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| Câmara de Nova Olinda atende recomendação do MPCE e anula afastamento cautelar do prefeito Afonso Sampaio. (FOTO/Divulgação). |
O poder legislativo de Nova Olinda decidiu cumprir recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou a decisão votada em sessão realizada no último dia 14 março que culminou no segundo afastamento do prefeito Afonso Sampaio (PSD), acusado de suposta compra irregular de combustível entre os anos de 2017 e 2018.
No dia seguinte ao novo afastamento do prefeito pelo legislativo municipal, o MPCE recomendou à Câmara Municipal que não cumprisse o afastamento cautelar, fundamentando que este tipo de procedimento não tem base legal e que os legisladores podem ser acionados na Justiça por improbidade administrativa ao descumprir a Súmula Vinculante do Supremo e a decisão judicial.
De acordo com informações veiculadas no site do MPCE, no mesmo dia a Câmara respondeu à Promotoria por meio de ofício “que não cumprirá o afastamento cautelar, atendendo assim à Recomendação ministerial e demais decisões judiciais”.
O MPCE destaca ainda que a Operação “Combustível Podre” continua em andamento e novas informações serão divulgadas em momento oportuno, para evitar prejuízos à investigação.
Entenda o caso nos links abaixo:
Nova Olinda: Prefeito foi afastado de novo, mas pode retornar
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Nova Olinda: Prefeito foi afastado de novo, mas pode retornar
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