Congresso derruba vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

 

Senadores e deputados se reuniram em sessão do Congresso Nacional para decidir sobre a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) - Jefferson Rudy/Agência Senado.

Após intensa mobilização de artistas e trabalhadores da cultura, o Congresso Nacional barrou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que preveem incentivos orçamentários destinados ao setor cultural. Na Câmara, 414 deputados votaram pela derrubada, contra 39 que tentaram manter os vetos. No Senado, a votação foi unânime pela derrubada.

Somente o partido Novo orientou seus deputados a votarem a favor dos vetos, alegando "elevado impacto orçamentário". No total, deputados e senadores analisaram 36 vetos de Bolsonaro.

Com a decisão do Congresso, a Lei Paulo Gustavo deve liberar R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultural (FNC) para estímulo a projetos culturais, com distribuição dos recursos para diferentes fins, incluindo investimentos no setor audiovisual, apoio a reformas de salas de cinema e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outros que tenham sido afetados pela dinâmica da pandemia.

Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões por parte da União a estados, municípios e Distrito Federal durante cinco anos para investimentos na área de cultura. O veto às duas propostas acentuou a já conhecida antipatia que marca a relação entre artistas e o presidente Bolsonaro, cuja gestão desidratou as políticas públicas na área cultural.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) celebrou a construção dos acordos políticos que garantiram os incentivos à cultura. "Que hoje fique registrado como um dia da cultura no Congresso Nacional. Comemoramos com todos os artistas e fazedores de cultura do Brasil, desde os que atuam nas rua, até os mais reconhecimentos da nação".

Randolfe Rodrigues, senador pela Rede do Amapá, argumentou que conceder incentivos à cultura retorna traz retornos para a economia de um modo geral. "Consideramos inadequados os debates sobre impacto fiscal nesse tema. Estamos falando sobre artistas que se mobilizaram pela derrubada, de trabalhadores, nos camarins, teatros, belas artes, em todas as áreas. Que hoje eles tenham expectativa de emprego e geração de renda. Estamos falando de economia concreta e real, que emprega pessoas, dá de comer a quem precisa."

Deputados governistas também votaram pela derrubada dos vetos de Bolsonaro. Paulo Marinho (PL-MA) exaltou a força dos artistas, "que mantêm a historia e as tradições vivas e fazem do Brasil um país alegre".

Em resposta às manifestações dos partidos alinhados a Bolsonaro, o deputado Tulio Gadelha, da Rede de Pernambuco, afirmou que o presidente é um "inimigo da cultura" e exaltou a força da classe artística na pressão exercida para a derrubada dos vetos. Bira do Pindaré, deputado do PSB do Maranhão, considerou "uma vitória da cultura contra o fascismo e o autoritarismo, que atuam contra a cultura popular".

Mobilização

A derrubada ocorre no dia seguinte à mobilização presencial de artistas e parlamentares de oposição no Congresso. Um grupo de trabalhadores do ramo esteve na Comissão de Cultura da Câmara na segunda (4) para ampliar o coro pela recuperação dos pontos que foram alvo da tesoura do presidente da República.

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Com informações do Brasil de Fato.

Se aprovada, Lei Paulo Gustavo deverá investir R$4,4 bilhões no setor cultural

 

Além das informações divulgadas nas redes sociais, também foram criados uma série de grupos estaduais e regionais para fortalecer a mobilização. (Foto/ Secult-CE).

Criada como apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, propõe o investimento de R$ 4,4 bilhões para o setor da cultura até o final de 2022. Desse total, de acordo com informações divulgadas pelo Comitê, R$ 2,8 bilhões são destinados para o audiovisual e R$ 1,06 bilhões para as demais áreas.

Xaui Peixoto é articulador, produtor, gestor cultural e da coordenação da Articulação Nacional de Emergência Cultural em torno da lei Aldir Blanc e do Comitê Nacional Paulo Gustavo. Ele pontua que, diante da pandemia, o setor cultural foi um dos primeiros a parar e será um dos últimos a voltar, gerando um prejuízo enorme numa cadeia de economia, de cultura, de arte muito grande e afirma que a lei vem como um suporte muito importante, não só para garantir o sustento dessa grande rede de trabalhadores da cultura, produtores, técnicos e artistas, mas também como uma forma de garantir uma base, que não haja um prejuízo muito maior do que o setor já tem, e que permita que esses profissionais possam se manter e, quando possível, retomar suas atividades de uma forma mais segura. 

“Ela [Lei] representa a manutenção de emprego e sustento. Também representa a manutenção simbólica da cultura e da arte no seu papel da relação da educação, da segurança social, do meio ambiente, entre outros. Assim como a Lei Aldir Blanc, ela é de extrema importância para o campo da cultura e da arte, buscando manter alí a cultura no seu papel de desenvolvimento social, humano e econômico”, afirma.

Articulação

Xauiu informa que na Lei Aldir Blanc, o Ceará sempre esteve a frente do processo tanto no Fórum Nacional de Secretários como também no Movimento Social, assim, e afirma que o estado teve um papel fundamental na Lei Aldir Blanc e que essa iniciativa também se repetirá com a Lei Paulo Gustavo. “Nós temos garantido apoio de dois senadores, o senador Cid Gomes (PDT) e o Tasso (PSDB) e estamos em negociação com senador Girão (Podemos). Alguns deputados já estão comprometidos com a pauta, então a gente deve ter aí uma porcentagem muito boa dos deputados federais apoiando a lei Paulo Gustavo”. O Comitê também conta com a presença do secretário de cultura do estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba e da secretária executiva da cultura do estado do Ceará, Luísa Cela.

A Lei

A Lei é de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE). De acordo com informações divulgadas pelo Comitê Paulo Gustavo, perfil oficial da Lei nas redes sociais, o projeto de lei tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.

“O PLP nº 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território”, informa o comitê.

Apoio

Xaui informa que as pessoas de um modo geral, artistas, produtores e amantes da cultura podem apoia na aprovação da Lei se mobilizando, compartilhando e publicando conteúdo sobre a iniciativa. “A gente tem uma série de conteúdos no Instagram, nós temos linktree, onde as pessoas podem encontrar o Projeto de Lei na íntegra, encontrar uma cartilha simplificada de apresentação da Lei, encontram modelo de carta de apoio, assim as pessoas podem pegar essa carta e enviar para senadores e deputados, lá também encontra-se os contatos dos senadores como e-mail e redes sociais: Twitter, Facebook e Instagram, lá também a gente tem modelo de release para ser trabalho na imprensa”.

Além das informações divulgadas nas redes sociais, também foram criados uma série de grupos estaduais e regionais para fortalecer a mobilização. “Então a gente tem grupo em todos os estados e temos grupos também regionais e esses grupos estão bastante ativos fazendo essa movimentação de mobilização, de articulação de conhecimento da Lei, realizando os encontros estaduais. A gente realizou em torno de 20 encontros estaduais, alguns estados já fizeram mais que dois ou três encontros mobilizando toda sua rede da cultura”, finaliza o produtor.

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Com informações do Brasil de Fato CE.