70 anos da primeira lei de combate ao racismo

(FOTO/ Reprodução/ Fundação Cultural Palmares).

Em 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a Lei 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos. A legislação é a primeira de combate ao racismo no Brasil, e torna o crime imprescritível e inafiançável. O autor, então deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco (UDN), de acordo com informações da Fundação Cultural Palmares, foi motivado por um caso de racismo contra uma bailarina negra. Katherine Dunham, afro-americana, foi impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo devido à sua cor de pele.

Atualmente, a Lei Afonso Arinos contribui com a luta antirracista, de acordo com a advogada Beatriz Mascarenhas. A jurista explica que norma, apesar de possuir algumas controvérsias quanto à motivação por trás de sua criação, não deixa de ser um marco histórico de extrema relevância para o movimento negro e para a discussão racial no Brasil.

“Com a abolição da escravatura em 1888, sem a criação de políticas de inserção e acolhimento da população negra e periférica no contexto social brasileiro, o que se viu foi a permanência de atitudes discriminatórias e de segregação racial”, contextualiza a advogada.

O movimento negro, de acordo com Mascarenhas, insurgia contra essa falta de políticas e contra a discriminação existente, porém, de maneira silenciada. A jurista destaca que, portanto, em 1951, a legislação pautava pela primeira vez no Congresso brasileiro a impossibilidade de que fosse mantida impune qualquer conduta de segregação ou discriminação. “No entanto, foi só com sua evolução ao longo dos anos que vimos maior aplicabilidade”, ressalta.

Por que é difícil aplicar a Lei Afonso Arinos?

Após 70 anos de sua criação, a Lei Afonso Arinos é, por vezes, substituída por outras normas mais recentes e abrangentes. Os registros de injúria racial no país apresentaram aumento de 23,4% no ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.

A advogada explica que a caracterização do crime de racismo, na qual se enquadra a Lei Afonso Arinos, se dá por um ato coletivo de propagação ou pregação da superioridade de determinados grupos étnicos em face de outros, o que torna o crime imprescritível e sem aplicação de fiança, com previsão de penas mais duras.

“Já a injúria racial possui a previsão de pagamento de fiança e tem o prazo para denúncia de seis meses a partir do ato, sendo as penas mais brandas. A caracterização da injúria se dá pela ofensa à honra de um indivíduo específico em razão de elementos ligados à sua cor, raça, etnia, religião ou origem”, explica.

A maior dificuldade para enquadramento de condutas discriminatórias como crimes de racismo, de acordo com a jurista, é a resistência que se tem no país para enxergar a questão racial de forma coletiva.

“Quando um corpo negro é alvejado, seja por bala, seja por algum tipo de ato discriminatório, sabemos os efeitos que isso gera na saúde mental – e até mesmo física – de todos os negros e negras daquela sociedade”, pondera.

Na avaliação de Mascarenhas, é comum que toda e qualquer discriminação seja tratada de forma muito individualizada e específica, impedindo a identificação e revolta coletiva. Além disso, por ter penas mais brandas e a possibilidade de fiança, a jurista acredita ser mais cômodo às autoridades policiais o enquadramento dos investigados em injúria racial.

“Costumeiramente as autoridades compõem a raça/etnia predominantemente nos centros de poder e nas elites. No crime de injúria racial, resume-se o ato sofrido pelo indivíduo negro como mera ofensa à honra, quando, na verdade, sabemos os efeitos mais graves que situações de tensão racial representam”, ressalta.

Alterações na Lei e acréscimos

A Lei Afonso Arinos sofreu diversas alterações ao longo da história. Em 20 de dezembro de 1985, por exemplo, foi modificada por pela proposta do deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, que incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil. Já em 5 de janeiro de 1989 foi estabelecida a pena de reclusão para quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Para eliminar qualquer possibilidade de brecha, desde 2020 o senador Paulo Paim (PT) tenta a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4373, que prevê a inclusão do crime de injúria racial na Lei nº 7.716, de 1989, equiparando-o ao crime de racismo. A proposta é aumentar também a pena para a injúria racial, que passaria a ser de dois a cinco anos de reclusão, com multa. Pelo texto atual do Código Penal, quem for responsabilizado pela prática desse tipo de crime poderá ser condenado com a pena de reclusão de um a três anos, além da multa.

Em entrevista à Agência Senado, o senador Paim afirma que o PL é uma demanda dos movimentos negros. “Precisamos reparar essa chaga histórica, esse racismo estrutural, desumano, que existe em nosso país. Injúria racial é crime inafiançável e que não prescreve. O mundo inteiro está percebendo que a união de todas as cores, que a valorização da humanidade é o único remédio para curar os seres humanos”, aponta o senador.

