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Em 2018, a justiça eleitoral realizou o cancelamento de aproximadamente 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. (FOTO/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil). |
Termina
nesta quarta-feira (6) o prazo para os eleitores brasileiros normalizarem a
situação do título de eleitor para poderem votar nas Eleições Municipais de
2020. A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados
cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Depois
dessa data, a partir do dia 7 de maio até o final da eleição, prevista para
outubro, o cadastro eleitoral permanecerá fechado, impossibilitando qualquer
alteração. Ficará permitida somente a emissão da segunda via do título.
Devido
às medidas de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou uma plataforma digital para que os
cidadãos regularizem os títulos de eleitor sem sair de casa. O serviço on-line
também atende aqueles que vão requerer a primeira via do título (alistamento),
realizar transferência de município ou alteração de dados pessoais e local de
votação.
Para
verificar a regularidade do título, o cidadão deve acessar o Portal do TSE e
clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações
necessárias para a verificação são nome completo e data de nascimento.
Documentos necessários
Documento
oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante
de residência;
Comprovante
de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
Para
os homens que vão realizar o título pela primeira vez, é necessário o
comprovante de quitação do serviço militar (exigência a partir de 30 de junho
do ano em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que
completar 45 anos);
Também
é necessário tirar uma selfie segurando seu documento de identidade.
Além
de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido
de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em
universidades públicas, entre outras restrições.
Em
2018, a Justiça Eleitoral realizou o cancelamento de aproximadamente 2,4
milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado,
por exemplo, quando o cidadão deixa de votar e não justifica a ausência por
três eleições seguidas.
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Com
informações do Brasil de Fato.
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