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STF recebe carta pelos direitos indígenas e MPF pede retirada de PL que altera demarcação

 

Sonia Guajajara e lideranças entregam carta ao presidente do STF. (FOTO/ Eric Terena/ Mídia India).

Em dia marcado pela violência policial contra povos indígenas em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu carta da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), solicitando que a Corte reafirme o direito originário e refute o marco temporal. “O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que vote favorável aos povos indígenas por ocasião do julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da carta.

O documento é assinado pela coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara, e o assessor jurídico Luiz Henrique Eloy Amado, que se encontraram com Fux. Segundo Guajajara, o ministro do STF se colocou à disposição das lideranças para a manutenção dos direitos indígenas e contra a violação de direitos nos territórios.

Direitos territoriais indígenas

Também hoje, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada do PL 490/2007, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta altera o regime jurídico das terras indígenas e afeta processos de demarcação.

Por meio de nota pública contária, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), vinculada à Procuradoria-Geral da República, aponta ilegalidades. Entre elas, a criação do chamado “marco temporal” como condição para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas assegurados na Constituição.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Para o MPF, essa tese contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo vale para outras propostas incorporadas ao PL 490, que também receberam parecer pela aprovação do relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Maia (DEM/BA), na forma de um substitutivo.

Direitos indígenas

O PL 490 é mais uma entre as diversas “iniciativas legislativas e administrativas que visam suprimir ou reduzir os direitos indígenas”. É o caso da tentativa de atribuir ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas, conforme a PEC 215/2000; a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).

Na nota pública, a Câmara de Populações Indígenas do MPF (6CCR) lembra que tem se posicionado reiteradamente pela inconstitucionalidade de quaisquer medidas que enfraqueçam a proteção às terras indígenas prevista no artigo 231 da CF. E afirma que as propostas legislativas discutidas no PL 490/2007 padecem dos mesmos problemas apontados em manifestações anteriores.

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Com informações da RBA.

Diante de Bolsonaro, movimentos sociais preparam a resistência


A liderança do MTST, mas, sobretudo, a campanha à presidência, elevou Guilherme Boulos a ícone da incipiente "resistência". (Foto: Reprodução/Facebook).

 O gigante acordou!” A gente viu no que deu. “Não vai ter Copa!” Teve. “Não vai ter golpe!” Teve. “Fora Temer!” Temer ficou. “Mexeu com Lula, mexeu comigo!” Mexeram com Lula. “Lula livre!” Lula preso. “Não passarão!” Passaram. “Ele não!” Ele sim. Para os deprimidos, desalentados, inertes, dragados pelo poço sem fundo da realidade brasileira, prescreve-se uma dose de Mujica, esse Rivotril da esquerda mundial.

Os únicos derrotados são os que cruzam os braços, os que se resignam à derrota”, disse o ex-presidente do Uruguai acerca da vitória do coiso domingo passado. “Não é o fim do mundo. Aprendemos com os erros e recomeçamos. Não devemos acreditar que quando vencemos tocamos os céus com as mãos e alcançamos um mundo maravilhoso, apenas subimos alguns degraus. É preciso ter humildade do ponto de vista estratégico. Não existe vitória definitiva, mas também não existe derrota definitiva.”

Remediados todos, é melhor Jair se acostumando: vai haver resistência, e ela se articula aqui e agora nos movimentos sociais, entre gestores de universidades, estudantes e até advogados empenhados em fazer do ofício uma barricada em defesa da democracia.

A liderança do MTST, mas, sobretudo, a campanha à Presidência, elevou Guilherme Boulos a ícone da incipiente “resistência”, termo que se impôs diante do discurso autoritário do presidente eleito, esquecido de desembarcar da campanha. Na terça-feira passada, lá estava Boulos sobre um caminhão de som em frente ao prédio do Masp, na Avenida Paulista, em protesto convocado pela Frente Povo Sem Medo e que atraiu uma aguerrida multidão.

Bolsonaro foi eleito presidente, mas não imperador”, falou ao microfone, naquela empolgante retórica que transita entre Lula e Silvio Santos, o pastor de igreja e o sindicalista da CUT. “Ele não pode passar por cima dos valores democráticos, da liberdade de manifestação e expressão. Precisa respeitar a oposição e os movimentos sociais. Por isso estaremos nas ruas, pelas liberdades democráticas e por nossos direitos.”

Há poucos meses, para andar nas ruas bastava a Guilherme Boulos a companhia de Batoré, amigo-assessor cooptado nas fileiras da Gaviões da Fiel, onde também militou, embora secretamente dedicado a criar uma dissidência. Hoje Boulos está obrigado a acompanhar-se de três seguranças profissionais, porque os tempos são outros.

Na quarta-feira, deputados chegaram a colocar na pauta de votação do Congresso projeto que faz de MST e MTST organizações terroristas, através da inclusão de ambos na Lei Antiterror, herança maldita do governo Dilma. Guilherme Boulos e João Pedro Stedile, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, passariam a versões moderadas de Bin Laden, podendo ser presos à revelia de uma Constituição que prevê a função social da terra e dos imóveis urbanos.

A criminalização do MST e do MTST é promessa de campanha de Bolsonaro, tão íntimo do livro da Constituição quanto deve ser do calhamaço a respeito de Churchill que estava sobre a mesa em sua primeira fala como presidente eleito – mais fácil que sirvam de aparadores de porta do que efetivamente de objetos de leitura.


Fórum Social Mundial começa nesta terça com um único slogan – ‘Resistência’



Com o tema central “Povos, Territórios e Movimentos em Resistência”, e o slogan “Resistir é criar, resistir é transformar”, o Fórum Social Mundial (FSM) deve ser um evento de resistência contra os retrocessos e os ataques à democracia no Brasil. Criado em 2001, em Porto Alegre, o FSM 2018 será realizado entre terça (13) e sábado (17), em Salvador.

Com programação vasta e diversificada, o evento terá como território principal o Campus de Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de outros locais da capital baiana, como o Parque do Abaeté, em Itapuã, e o Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário da cidade. Segundo os organizadores, são esperadas cerca de 60 mil pessoas, de 120 países, reunidas para debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes e genocídios que diversos países enfrentam na atualidade.

Com mais de 1.500 coletivos, organizações e entidades cadastradas, e em torno de 1.300 atividades autogestionadas inscritas, o Fórum Social Mundial reunirá representantes de entidades de países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países sul-americanos e representações nacionais.

Entre as presenças confirmadas estão a dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Fernando Lugo, do Paraguai, e José Mujica, do Uruguai. Também participarão o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a militante indígena e pré-candidata à vice-presidência pelo Psol Sônia Guajajara, a presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), Lorena Peña, e o filósofo do Congo Godefroid Ka Mana Kangudie.

Participarão ainda das atividades do FSM Abdellah Saaf, ex-ministro da Educação de Marrocos; Eda Duzgun, liderança das mulheres curdas; Sara Soujar, do Movimento de Combate ao Racismo e Xenofobia do Norte de Marrocos; Mamadou Sarr, militante da Mauritânia para defesa dos negros; e Gustave Massaih, membro fundador do movimento de Maio 68, na França, entre dezenas de outras lideranças e ativistas internacionais. (Com informações da RBA).


Desde que foi criado, em 2001, essa é a primeira vez que o Fórum é realizado numa cidade do Nordeste.
(Foto: Reprodução/FSM 2018).