Provas e denúncia

Atualmente, para que uma denúncia se enquadre na Lei Afonso Arinos é necessário que se comprove um ato de discriminação racial, étnico, religioso ou de origem que atinja o coletivo. Para formalizar a acusação existem vários canais que podem ser utilizados, como o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que é um Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias de teor discriminatório, com respeito ao anonimato.

É possível também se dirigir à delegacia mais próxima e fazer um boletim de ocorrência, com o máximo de detalhes possíveis relacionados à situação e aos denunciados, a fim de evitar qualquer tipo de alegação de impossibilidade nas investigações.

Ao denunciante, a advogada Beatriz Mascarenhas aconselha analisar se o agente de polícia está registrando um Termo Circunstanciado de Ocorrência, utilizado para registros de crimes de menor potencial ofensivo.

“Isso porque, se esse for o registro, caberá ao denunciante insistir pelo registro do Boletim de Ocorrência, dado que não se tratam os crimes de injúria racial ou racismo de crimes de menor potencial ofensivo, devendo ambos serem investigados, sempre que possível, por meio de inquérito”, explica.

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Com informações da Alma Preta.

"Fora, Bolsonaro": veja lista com locais de atos do próximo sábado (3)

(FOTO | Paulo Pinto | AFP).

O terceiro ato nacional pelo "Fora, Bolsonaro" marcado para o próximo sábado (3) já foi confirmado em 314 cidades do Brasil e do exterior, segundo levantamento da Central de Mídia das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que estão convocando a mobilização. Além de pedir a saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a população vai voltar às ruas com as palavras de ordem "vacina no braço" e "comida no prato". 

Os protestos serão uma sequência aos atos de 29 de maio e 19 de junho, que demonstraram a enorme insatisfação popular com o governo federal. As manifestações haviam sido convocadas para o dia 23 de julho, mas o desgaste de Bolsonaro provocado por denúncias de corrupção e propina na compra de vacinas antecipou a mobilização. 

É fundamental comparecer apenas a manifestações em locais abertos e bem ventilados, sem aglomeração. Mesmo ao ar livre, deve ser mantido o distanciamento de dois metros e o uso de máscaras. 

Com quase 520 mil mortes por covid-19 em território nacional, os protestos mantêm as reivindicações de maior investimento no SUS, garantia de leitos e insumos, aceleração da vacinação, auxílio emergencial de R$600, políticas para manutenção de salários e apoio a pequenas e médias empresas. Todas bandeiras estão sintetizadas na palavra de ordem "Fora, Bolsonaro".

O mandatário viu o cerco se fechar ainda mais na quarta-feira (30), quando deputados, líderes de partidos políticos e integrantes de movimentos e organizações sociais protocolaram um "superpedido" de impeachment na Câmara dos Deputados. Diversas correntes e partidos se uniram no documento que agrega 23 tipos penais que teriam sido cometidos pelo presidente.

Clique aqui e veja a lista de atos confirmados no 3J.

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Com informações do Brasil de Fato.

Movimento Negro vencerá autoritarismo no Brasil

 

Ativistas Wesley Teixeira (esquerda), Duglas Belchior (meio) e Andressa Vicente (direita). (FOTO/ PerifaConnection/ Folhapress).

Assim como o Black Lives Matter nos Estados Unidos foi fundamental para derrotar Donald Trump (2020), o Movimento Negro no Brasil será imprecíndivel para derrotar Bolsonaro.

A estratégia começa com uma campanha denunciando a violência vivida pela população, por meio de agitação permanente nas redes sociais, atos de rua e ação nos territórios. Nesse sentido, não se pode desconsiderar a importância da participação de famosos.

Esse movimento será possível por meio de uma aliança com diferentes setores para derrotar o autoritarismo.

No campo da política, essa movimentação da sociedade civil também evidencia a necessidade de eleger novas figuras públicas e ativistas nos espaços legislativos.

No Brasil, estamos resistindo ao genocídio da população negra há mais de 380 anos, desde a falsa abolição. Sendo que nos EUA, os afro-americanos representam 12,3% da população, enquanto que por aqui a população negra constitui 56,10% dos brasileiros.

Mesmo em maioria, ainda não temos uma representação nos parlamentos e executivos que correspondam e representem efetivamente a realidade brasileira. Por exemplo, nas eleições de 2018, foram eleitos apenas 444 políticos negros das 1.626 vagas no legislativo, expressando 27,3% do total.

