem jogados fora”, revelou o novo presidente da fundação.
“Nós somos o canto deste país, o som dos tambores deste país, as águas deste país e demos a nossa civilização para esta nação”, disse o presidente da FCP, João Jorge Rodrigues.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, que deu posse a João Jorge, disse que a nova presidência da Fundação Palmares é uma resposta ao que ocorreu na gestão passada. “É de um significado profundo e tem a ver com a justiça do dono do machado [Xangô] para que a amargura e a ignorância nunca mais se sentem no trono, nem sobre o legado das políticas públicas desenvolvidas pela Fundação Palmares.”
“O movimento negro sonhou com uma sociedade menos desigual, onde o conceito de raça não fosse critério para desumanizar e escravizar homens e mulheres, e isso se projetou para o campo da cultura, na criação da Fundação Palmares”, ressaltou a ministra.
No fim da cerimônia, João Jorge Rodrigues adiantou que, como parte da retomada de suas atividades, a Fundação Cultural Palmares terá nova sede. “Haverá um novo lugar para pregar nossas insígnias, nossas coisas. Será lindo demais. Este é o futuro que chegou sem reclamação, olhando para a frente e com Xangô conosco”, afirmou.
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Com informações da Agência Brasil.
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| Lula assina demarcação de terras indígenas. (FOTO | Ricardo Stuckert). |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (28), decretos de demarcação de seis terras indígenas. As demarcações estavam paralisadas desde 2018. Durante a cerimônia, Lula foi ovacionado por cerca de cinco mil indígenas e disse que o governo vai trabalhar para demarcar o "maior número possível de terras indígenas".
Lula também levantou uma faixa contra o marco temporal sobre essas áreas, questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós vamos legalizar as terras indígenas, é um processo um pouco demorado, a nossa querida ministra sabe do processo, tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar, a gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque se a gente quer chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, a gente vai precisar de vocês como guardiões da floresta", disse.
"Eu quero não deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha", disse Lula sob aplausos.
O presidente também defendeu a adoção de medidas para garantir a saúde dos povos indígenas e disse que a crise sanitária que atingiu o povo Yanomami, que enfrentou casos de malária e desnutrição, "não pode acontecer".
"Nós colocamos o indígena para cuidar da questão da saúde indígena. Ou seja, o papel do nosso companheiro responsável pela saúde é cobrar do governo, cobrar do presidente da República, cobrar da ministra da Saúde, cobrar do ministro-chefe da Casa Civil, todas as coisas pertinentes à área da saúde, porque a gente não pode deixar repetir o que aconteceu com os Yanomami lá no estado de Roraima. Não pode acontecer em nenhum povo indígena", disse.
Entenda o marco temporal
O STF analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das áreas ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, matéria que ficou conhecida como marco temporal.
O julgamento já começou, mas saiu da pauta do STF em junho de 2022, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.
A presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que o tema deve voltar a julgamento em 7 de junho.
Veja as seis terras indígenas homologadas por decreto durante a cerimônia desta sexta:
Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara
Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó
Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang
Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé
Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro
Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb
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Com informações da Revista Fórum.
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| (FOTO | Reprodução | Twitter de Carol Dartora). |
O
ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, mostrou ao senador
bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE) como deve ser feito o debate político
sério e respeitoso. Em audiência no Senado nesta quinta-feira (27), Almeida
criticou Girão após tentativa de constrangimento com a entrega de um boneco
plástico simulando um feto.
"Com todo respeito, é uma exploração
inaceitável de um problema muito sério que temos no país. Em nome da minha
filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso aí", disse o
ministro, sendo fortemente aplaudido pelas pessoas que compareceram à
audiência.
No
início deste mês de abril, a esposa de Almeida, a estilista Ednéia Carvalho,
anunciou a gestação da primeira filha do casal, que está junto há 17 anos.
No
episódio desta quinta, Girão seguiu a cartilha habitual dos parlamentares
bolsonaristas no congresso, tentando fazer uma cena teatral de mau gosto para
garantir "cortes" para as redes sociais. Ele se levantou da cadeira
onde estava sentado e se dirigiu à mesa onde estava o ministro. "Já que a gente entrou na questão da
dignidade humana, vou materializar a entrega dessa criança com 11 semanas de
gestação", disse o senador, enquanto se aproximava de Almeida.
"Eu não quero receber isso, por um motivo
muito simples. Eu vou ser pai, agora. Eu sei muito bem o que significa isso. É
uma performance que eu repudio profundamente", respondeu o ministro,
com a elegância que lhe é habitual.
"Isso é um escárnio. E falo com muito
respeito, respeitando seu cargo. Eu não vou aceitar esse tipo de coisa. Eu sou
um homem sério, e acredito que o senhor também seja. Esse tipo de performance
aqui não é o que condiz com minha maneira de ver a política",
prosseguiu Almeida.
