O professor Cleber acredita que a educação antirracista é uma forma de política pública. (FOTO/ Arquivo Pessoal). |
O Ministério da Educação (MEC), junto com a Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (Secad) alterou a Lei Diretrizes e Bases (LDB) e sancionou as leis 10639/03 e 11645/08, que obrigam o ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas a implementar o ensino de Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Afrobrasileira e Africana no plano de ensino dos professores e livros didáticos, levando educação antirracistas para as salas de aula. Segundo a apresentação do MEC para as Diretrizes Curriculares Nacionais, entende-se que essa lei é uma ação afirmativa e tem a finalidade de “corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos no sistema educacional brasileiro”.