Câmara conclui votação da PEC das Bondades após atropelos de Lira

 

(FOTO | Marina Ramos | Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a PEC 15/22, conhecida como PEC das Bondades, em segundo turno, encerrando a tramitação da proposta. A aprovação ocorreu após uma série de manobras promovidas pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que impediram que a oposição modificasse trechos da proposta que permite ao governo Jair Bolsonaro (PL) gastar por fora do "teto de gastos" mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano.

O texto final foi aprovado por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Apenas o Partido Novo orientou voto contra a proposta. Partidos de oposição voltaram a apresentar destaques para tentar modificar o texto do relator Danilo Forte (União-CE), que foram novamente rejeitados.

Os oposicionistas buscavam garantir que os benefícios previstos na PEC, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, não seriam temporários e impedir que o governo gastasse à vontade às vésperas das eleições através da decretação de estado de emergência.

Um dos destaques previa a exclusão da expressão “durante 5 (cinco) meses” no trecho que falava sobre o aumento do valor do Auxílio Brasil. Outro buscava modificar a vigência alterando a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, mas também foi derrotado.

Lira manobrou a votação de tal maneira que inviabilizou a aprovação desses destaques. O presidente da Câmara interrompeu a votação na terça-feira (13) alegando um suposto problema na internet da Câmara. Na ocasião, ele não tinha os votos suficientes para manter o texto original e seria derrotado pela oposição.

Além de estender a sessão indefinidamente, Lira permitiu que todos os deputados votassem por sistema remoto, o que facilitou a participação da base governista. Os destaques, então, foram todos derrotados, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

O texto já passou pelo Senado Federal e vai a promulgação.

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Com informações da Revista Fórum.

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