Sem
alternativas, Girão abaixou a cabeça e retornou à cadeira onde estava sentado,
se limitando a dizer que respeitava a postura do ministro dos Direitos Humanos.
"Se o senhor fizer uma pergunta séria eu vou
com maior prazer, mas esse tipo de performance é inaceitável, uma exploração de
um problema muito sério que nós temos no Brasil e no Mundo. Isso aí eu não aceito",
complementou o ministro.
Repercussão
O
caso repercutiu fortemente nas redes sociais. A grande maioria das pessoas
ressaltou a postura do ministro, destacando a seriedade com que derrubou a
tentativa de constrangimento do senador. Sempre ativos nas redes sociais, os
bolsonaristas evitaram dar espaço para o tema.
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Com informações do Brasil de Fato.
Por Nicolau Neto, Editor
Nesta quinta-feira, 27, o blog Negro Nicolau celebra 12 anos na rede mundial de computadores. Lançado em 27 de abril de 2011 originalmente alcunhado de “Altaneira Infoco” e posteriormente “Informações em Foco”, o blog chegou a denominação atual em 2016. Mais de uma década de atuação em defesa da promoção de uma sociedade menos desigual e menos intolerante, com equidade racial e de gênero através de textos publicados quase que diariamente.
O blog vem dede o seu lançamento mantendo o compromisso de informar para formar opinião a partir de temas ligado a vários setores - como a cultura, educação, política, saúde, esporte, religiosidade, discussão de gênero, relações étnico-raciais, empoderamento, machismo, pautas LGBTQIA+ - , sempre com o intuito maior de propagar e incitar o exercício da cidadania no meio midiático. Ao longo desse tempo, houve a consolidação e hoje já é reconhecido nacionalmente. Sites de grande visibilidade no país - como o Geledés, CEERT, Alma Preta e Notícia Preta –, tem reproduzido textos do blog vez por outra. Ademais, tem se tornado uma constante o envio de mensagens de leitor@ solicitando espaço neste diário virtual para a divulgação de textos e de projetos individuais ou coletivos. Isso vale muito mais que acesso puro e simples.
Regionalmente, o percurso é mais curto. Só a partir de 2020 é que as mídias do cariri passaram a reproduzir o blog. Os sites Miséria, Gazeta do Cariri, o Portal Badalo e os blogs: Blog do Boa, Blog do Amaury Alencar e Blog do Jocélio, além do Potengi na Internet tem dado destaque a algumas matérias.
O reconhecimento vêm também por meio de premiações. Em 2018 e 2019 por meio de pesquisa de opinião pública realizada pela empresa JR Mídia, de Juazeiro do Norte- Ce foi o escolhido como o melhor na categoria “site|blog”. O feito se repetiu no ano seguinte, agorabpela empresa Nova Ideia Consultoria e Marqueting, de Brejo Santo-Ce.
Além desse reconhecimento, o blog está entre as mídias negras mais influentes do Brasil, figurando ainda entre veículos, coletivos, canais e iniciativas em geral de mídias negras que assinaram um manifesto em defesa da vida da população negra e pela reforma do sistema político no Brasil; foi um dos assinantes da carta-repúdio a um ato racista promovido por André Lacerda contra povos tradicionais (indígenas); além de está incluída no e-book “Mapeamento da Mídia Negra no Brasil”, organizado pelo Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir).
O blog Negro Nicolau conta com seis colunistas e tem como parceiros o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER) da URCA; a Associação Cristã de Base (ACB), A Academia de Letras do Brasil/ Seccional Araripe (ALB/Araripe); a Rádio Comunitária Altaneira FM, o Projeto ARCA e os sites Identidade 85 e Intelectual Orgânico.
Vale lembrar que o blog é uma mídia negra livre. Não conta com nenhum tipo de patrocínio, pois foi construída com a missão de ser um espaço de comunicação de denúncia de todos os casos de segregação racial e de propor uma narrativa distinta da veiculada pelos portais de comunicação tradicionais - estereotipada e que não questiona as estruturas racistas. Busca oferecer uma narrativa que destaca de forma afirmativa o povo negro deste país. É uma mídia de denúncia - inclusive diante desta pandemia que acentuou o racismo estrutural - de combate e de enfrentamento ao sistema, mas também de empoderamento, de identificação e de afirmação.
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| Grunec celebra 22 anos. (FOTO | Reprodução | WhatsApp). |
Por Alexandre Lucas, Colunista
O
Grupo de Valorização Negra do Cariri - Grunec, fundado em 21 de
abril de 2001, realizará festa de comemoração dos seus 22 anos, no
dia 05 de maio, a partir das 16h, na sua sede localizada na Rua
Coronel Secundo, 287, no Centro.
A confraternização
deverá ser marcada por ato político em defesa da igualdade racial e
da luta pelos 2% do orçamento do município do Crato para cultura
e deverá reunir além da militância dos movimentos negros da
região, representantes dos Pontos de Cultura, instituições
parceiras, coletivos e voluntários. Está previsto para comemoração
lançamento da nova identidade visual, música, bazar, comes e bebes
e intervenções artísticas.
