Movimentos sociais comemoram a lei que institui o
sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país,
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na tarde de quarta-feira (29). Para a
União Nacional dos Estudantes (UNE), agora, depois desse passo importante, os
estudantes têm um novo desafio: construir as ações afirmativas para a
permanência na universidade desse jovem de baixa renda, além de garantir o
acesso à pesquisa.
A
reserva de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio
em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou
indígenas é uma das principais bandeiras de luta dos militantes dos movimentos
estudantil, negro, moradia e de mulheres.
Atos
públicos, protestos, campanhas nas redes e nas escolas têm mobilizado milhares
de pessoas ao longo dos últimos meses com mais intensidade. Diversos estudos e
levantamentos acadêmicos e governamentais demonstram que há sim uma
desigualdade no acesso à universidade. A população que se declara negra, por
exemplo, tem, em média, dois anos a menos de estudo, segundo dados do
Ministério da Educação (MEC) coletados em instituições públicas federais.
Em
1997, cerca de 3% dos jovens brancos com mais de 16 anos frequentavam o ensino
superior. Já entre os jovens negros, esse percentual estava em torno de 1%. Dez
anos depois, o percentual era de 5,6% e 2,8%, respectivamente.
“É
uma vitória imensurável. Há mais de 10 anos a UNE e outras entidades fazem esse
debate, buscam vencer um preconceito e venceu. Lembrando que já havia uma
vitória no STF [Supremo Tribunal Federal], quando derrotamos uma ação de
inconstitucionalidade contra as cotas raciais. Em contrapartida essa vitória
amplia a demanda pela assistência estudantil, com a ampliação de vagas,
abertura de cursos noturnos, essa questão da permanência no Ensino Superior vai
se tornar ainda mais dramática. É preciso políticas para combater a evasão”,
declarou ao Vermelho Daniel Iliescu, presidente da UNE, enfatizando a
importância da ampliação do orçamento do Plano Nacional de Assistência
Estudantil (Pnaes).
Desde
quando foi criado, em 2007, o orçamento do Pnaes tem sido aumentado em R$ 100
milhões, a cada ano. Atualmente, a verba anual é de R$ 500 milhões. No entanto,
há um estudo realizado pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos
Comunitários e Estudantis (Fonaprace) que propõe que o orçamento do Pnaes passe
para R$ 1,5 bilhão em 2013 para atender as demandas das instituições federais.
“Agora,
será preciso incluir essa nova demanda de estudantes nas federais. Essa era a
nossa reivindicação durante a greve das federais e ainda é. No início, quando a
verba passou de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões, foi um aumento
considerável. Mas, o que se viu nos anos seguintes é que esse percentual de
reajuste foi caindo. Por isso, propomos que o orçamento vá para pelo menos R$
750 milhões em 2013, no mínimo”, completou Iliescu.
Já
Edson França, presidente da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro),
rechaçou a campanha negativa realizada pela grande imprensa.
“Estamos
enfrentando poderosos interesses do setor e pensamentos retrógrados, inclusive
muitas vezes expostos na grande mídia com editoriais e matérias tendenciosas
condenando as cotas sociais. Trata-se de um salto de qualidade e não o
contrário. Pesquisas comprovam que cotistas têm bons e ótimos desempenhos na
universidade, além disso não existe uma rivalidade entre contistas e não
cotistas, como pregam esses jornais. Considero uma grande vitória para o Brasil,
não somente para o movimento negro, que tem pautado de maneira unificada as
cotas sociais desde 2001”, enfatizou França.
Para
ele, a consolidação da lei vai gerar novas reflexões e saberes, elevando a
posição social dos menos favorecidos, sendo a maioria formada por pobres e
negros. “Haverá uma mudança na produção acadêmica, no pensamento, tendo em
vista que o lugar de onde eles partem não é o lugar da elite. Então teremos uma
nova geração da classe dirigente brasileira. A universidade é o banco que forma
a classe dirigente”, lembrou Edson França, que tem formação de historiador.
Aldenora
Gonzalez, tesoureira da Confederação Nacional das Associações de Moradores
(Conam), concorda com o dirigente da Unegro e acrescenta o ganho de perspectiva
dos menos favorecidos.
“A
gente enxerga um grande crescimento da população menos favorecida e, dessa
forma, contribuir na formação e organização dos movimentos sociais. O fato de
ter as cotas além de ser um estímulo para quem não tinha perspectiva de buscar
melhores condições de vida, a partir do estudo, também contribuirá no
fortalecimento e ampliação das mobilizações sociais”, destacou Aldenora
Gonzalez.
Aldenora
também fez questão de parabenizar a todos que sempre lutaram pelo direito das
minorias, e uma menção especial ao movimento negro: “Tudo isso só está sendo
possível porque, além da mobilização da sociedade organizada, lembrando dos
esforços do movimento negro, também temos um governo sensível para essas
questões.”
Gênero
A
atual coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres, (UBM), Daniele Costa
Silva, observou que atualmente as mulheres forma a maioria da população
brasileira e, portanto, serão as mais beneficiadas com a nova lei de cotas
sociais.
“Nós
consideramos grande vitória dos movimentos sociais que sempre lutaram pela
permanência dos menos favorecidos nas redes de educação. Para nós mulheres, é
um salto a mais na busca pela igualdade de gênero”, disse Daniele Costa, que
também lembra que a Lei de Cotas Sociais traz outras questões, algumas apontadas
por Daniel Iliescu.
“Como
se dará a permanência desse jovem na universidade? Ele precisa e merece uma
visão mais crítica, mas para que tenha acesso tem que pensar em moradia
estudantil, mobilidade, alimentação, enfim, contemplar a diversidade
brasileira”, conclui a feminista, referindo-se ao Pnaes.
Com informações do Portal
Vermelho