Nas eleições de 2020, dos mais de 58 mil vereadores eleitos, 44,7% foram pretos e pardos. Dos 5.568 prefeitos eleitos, aproximandamente 1,7 mil eram negros, o que representa 32,9% do total.

Ainda precisamos chegar a mais de 50% dos eleitos e, para isso, é necessário que haja investimento dos partidos políticos em uma política em que se aplique o antirracismo não só no discurso, mas principalmente na prática.

Isto é, visando garantir a nossa segurança, pois nossas vidas não são descartáveis; espaço e tempo na televisão, materiais, alimentação, entre outras condições que nos permitam conduzir um processo intenso de participação popular nas periferias e centros urbanos.

Nossa democracia sempre foi estruturada no racismo e por isso nunca foi plena; não é recente a tentativa de eleição de ativistas negros, mas isso sempre representou uma ameça.

Em 1909, 30 anos após a lei da abolição, no Rio de Janeiro, Manoel Monteiro Lopes foi o primeiro negro eleito e teve seu mandato impedido, pois naquela época analfabetos, que em sua maioria eram negras e negros, ainda não votavam. Isso só foi mudar com a constituição de 1988, que considerou o racismo como crime. Constituição que agora está ameaçada.

Após anos de muita invisibilidade, as mulheres negras com suas construções vem ocupando espaço na política em maior número. Esse fenômeno é resultado do martírio de Marielle Franco, dando o recado que não aceitaremos ser interrompidos.

O crescimento do Bolsonarismo, visto ainda nas últimas eleições, não é um fator preocupante apenas para o sistema democrático, mas também um ataque à vida e aos direitos da população negra.

O Bolsonarismo põe também em xeque o crescimento da participação de negros na política nacional, inclusive quando coloca pessoas negras em posição de poder, visando questionar e desconstruir o legado de lutas do Movimento Negro.

Sabemos que a democracia só nos alcançará efetivamente quando pessoas negras ocuparem devidamente os espaços, pautando compromissos antirracistas.

Está cada vez mais nítido que avançar na agenda antirracista só será possível quando barrarmos a ascensão do autoritarismo e todos os retrocessos que o Bolsonarismo representa.

A burguesia no Brasil sempre nos colocou em lugar de servidão, da senzala, do quarto da empregada doméstica e do elevador de serviço. Ela nunca aceitou. Andamos de avião, sentamos no mesmo restaurante ou frequentamos a mesma praia!

Mas a geração que começou ocupando um espaço de poder que foi uniiversidade, graças a conquista do movimento negro de cotas racias, vai continuar ocupando a mídia a política e todos os espaços que nos foram historicamente negados, com o nosso cabelo, o nosso jeito de falar e com nossa enorme contribuição de saberes.

Autores:

Wesley Teixeira: Morador da Baixada Fluminense, integrante do PerifaConnection, da Coalizão Negra por Direitos e da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Douglas Belchior: Historiador, cofundador da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos

Ingrid Farias: Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Articulação Negra de Pernambuco, pesquisadora de gênero, raça e política de drogas

Henrique Vieira: Pastor e fundador do Coletivo Esperançar

Iza Vicente: Advogada, única vereadora negra em Macaé/RJ (REDE) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal

Romario Regis: Vereador em São Gonçalo/RJ e Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal

Monica Cunha: Movimento Moloque Coalizão Negra Por Direitos

Andréa Bak: Química, Ativista, Artista, Integrante do Slam das Minas, Aliança Antirracista e Assessora parlamentar

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Com informações do Geledés.

Lideranças criam Parlamento Indígena do Brasil e pedem saída do presidente da Funai

 

Liderança reconhecida internacionalmente, o coordenador do ParlaÍndio entrou na mira do Funai por fazer críticas ao governo federal. (FOTO/  Gabriel Uchida / Kanindé).

Mais de um milhão de pessoas, dividas em 305 povos falantes de mais 180 línguas. Esses são os brasileiros que o recém-criado Parlamento Indígena, o ParlaÍndio, tem o potencial de representar.

Sem vínculo formal com o estado brasileiro, a iniciativa se apresenta como uma nova via de articulação dos povos originários, mirando a superação dos crescentes ataques estimulados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), como o Marco Temporal, tese jurídica que restringe a demarcação de terras indígenas, e o Projeto de Lei (PL) 490, que abre áreas protegidas à mineração, ao agronegócio e à construção de hidrelétricas.