Atualmente o Grunec conta
com cerca de 30 integrantes e é presidido pela advogada Lívia
Nascimento.
Durante esses 22 anos o Grupo publicou a
edição do 1° jornal de imprensa negro do Cariri, o "Afrocariri";
o assessoramento do primeiro processo judicial sobre injúria racial
do Cariri; organização da 1ª Audiência Pública Federal no
ano de 2007 para discutir a implementação da Lei nº 10.639/03
reunindo representantes de 42 municípios; realização do 1º
Seminário no Crato em 2005 para discutir a Igualdade Racial;
realização da Semana da Consciência Negra; o mapeamento das
comunidades negras e quilombolas do Cariri; construção da
caminhada contra a intolerância religiosa realizada anualmente em
Juazeiro do Norte; realização da Marcha das Mulheres Negras do
Cariri; incidência em questões ligadas à educação, saúde,
mulheres negras, convivência com o semiárido, juventudes negras,
acolhimento e integração de imigrantes, cotas, segurança pública,
cultura, entre muitas outras ações.
Ao longo desta
trajetória recebeu honrarias como: Prêmio Frei Tito de Alencar de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Prêmio Fórum Justiça de
Direitos Humanos Maria Amélia Leite; Comenda de mérito defensorial
da Defensoria Pública do Ceará, entre outros.
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| Grupos de ódio em aplicativos de mensagens estão "na base da violência contra nossas crianças", disse o ministro Flávio Dino. (FOTO | Marcello Casal Jr/Agência Brasil). |
A Justiça Federal do Espírito Santo mandou suspender o aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. A plataforma não entregou à Polícia Federal (PF) dados completos sobre os grupos neonazistas suspeitos de planejar ataques a escolas, descumprindo recente portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, passou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão a multa diária contra o aplicativo, enquanto não fornecer todas as informações.
De acordo com a Diretoria de Inteligência da PF, empresas de telefonia celular, além do Google e Apple – responsável pelas lojas de aplicativos –, também serão notificadas pela Justiça sobre a suspensão do Telegram. A decisão se refere especificamente à investigação sobre o ataque a uma escolas em Aracruz (ES) no final do ano passado. O ato resultou na morte de três professoras e de uma aluna de 12 anos, além de outros 12 feridos. A polícia prendeu um jovem de 16 anos, que confessou o crime. Em sua casa, os investigadores encontraram materiais com símbolos nazistas.
Além disso, eles também identificaram que o adolescente participava de grupos antissemitas no Telegram. Na última sexta-feira (21), com base na nova portaria, a PF intimou o aplicativo a fornecer os dados. O Telegram entregou algumas informações, mas não forneceu os números dos telefones dos administradores e integrantes desses grupos.
Durante cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em Fortaleza, o ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a decisão. “Há agrupamentos lá (no Telegram) denominados frentes antissemita, movimento antissemita, atuando nessas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças, nossos adolescentes.” Ele falou ainda em fortalecer o “pacto” pela paz e segurança nas escolas.
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Com informações da RBA.
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| Durante o mutirão, a própria secretária teve seu registro alterado para Juliana Alves Jenipapo-Kanindé - Reprodução Instagram. |
No dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, a etnia dos Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, foi a primeira beneficiada com o projeto “Povos do Siará”. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Ceará, em parceria com a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) e a Secretaria da Proteção Social (SPS) dá aos indígenas do estado o direito de requerer nos seus documentos oficiais o nome indígena da sua etnia, além da possibilidade de incluí-la no registro civil.
O passo histórico é dado em direção ao respeito pelos costumes indígenas e pela existência deles, possibilitando o acesso a documentos básicos, atendimento psicossocial, profissional e qualificação para os mais novos e menos experientes terem emprego e renda. O alinhamento entre as pastas é essencial para oferecer segurança alimentar, saúde integrada e educação com equidade. Desejos que caminham juntos ao sonho de demarcação dos territórios.
Para a primeira secretária da Sepince, Juliana Alves, Cacika Irê dos Jenipapo-Kanindé, esse foi um passo importante no processo de reconhecimento dos povos. “Ter esse mutirão no dia nacional dos povos indígenas vai abrir espaço para os demais povos. Daremos continuidade a essa ação, levando eles o direito de ter no seu registro civil, o nome do seu povo, da sua etnia, assim como eles gostam de ser chamados”, destacou a secretária. Durante o mutirão, a própria secretária teve seu registro alterado para Juliana Alves Jenipapo-Kanindé
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ceará tem 20 povos. Anacé, Cariri, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Kariri-Quixelô, Karão, Paiacu,Pitaguari,Potiguara,Quixará-Tapuia,Tapeba,Tabajara,Tapuia-Kariri,Tremembé,Tubiba-Tapuia, Tupinambá e Warão. Segundo a secretária, a demarcação das terras é prioridade da pasta. “Vamos continuar o mutirão e realizar demais políticas públicas dentro dos territórios, dando ênfase à importância da demarcação dos territórios indígenas”.
