Câmara de Altaneira deliberará sobre projeto que distribui cestas básicas às famílias carentes


Adeilton Silva em transmissão vivo na página da Câmara. (FOTo/ Reprodução/ Facebook).



Em transmissão ao vivo na manhã desta quarta-feira, 15, na página da Câmara de Altaneira no Facebook, o vereador professor Adeilton (PSD) que preside a casa divulgou que mesmo em tempos de distanciamento social haverá a necessidade do legislativo se reunir presencialmente na manhã de hoje (16).

Segundo o presidente, a sessão em caráter extraordinário visa deliberar sobre um projeto de lei oriundo do executivo e um projeto de resolução de autoria da mesa diretora. O primeiro autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes e o segundo que institui no âmbito do Legislativo Municipal a sessão virtual.

Note-se que ainda não foi encaminhado à casa um outro projeto anunciado pelo prefeito e live na semana passada sobre a distribuição da merenda escolar. Naquela oportunidade o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) afirmou que estava a aguardar somente um aparo legal para fazê-la, o que segundo o mesmo já disponha em virtude de aprovação no último dia 7 de uma lei que regulamenta a distribuição de merenda escolar com recursos do PNAE e com sanção presidencial.

Ainda conforme o gestor haveria - antes de encaminhar à Câmara um projeto de lei regulamentando essa distribuição -, a necessidade de uma reunião com o conselho da alimentação escolar e demais interessados, para discutir a melhor maneira de fazê-la, se a todos os alunos/as ou só aqueles/as carentes.

Efeito Pandemia de Coronavirus

O advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho demonstrou preocupação com o encontro presencial de parlamentares diante da pandemia de coronavirus e disse não entender a necessidade da sessão, pois já existe lei nesse sentido.

Altaneira tem dois vereadores em grupo de alto risco e duas vereadoras que residem no Crato, o espaço da Câmara é pequeno para atender as recomendações, considero muito arriscada a decisão do Chefe do Legislativo local”, destacou Soares.

Adeilton respondeu que compreendia as preocupações e argumentos. Quanto a lei já existente ele ponderou “Tbm entendo que já existe autorização para aquisição das cestas, ao meu ver, o que se faltava era critérios para a distribuição, nesse projeto estamos criando tais critérios. Como ainda, evitando que o governo fique, como de praxe, culpando a Câmara”.

A sessão que está marcada para logo mais às 10h00 será exibida na página da Câmara e terá transmissão da Rádio Comunitária Altaneira FM, ocorrerá as portas fechadas e serão adotadas todas as medidas de segurança e higienização possíveis recomendadas pelos órgãos de saúde.

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