Como primeira deliberação, o Parlaíndio decidiu pedir na Justiça a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, visto por lideranças como um executor das políticas anti-indígenas de Bolsonaro.

Com apoio da embaixada da França no Brasil e da Fundação Darcy Ribeiro, a organização é resultado da união de forças de lideranças de alcance mundial.

Ainda em 2016, a ideia partiu do Cacique Raoni Metuktire, atual presidente de honra do Parlamento Indígena, mas saiu do papel só no final de maio deste ano. Entre os fundadores, também está Davi Kopenawa Yanomami, xamã e porta-voz do povo Yanomami.

Eles querem nos calar, nos intimidar para que a gente não continue mostrando à sociedade onde o governo está ferindo e destruindo o nosso povo.

(Almir Suruí)

Perspectiva de crescimento

O coordenador executivo do ParlaÍndio, cacique Almir Suruí, do povo Paiter Suruí de Rondônia, aposta em um crescimento rápido, de forma a aumentar a representatividade nacional. "O Parlaíndio tem a missão de unificar essas lutas, defender políticas públicas para todos os indígenas, a demarcação de territórios e a proteção territorial", enuncia.

Ainda em fase embrionária, a iniciativa reúne cerca de 20 representantes de povos de todo o país que participam de reuniões virtuais mensais, entre eles Francisco Piyãko Ashaninka, Kretã Kaingang, Daniel Munduruku, Édson Kayapó e Eliane Potiguara. Com o fim da pandemia, a expectativa é promover encontros presenciais.

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Com informações do Brasil de Fato. Clique aqui e leia na íntegra.

Curso sobre bell hooks celebra mês das mulheres negras

(FOTO/ Reprodução).

A Escola Longa irá oferecer, em julho, várias atividades relacionadas às mulheres negras, entre elas o curso online “O pensamento pluriversal de bell hooks.” As atividades fazem parte da celebração do 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, data em que os feminismos negros no Brasil e em diversos países renovam a agenda de lutas.

O curso apresenta as principais linhas das teorias de bell hooks, que vem ganhando nos últimos anos tradução em série de seus livros para o português. É um curso composto por cinco encontros, com o objetivo de fazer “reflexões essenciais para a compreensão do nosso tempo, profundamente marcado por assimetrias e exclusões''.

“A inscrição de intelectuais como bell hooks no domínio da reflexão dá-se, portanto, por meio de uma via em que ética, estética e política compõem um laço indissolúvel, capaz de oferecer caixa de ferramentas analíticas e práticas para ação e transformação do mundo e da vida”, diz a divulgação do evento.

Sobre a autora

Nascida Gloria Jean Watkins, em Hopkinsville, cidade rural de Kentucky, nos Estados Unidos, bell hooks -  em caixa baixa mesmo, em homenagem à avó materna - é formada em literatura inglesa pela Universidade de Stanford, onde começou seus estudos sobre gênero, educação, raça e classe, e seguiu com as temáticas para o mestrado na Universidade de Wisconsin e o doutorado na Universidade da Califórnia.

Desde 2019, seus livros têm ganhado tradução para o português. A Editora Elefante já trouxe para as livrarias brasileira quatro títulos: ‘Olhares negros: raça e representação’, ‘Erguer a voz: pensar como feminista, pensar como negra’, ‘Anseios: Raça, Gênero e Políticas Culturais’ e 'Tudo sobre o amor: novas perspectivas'. Já a Editora Rosa dos Tempos lançou o ‘Eu não sou uma mulher?’.

“O pensamento pluriversal de bell hooks” será realizado nos dias 8, 13,15, 20 e 22 de julho, das 19h às 21h30. O investimento é de R$ 320,00. As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola Longa.

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Com informações da Alma Preta.

ESA Ceará inicia tratativas para a realização de curso de Mestrado Profissional para a Advocacia

 

(FOTO/ Reprodução/ ESA - CE).

Na última quarta-feira (30/6), o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Eduardo Pragmácio Filho, iniciou as tratativas com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) para a realização de um curso de mestrado profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior com linha de pesquisa em ensino jurídico. A reunião contou com a participação do vice-presidente da FCPC, Paulo Aragão, e com o professor do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Wagner Andriola.

A iniciativa é uma articulação do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, em conjunto com o presidente da ESA Ceará, Eduardo Pragmácio Filho, e busca abrir mais um espaço de aprendizado e inserção acadêmica para os advogados e advogadas cearenses.