O Ceará é um dos estados mais atrasados em demarcações. Alguns povos estão com o processo adiantado, mas ainda aguardam a homologação dos territórios; outros ainda aguardam o reconhecimento. As tribos Pitaguary e Tapebas, por exemplo, que já tem a demarcação de terra, ainda aguardam o processo de homologação. A aldeia Tremembé do Córrego João Pereira foi o primeiro território a ser demarcado, homologado e titularizado no Ceará. Já a terra indídena dos Tremembés da Barra do Mundaú está entre as 13 terras anunciadas pelo governo Lula, para ser homologada e titularizada. Iniciativas que renovam a esperança de quem há anos está na luta indigena. “São avanços positivos, de retomada e conquistas dos povos indígenas. Mas seguimos na luta por um GT para ajudar na identificação das áreas e no reconhecimento desses povos que ainda são muitos”, defende a liderança indígena e coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Ceará, Adriana Tremembé.
Centro de Documentação Indígena
A Adelco – Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em 2001, em Fortaleza. O grupo criou um Centro de Documentação Indígena do Ceará, em parceria com a União Europeia e o Movimento Indígena, para documentar e reunir mapas, legislações e pesquisas que ajudem a conhecer melhor sobre as histórias e conquistas dos povos indígenas no Ceará.
No mapa é possível identificar tanto os povos que estão organizados no Movimento Indígena no estado quanto, também, territórios que são atualmente tratados pela Funai e pelo Ministério Público Federal.
Dados de Políticas Públicas, Mulheres Indígenas, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Saúde e outros que dizem respeito a todas as etnias no Ceará e até do restante do país também são encontrados no Centro de Documentação. O site é o https://adelco.org.br/
Saiba mais
A Lei Federal 14.402, sancionada em 8 de Julho de 2022, resultou na mudança de nomenclatura e o dia 19 de abril é nacionalmente reconhecido como Dia dos Povos Indígenas. A mudança é fruto do projeto de lei da então deputada federal, Joenia Wapichana, a primeira parlamentar indígena eleita no Brasil. Hoje, a primeira mulher a comandar a Funai.
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Com informações do Brasil de Fato CE.
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| Livia Sant'Anna. (FOTO | Reprodução). |
Por Nicolau Neto, editor
O
Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e o Núcleo de
Estudos em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (Negrer),
aderiram na tarde desta segunda-feira, 24, à Carta do MIPAD (Most
Influential People of African Descent) em apoio ao nome da jurista
Lívia Sant’Anna Vaz para uma das vagas do Supremo
Tribunal Federal.
Em nota lançada em suas redes,
destacam a biografia da promotora que tem atuado de forma constante e
consistente contra o racismo. Ela autua no Ministério Público da
Bahia (MP-BA) desde 2004, sendo uma jurista referência nacional e
internacional na defesa dos direitos humanos, sobretudo no combate ao
racismo e promoção da igualdade racial, proteção das mulheres em
situação de violência e da população LGBTTQIAP+.
Livia
tem doutorado em Ciências Jurídico-Políticas. Chegou escrever
dois livros: “AJustiça é uma mulher negra” e
“Cotas raciais”. No currículo, Lívia ainda
carrega o título de ser a única brasileira
a ser reconhecida
como uma das 100 Pessoas de Descendência Africana mais Influentes do
Mundo, na edição Lei & Justiça.
Segundo o Grunec,
"além de preencher todos os requisitos constitucionais para
ser nomeada Ministra do STF - em especial notório saber jurídico -,
a promotora de justiça demonstra competência, capacidade de diálogo
com os movimentos sociais e total alinhamento com o projeto político
de redemocratização do país".
Então, se você
defende um sistema de justiça com diversidade de gênero, raça e
regional, assine a carta de apoio
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| Livro "Como o racismo construiu o Brasil". (FOTO | Acervo pessoal | Nicolau Neto). |
Por Nicolau Neto, editor
Hoje,
23 de abril, é o dia mundial do livro. Para homenagear a tod@s que acreditam
que é por meio da leitura que conseguimos escrever bem e melhorar nosso
vocabulário e nosso poder de argumentação, deixo aqui trecho do livro do sociólogo
brasileiro Jessé Souza:
...Na estratégia do branqueamento, o decisivo é que a ascensão de negros e mestiços seja individual, daqueles que aceitam as regras do sistema dominante, e nunca coletiva, o que poderia pôr o sistema como um todo em xeque. O que o progressismo neoliberal hoje faz é, sem tirar nem pôr, o que as elites racistas brasileiras sempre fizeram para enfraquecer a resistência popular, cooptando e "comprando" suas melhores cabeças. (SOUZA, Jesse. Como o racismo construiu o Brasil. 1° ed. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021. Pg. 38).
