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(FOTO/ EBC). |
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta segunda-feira 18 que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em abril, a DPU conseguiu liminar favorável ao pedido de revisão da data da prova, mas ela foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho, que atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
A
DPU aponta o grau de desigualdade social entre os estudantes brasileiros, o que
impede que parte deles se prepare adequadamente para a avaliação. “Inúmeros estudantes, sobretudo os mais
pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas
residências”. Ainda reforça que, ainda que o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação
tenham prerrogativa para estabelecer o calendário do Exame, não o façam
descolado da realidade.
“Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo”, diz o recurso .
O
pedido é apoiado por instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE),
pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência
Jurídica Saracura (CAJU), que entram na ação como ‘amicus curiae.
Mesmo diante os pedidos de instituições e dos próprios estudantes pelo adiamento da prova, o ministro da Educação Abraham Weintraub tem se mostrado pouco aberto à possibilidade. Em entrevista concedida à CNN Brasil na sexta-feira 15, Weintraub disse ser muito cedo para falar sobre o adiamento do exame e falou sobre os interesses políticos dos grupos que estão à frente da mobilização.
“A ideia dos grupos de oposição é cancelar do
Enem. Não é adiar, é cancelar. É muito cedo para falar sobre isso. O Enem
acontece apenas em novembro e a segunda chamada, em dezembro. Agora, estamos
lidando com as inscrições”, afirmou.
Questionado
sobre as dificuldades que os estudantes enfrentam com o acesso à internet, por
exemplo, para se preparar para as provas, o ministro disse que a prova não é
feita para atender às injustiças sociais e sim para selecionar os melhores
candidatos. “Se a pessoa não tem internet
nenhuma em casa, ela não consegue se inscrever no Enem”, disse. “A prova não é feita para atender as
injustiças sociais e, sim, para selecionar os melhores candidatos”,
completou.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse a jornalistas que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para reconsiderar o não-adiamento do ENEM. Segundo Maia, Bolsonaro teria ficado “sensibilizado” e prometido uma resposta final sobre o assunto.
Maia afirmou que o assunto tinha grande interesse dos deputados e da sociedade, e que seria melhor costurar um acordo com o Planalto do que simplesmente fazer um decreto legislativo ou um projeto de lei que fosse contra a determinação do Ministério da Saúde.
Até o momento, as provas do Enem estão agendadas para os dias 1 e 8 de novembro na versão impressa e 22 e 29 de novembro na versão digital.
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Com informações de CartaCapital.
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