“Um dos nossos objetivos enquanto Escola é aproximar a classe da academia, incentivando a educação jurídica, e este mestrado é ainda um incentivo àqueles que desejam seguir carreira como professores. Estamos seguindo nas tratativas e programação do curso, que terá os recursos administrados pelo FCPC e muito em breve divulgaremos todos os detalhes para mais este grande benefício educacional”, celebra Eduardo Pragmácio Filho.

O presidente da Ordem cearense comenta que o intuito é impulsionar o aprimoramento da educação superior. “Estamos apostando na qualificação da advocacia e nos reinventando para ofertar sempre o melhor à classe. Confio inteiramente no trabalho que a ESA vem desempenhando em proporcionar capacitação de qualidade e estamos expandindo ainda mais projetos assim em benefício de todos os advogados e advogadas cearenses”, disse Dantas.

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Texto encaminhado ao Blog por Gabriela Vieira, Assessora de Comunicação - ESA-CE.

Comissão da Cultura da Câmara faz visita a Fundação Palmares e constata sumiço de parte do acervo

 

(FOTO/ Richard Silva).

Seis parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara foram nesta quarta-feira, dia 30, até a sede da Fundação Cultural Palmares, em Brasília, e encontraram parte do acervo guardado em caixas de papelão empilhadas em uma sala inapropriada. Segundo os membros da comissão, o material “corre grave risco de deteriorização”. Além disso, foi constatado o sumiço de obras de arte, presentes e documentos.

O presidente da Palmares, Sérgio Camargo, que elaborou uma lista de obras para serem expurgadas do acervo, não estava na instituição no momento da inspeção.

Os parlamentares deixaram um ofício, que estabelece um prazo de cinco dias para que seja feita uma vistoria técnica da equipe do Centro de Documentação e Conservação da Câmara. Um relatório deve ser elaborado para que se identifique o nível de comprometimento do acervo, que inclui livros, documentos, obras de artes, fotografias e filmagens.

“A sensação é que estamos perdendo a memória histórica do povo negro brasileiro, a memória das lutas e revoluções dos negros”, lamenta a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), da comissão de Cultura da Câmara.

Durante a inspeção no prédio da Fundação Cultural Palmares, os parlamentares identificaram que o acervo não estava devidamente identificado e conservado. “Achamos o acervo incompleto, sem a umidade medida, sem temperatura adequada e guardados em caixas de papelão”, diz a deputada Alice Portugal, presidente da Comissão de Cultura.

A parlamentar destacou que não foram encontradas cartas de alforrias, livros de assentamentos de quilombos, fotografias e obras de arte, entre outros itens. “É um caso de polícia. É necessário o resgate do patrimônio da Fundação, da exposição pública e acesso para os pesquisadores. Vimos aqui um desmonte da Fundação Cultural Palmares e o Brasil precisa saber disso”, aponta.

Além de Alice Portugal e Benedita da Silva, os deputados que participaram da inspeção foram: Érika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

O acervo da Fundação Cultural Palmares está encaixotado desde janeiro, quando foi feita a mudança da sede. De acordo com os parlamentares, não foram encontrados os presentes dados ao Brasil por personalidades como Nelson Mandela, obras de Rubem Valentim e mestre Didi e os acervos do Festival Mundial de Arte Negra (no Senegal, em 2010) e do Observatório Afro Latino.

“Boa parte do acervo nós não encontramos. São itens que sumiram. O que sobrou não está conservado adequadamente. Não existe nem um sistema de catalogação do acervo”, afirma a deputada Érika Kokay.

A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a Fundação Palmares para solicitar um posicionamento sobre os apontamentos dos parlamentares e a agenda de compromisso do presidente Sérgio Camargo na hora da inspeção. Até o fechamento desta matéria, a instituição não respondeu.

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Com informações da Alma Preta.

Unidade em superpedido de impeachment é inédita desde Diretas Já.

 

(FOTO/ Benildes Rodrigues).

‘O mais amplo movimento político contra Jair Bolsonaro protocolou na tarde desta quarta-feira (30) o “superpedido” de impeachment do presidente da República. A união é considerada por lideranças da esquerda à direita do espectro politico equivalente à da luta pelas Diretas Já de 1984. As lideranças destacaram, em coletiva realizada após o ato formal, crime contra a humanidade, caracterizado pela conduta de Bolsonaro na pandemia, e aspectos de seu projeto econômico, simbolizado pela recente privatização da Eletrobras, enquanto Brasil está na iminência de um crise energética.