Sobre o autor
Jessé
Souza é um sociólogo, pesquisador e professor brasileiro. Possui graduação em
Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestrado e doutorado em
Sociologia, pela Universidade de Brasília (1986) e pela Karl Ruprecht Universität
Heidelberg, Alemanha (1991), respectivamente. Seu pós doutorado é em filosofia
e psicanálise na New School for Social research de Nova Iorque, EUA
(1994-1995), e teve livre docência em sociologia pela Universität Flensburg, na
Alemanha em 2006.
Como
autor e organizador, chegou a escrever 27 livros além de mais de 100 artigos e
capítulos de livros em diversas línguas, sobre teoria social, pensamento social
brasileiro e estudos teórico/empíricos sobre desigualdade e classes sociais no
Brasil contemporâneo. Atualmente é professor titular da Universidade Federal do
ABC (UFABC).
Entre suas obras, além da creferenciada nesse texto, está “A tolice da inteligência brasileira” (2015); “A radiografia do golpe” (2016); “Inequality in capitalist Soceties”, em co-autoria com Boike Rehbein e Surinder Jodkha (2017); “A elite do atraso: da escravidão a lava jato” (2017) e “A classe média no espelho”(2018).
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| ( Card |@desenhosdonando). |
Por Nicolau Neto, editor
22
de abril de 1500. Esta é, como muitas outras datas históricas, cheia de
significados. E como todo fato histórico, é preciso que o levemos para a sala
de aula de forma que o resinifiquemos sem, no entanto, negá-lo. Pois fato histórico é fato histórico.
O 22
de abril de 1500 ainda é tratado nos materiais didáticos pela visão dos
vencedores, dos colonizadores. Por isso, a questão do "descobrimento" é tão presente. A ideia que predomina é a dos opressores e
dos escravizadores.
A ressignificação
do ensino passa necessariamente pela contestação desse modelo europeu que
percebe o explorador como herói e que, portanto, há a necessidade de
glorifica-lo em troca do apagamento da história dos oprimidos e escravizados.
Falar desse processo histórico é colocar em pauta a luta e a resistência dos
povos originários que já habitava esse território que depois recebeu o nome
"Brasil".
Não houve "descobrimento". Ninguém descobre território onde já há pessoas ocupando. Onde já existem povos com relações sociais, culturais, religiosas e políticas estabelecidas. O que houve foi uma invasão de território e as consequências dessa invasão ainda hoje são sentidas. O que houve foi a destituição de territórios dos povos originários e ao mesmo tempo, a tentativa de aculturação e destruição dos modos de vida dos indígenas.
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| Professor Nicolau Neto ao lado de Valéria e Verônica, duas das fundadoras do GRUNEC. (FOTO | Acervo Pessoal). |
Por Nicolau Neto, editor
Neste
sexta-feira, 21 de abril, o coletivo vanguarda na luta antirracista na região
caririense celebra 22 anos. O Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC)
foi, sem dúvida, um dos pioneiros enquanto força coletiva na luta contra o
racismo nesta região e em nota divulgada na rede social Instagram, conta que
embora a data é formal, mas que a gestação é de meses antes.
“Nessa longa trajetória de mais de duas
décadas temos o orgulho de dizer que resistimos, multiplicamos, transformamos,
lutamos, crescemos”, destaca trecho da nota que traz para o público mais
jovem as mais diversas ações encampadas pelo grupo, como a edição do 1° jornal
de imprensa negra do Cariri, intitulado "Afrocariri" e a “incidência
em questões ligadas à educação, saúde, mulheres negras, convivência com o
semiárido, juventudes negras, acolhimento e integração de imigrantes, cotas,
segurança pública, cultura, entre muitas outras…”.
Foi
frisado ainda as honrarias recebidas, como por exemplo, o “Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania”,
o “ Prêmio Fórum Justiça de Direitos
Humanos Maria Amélia Leite”, além da “Comenda
de mérito defensorial da Defensoria Pública do Ceará, entre outros”.
Foram muitas realizações! E serão quantas mais forem necessárias e nossos braços conseguirem construir para continuar a transformar a realidade em que vivemos. Queremos Bem Viver! Vida longa ao GRUNEC. (Nota do GRUNEC).
Quando
da passagem das duas décadas, o blog trouxe a cena um pequeno histórico da luta
negra por direitos e pelo bem viver ancorado pelo GRUNEC.
Abaixo você confere:
O
ano era 2001. Um grupo constituído por cerca de cinco pessoas se reuniram
depois de uma aula de natação na garagem da casa de uma delas e passaram a
dialogar sobre as mazelas que afligiam a sociedade brasileira e, de forma mais especifica, aqueles grupos que
sempre estiveram e ainda estão a margem – negros e negras.
Destes
diálogos sobre desigualdades surgiu a ideia de transformar discursos
individuais em ação coletiva e em luta organizada visando, sobretudo, promover
a igualdade étnica/racial e a autoestima da população negra do cariri e
difundir a consciência quanto a afrodescendência. O que caminha no sentido de
valorizar a nossa história. Com esse ideal nascia o Grupo de Valorização Negra
do Cariri (GRUNEC) que oficialmente (com registro) está com 19 anos, mas de atuação
já possui duas décadas.
O
GRUNEC se constituiu ao longo desses 20 anos como um coletivo que escolheu o
caminho da luta, da resistência e da persistência ao trabalhar de forma
comunitária e saindo da zona de conforto para visitar as comunidades de base,
as comunidades tradicionais, como o povo indígena e os grupos remanescentes de
quilombolas.
Enquanto
entidade organizativa, de combate a toda forma de discriminação, preconceito e
de racismo, tem atuado na proporção em que essas injustiças ocorrem. Como
exemplo, seja tendo sua organização, colaboração ou idealização, pode-se citar
a Caminhada contra a Intolerância Religiosa realizada anualmente em Juazeiro do
Norte, a Marcha Regional de Mulheres Negras do Cariri que visa denunciar formas
de discriminação, opressão e aniquilamento, além do Congresso Artefatos da
Cultura Negra que em 2019 chegou a sua décima edição e que tem se consagrado
como o maior evento de pesquisa sobre a população negra do país.
Nesta
ambiência de atuação, não se pode esquecer também de um dos trabalhos mais
colaborativos em que pese a educação voltada para as relações étnico-raciais: o
Mapeamento das Comunidades Rurais Negras e Quilombolas do Cariri feito junto a
Cáritas Diocesana de Crato – CE, tendo como resultado o lançamento da “Cartilha Caminhos, Mapeamento
das Comunidades Negras e Quilombolas do Cariri Cearense”. Este trabalho
contou com a participação de cerca de 25 comunidades. Seis delas se
autoreconheceram remanescentes de quilombolas. Note-se ainda que comunidades
como as de Arruda (Araripe), Sousa (Porteiras) e Serra dos Chagas (Salitre) já
contam com certificado de remanescentes de quilombolas adquirido junto da
Fundação Cultural Palmares.
Outras
atuações colocam este coletivo negro como protagonista. Cita-se aqui a 1ª
Audiência Pública Federal no ano de 2007, onde discutiram a implementação da
Lei nº 10.639/03 ao reunirem representantes de 42 municípios da Região do
Cariri, o 1º Seminário no Crato em 2005, para discutir a Igualdade Racial e a
realização anualmente da Semana da Consciência Negra.
O
Grunec reúne sem seus quadros professores e professoras universitários/as, docentes
da educação básica, estudantes, pesquisadores/as, líderes religiosos/as e
ativistas sociais, dentre outros e continua firme e forte, principalmente agora
em tempos de cortes de direitos, legitimação desenfreada do racismo, do
machismo e de ofensas sem barreiras a comunidades LGBTs. Por isso, os lemas
mais apregoados do grupo são “Aquilombar
é Preciso” e “Pelo Bem Viver”.
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| Rebeca Damasceno, estudante do 3º B da EEMTI Pe. Luís Filgueiras. (FOTO | Daniel Rodrigues). |
No
dia 19 de abril comemora-se no Brasil o “Dia
dos Povos Indígenas”. Até o ano passado esta data era tradicionalmente
conhecida como o “Dia do Índio”, mas
a partir da Lei 14.402/2022 seu nome oficial foi modificado com o objetivo de
dar relevância à diversidade das distintas e ricas culturas existentes entre os
Povos Originários.
Não
restam dúvidas de que a relevância do Dia dos Povos Indígenas se mostra mais
premente do que nunca face à profunda tragédia experimentada pelo povo Yanomami
em solo brasileiro. A situação do povo Yanomami ganhou a atenção da mídia
mainstream, nos últimos meses, quando as imagens absolutamente chocantes da
triste realidade vivida por essas pessoas passaram a ser maciçamente veiculadas
em todos os telejornais do país.
Os
dados1 que ilustram o que é considerado por muitos a maior crise humanitária
ocorrida no Brasil no presente século expressa por si só a dimensão dessa
tragédia. Entre 2019 e 2022, o aumento das mortes por desnutrição na população
Yanonami foi de 331%. Apenas em 2022, mais de 70% desta população contraiu
malária.
É
evidente que esses acontecimentos tornam imperativo uma reflexão profunda e
honesta acerca das causas e consequências das dificuldades que assolam
continuamente a população indígena. Dentre elas, é possível destacar: racismo,
violência física e simbólica, violação de direitos fundamentais, carência de
acesso à saúde e insegurança alimentar.
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| Rebeca Damasceno. (FOTO | Daniel Rodrigues). |
Vale
ressaltar que a população indígena está longe de ser insignificante no âmbito
da demografia nacional. Na realidade, há uma nítida tendência de crescimento do
número de pessoas autodeclaradas indígenas, uma vez que desde o Censo
Demográfico de 1991 a participação percentual dos indígenas na demografia
brasileira tem crescido substancialmente.