O presidente do Psol, Juliano Medeiros, afirmou que todos os esforços para enfrentar a crise sanitária e econômica, mesmo com a soma de diferentes tendências ideológicas, serão inúteis se o país continuar sendo governado por “um sabotador”. “Hoje começa o fim do governo Jair Bolsonaro”, disse. Ele enfatizou que a instalação do processo depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados. “Ou a Câmara é independente e salva o Brasil desse e genocida ou será cúmplice dos crimes”, afirmou. 

Nas ruas

Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou que a união em torno do impeachment se dá ao mesmo tempo em que a sociedade está indo às ruas contra o governo. No sábado (3), novas manifestações contra Bolsonaro ocorrerão em todo o país. Para o deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ), “o escândalo da Covaxin foi a gota d’água”.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que Bolsonaro lidera um governo que “vende a vida dos brasileiros por um dólar”, em alusão a suposto esquema de pagamento de propina em negociações de vacinas. Ele explicou na coletiva que o termo “superpedido de impeachment” é utilizado por reunir vários pontos: unificar todos os outros 122 pedidos já apresentados contra o atual presidente, os 23 tipos penais diferentes praticados pelo mandatário, dezenas de entidades da sociedade e forças políticas representantes das mais diversas correntes políticas e ideológicas. Entre os crimes apontados estão omissões e erros no combate à pandemia, promover revolta contra o isolamento social recomendado pela ciência, prevaricação no caso Covaxin e atos contra comunidades indígenas.

Vida e democracia

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou que atores e partidos unidos em torno do movimento pela queda do presidente da República têm divergências, mas são convergentes “na defesa da democracia e da vida do povo brasileiro”. “Como foi dito aqui, a gestão do genocida é deixar o povo morrer. Vamos pressionar pela aceitação do #SuperImpeachment! Ninguém aguenta mais esse governo da morte, que brinca com a saúde do brasileiro e destrói o país”, disse.

Douglas Belchior, fundador da Uneafro e da Coalizão Negra por Direitos, afirmou que Bolsonaro “vende a vida dos brasileiros” – em referência ao escândalo das vacinas, que revela novos fatos todos os dias, inclusive pagamento de propina. Ele destacou que as últimas revelações da CPI da Covid mostraram o caráter corrupto de um governo que se elegeu em nome do combate à corrupção. O movimento pelo impedimento reflete a “unidade contra a barbárie”, disse.

O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, afirmou que “povo está pronto” para intensificar os protestos nas ruas. No ato político, Bonfim criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira. “O Lira será cúmplice dos crimes de genocídio e de corrupção cometidos pelo governo Bolsonaro, caso não instale a abertura do processo de impeachment. Este é um pedido das ruas”, ressaltou.

Joice: “Bolsonaro matou pessoas“

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-bolsonarista, justificou sua presença dizendo que Bolsonaro é um “inconsequente irresponsável estimulando mortes”. Segundo ela, o país perdeu 200 mil vidas na pandemia graças ao presidente, referindo-se a mortes que poderiam ter sido evitadas, do total de 518 mil. “200 mil mortos é o equivalente ao que mataram as bombas de Hiroshima e Nagakazi. Bolsonaro fez isso com nosso país”, disse. “Ele jogou duas bombas em nosso país. Ele matou pessoas. Não é que foi negligente, ele matou.”

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – que assina um dos 122 pedidos de impeachment parados na Câmara – participou do ato desta tarde, denunciando “a instrumentalização da fé pela antipolítica” de Bolsonaro e sua “política de morte”. As igrejas repudiam as informações de que missionários têm sido enviados às terras indígenas para convencer os povos originais a não tomar vacinas.

Direitos humanos

Em sua página na internet, a entidade cristã faz uma comparação para dar a dimensão do que acarretou a conduta do atual governo ao “não conter o avanço do novo Coronavírus”. A guerra na Síria, em 10 anos, matou cerca de 387 mil pessoas, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos, publicados de 2020. “No Brasil, em dois anos de pandemia, morreram mais de 510 mil pessoas, isso sem contar as subnotificações”, diz a entidade.

O movimento pela derrubada de Bolsonaro reúne entidades como Central dos Movimentos Populares (CMP), Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Coalizão Negra por Direitos, todos os partidos de esquerda, representantes de legendas de centro e direita.

“Anotem esse dia: 30/06/2021! É o início do fim de Bolsonaro!”, tuitou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), classificando o governo Bolsonaro como “o pior, mais corrupto e genocida presidente da história do Brasil”.

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Com informações da RBA.