No
Censo de 2010 o número de pessoas autodeclaradas indígenas já era de 896.717,
divididas entre 305 etnias com 274 idiomas. Por seu turno, os dados
preliminares já veiculados no âmbito do Censo de 2022 indica uma elevação
expressiva do número de pessoas autodeclaradas indígenas, de modo que esse
número atualmente pode ultrapassar 1,6 milhão de pessoas.
O
fato é que uma das principais justificativas presente no discurso de quem
inadvertidamente intenta justificar, implícita ou explicitamente, a dolorosa e
ultrajante realidade vivida pelos povos indígenas no país consiste em
argumentar que a demarcação de terras indígenas implica fortes custos em termos
de crescimento econômico e progresso técnico.
Não
raramente, os mesmos defensores desse argumento ensaiam narrativas em que a
população indígena aparece como “entrave”
para o crescimento econômico nacional. Não restam dúvidas de que tal
justificativa é peremptoriamente desmentida pelos fatos.
É
uma total falácia que as mazelas experimentadas pelos indígenas advêm,
diretamente, da falta de atividades econômicas em seus territórios. Na
realidade, o que se observa é que os problemas sociais que assolam esse
segmento populacional advêm de fatores como:
•
Aumento recente do nível de desmatamento, sendo de 59,5% somente na Floresta
Amazônica nos últimos quatro anos;
•
Desarticulação dos órgãos ambientais fiscalizadores;
•
Relaxamento das leis de proteção ambiental;
• Avanço
avassalador das atividades extrativistas de madeiras e minérios, em especial,
perpetradas por empresas clandestinas e grileiros ilegais;
Além
disso, cumpre ressaltar que também é falso a assertiva de que exista uma
dicotomia inescapável entre desenvolvimento econômico e a implementação de
medidas, que visem a preservação do meio ambiente e do modo de vida dos Povos
Originários com seu rico patrimônio étnico e cultural.
O
falso antagonismo supracitado se mostra completamente dissonante da
necessidade, apresentada pela economia brasileira, de estabelecer uma
estratégia de desenvolvimento econômico pautado numa inserção mais qualificada
no âmbito das chamadas cadeias globais de valor. Evidentemente, tal integração
perpassa, sim, por avanços tecnológicos, mas também depende de um uso
estratégico, racional e sustentável das riquezas naturais e biogenéticas existentes
no território brasileiro.
Mais
precisamente, um crescimento econômico mais sustentável no tempo exigirá um
esforço governamental substantivo, no sentido de introduzir mais
qualificadamente a economia brasileira nas cadeias globais de produção. Disso
resulta a necessidade de se implementar uma estratégia que vise uma
reindustrialização nacional combinada com o uso racional e sustentável das riquezas
naturais nos processos produtivos de agregação de valor.
Portanto,
o Dia dos Povos Indígenas é uma data que precisa ser forte e efusivamente
celebrada, uma vez que comemora o seu incomensurável patrimônio cultural e
simbólico, e do qual, vale lembrar, toda a sociedade brasileira é herdeira.
Contudo,
é premente também utilizá-la para trazer à memória o tamanho da dívida
histórica que o Brasil possui com esse segmento da sua população. Disso resulta
a urgência de uma reflexão mais profunda sobre o modelo econômico e social de
desenvolvimento adotados no país, uma vez que o modelo escolhido deve priorizar
a preservação do seu patrimônio cultural e ser ambientalmente sustentável.
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Com informações do Notícia Preta.
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| Estudantes do 3° Ano B da EEMTI Pe. Luis Filgueiras, em Nova Olinda -CE, durante oficina sobre saberes afro-indígenas. (FOTO | Prof. Nicolau Neto). |
Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.
O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.
“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.
Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.
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Com informações da Agência Brasil e Alma Preta.
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| Boris Fausto. (FOTO | Site de Memória da TV Câmara). |
O campo historiográfico no Brasil perdeu um dos seus grandes nomes nesta terça-feira (18): faleceu em São Paulo, aos 92 anos, o historiador Boris Fausto. O professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo estava se recuperando de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu e junho de 2021. O velório será na Funeral Home, na região da Avenida Paulista, a partir de 8h de quarta-feira (19).
Nascido em São Paulo, no dia 8 de dezembro de 1930, Fausto cursou Direito na Universidade de São Paulo em 1953. Em seguida, em 1966, graduou-se em História pela mesma instituição e obteve seu doutorado em 1969. Ele atuou como professor no Departamento de Ciência Política da USP, fez parte da Academia Brasileira de Ciências, colaborou com diversas revistas acadêmicas e jornais de grande circulação, como a Folha de S.Paulo.
Fausto foi autor de inúmeros livros, dentre eles, “A Revolução de 1930: Historiografia e História”, seu maior sucesso historiográfico, e o didático “História do Brasil”, que fez muito sucesso entre professores e alunos de História do Ensino Básico. Outra obra sua muito popular foi o livro “O crime do restaurante chinês”, no qual ele recorre aos arquivos da história e da memória pessoal para narrar e analisar um dos acontecimentos policiais que mais mobilizaram a opinião pública paulistana. Sua narrativa repleta de detalhes e didática foi uma das chaves de sua popularidade. Ele conseguia alcançar não só os seus colegas acadêmicos, mas também o leitor comum.
“Em memórias de um historiador de domingo”, Boris ensaia uma escrita autobiográfica, contando histórias sobre seu ofício e sobre sua família:
Ao Café História, o historiador Daniel Carvalho, professor do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília, lamentou a morte de Fausto. “Para uma geração inteira de professores, a Historia do Brasil de Boris Fausto foi uma das principais referências didáticas na dura hora de buscarmos materiais para preparar aulas.”
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Com informações do Café História.
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| Movimento Indígena no Ceará sofreu um apagamento histórico e ainda sofrem com a regulação fundiária de suas terras. (Foto: Reprodução). |
A
expansão colonialista portuguesa na região Nordeste do Brasil foi um processo
sangrento de intensos confrontos entre os invasores portugueses e os diversos
povos indígenas que habitavam essa região. Esses conflitos ficaram conhecidos
como a Guerra dos Bárbaros, um dos episódios mais violentos de nossa história,
como também um dos mais longos, ocorrido de 1651 até 1704. Os interesses dos
portugueses na região Nordeste se davam devido à ânsia por conseguir mais
terras para as fazendas de gado. A expansão da pecuária foi dificultada devido
à resistência dos povos indígenas.
A
“solução” encontrada pelos invasores foi um verdadeiro genocídio, iniciado a
partir de 1651, com um processo de extermínio da população nativa para “limpar”
as terras para a expansão da pecuária, o que resultou na dizimação e na
desestruturação de vários povos dessa região.
Porém,
a história não acaba aqui. Os indígenas que sobreviveram ao genocídio
permanecem firmes e fortes na luta por seus direitos, por suas terras e contra
o massacre que, infelizmente, não é apenas um episódio do passado, mas algo que
continua ocorrendo nos dias atuais.
No
Estado do Ceará são 14 etnias dos povos indígenas, espalhados por 18
municípios. São os povos Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé,
Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tapeba, Tabajara, Tapuia-Kariri, Tremembé,
Tubiba-Tapuia e Tupinambá. Eles vivem ao pé da serra, na Região Metropolitana
de Fortaleza, e no Sertão. Continuam celebrando a memória dos seus
antepassados, educando as crianças por meio de escolas indígenas,
organizando-se enquanto etnias sobreviventes e resistindo contra os massacres
dos seus povos.
Os
indígenas do Ceará vivem uma dura realidade. O cacique Climério, 22 anos, da
etnia Anacé, afirma que a maior dificuldade é a regulação fundiária, pois seu
território fica às margens das grandes praias e, devido a isso, a especulação
imobiliária é muito grande. “Lutamos contra o ramo hoteleiro, o desmatamento, o
turismo desenfreado dentro do nosso território por parte das grandes empresas e
a maior parte dessas dificuldades vêm por conta do próprio Estado.
O
movimento indígena tem adotado várias medidas de resistência, as retomadas de
terra, acessar a Defensoria Pública, o Ministério Público, e fazendo o
enfrentamento jurídico porque a gente sabe que no governo fascista o
enfrentamento corpo a corpo se torna muito pesado. Nosso povo já foi muito
massacrado e, por isso, está iniciando a campanha do Acampamento Terra Livre,
que é a maior instância de representatividade dos povos indígenas no Brasil, no
qual a gente vai traçar estratégias de como nos organizarmos para esse
enfrentamento, finaliza.
Essa
realidade não é diferente de Isaías, um jovem Jenipapo-Kanindé, de 18 anos. “A
nossa dificuldade maior é a nossa resistência. No mundo atual, nós indígenas
precisamos falar para nossa própria sobrevivência. Anos atrás, para
sobrevivermos tivemos que calar nossa voz, mas agora, para sobrevivermos,
precisamos mostrar pro mundo que nós somos indígenas, mesmo com as nossas
diferenças: não somos iguais aos índios da Amazônia, mas também enfrentamos
nossas próprias dificuldades, como o preconceito das pessoas que têm uma visão
estereotipada dos povos indígenas, que quando veem um índio com celular falam
‘é português aquele índio?’. Nós temos que nos adaptar ao mundo atual até para
poder enfrentar melhor essa luta pela demarcação das nossas terras. Nós somos
guerreiros por nos identificarmos e queremos mostrar para a população do Ceará
e do Brasil que ainda que tem índio e que os índios resistem”, declara Isaías.
A
batalha continua e a luta dos povos indígenas representa também a luta contra o
latifúndio, contra as grandes empresas capitalistas, contra a propriedade
privada.
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Texto de Claudiane Lopes e Haroldo Neto,
originalmente com o título “A luta dos povos indígenas no Ceará” no A Verdade.
