Eleições: A defesa de um novo marco legal para financiamento da cultura

 

(FOTO/ Reprodução/ Sesc CE).

Por Alexandre Lucas, Colunista

Precisamos aprofundar o debate sobre o financiamento da cultura no sentido de ampliar, simplificar e desburocratizar o seu acesso e ao mesmo adequar  os recursos financeiros às reais necessidades e particularidades dos segmentos culturais.

O setor cultural do país tem características marcadas por uma profunda diversidade de fazeres e de situações ímpares, que vai desde o que se  produz e aos níveis de escolaridade da nossa população, passando por  contrastes socioespaciais à perspectiva política.    

Três questões devem nortear o financiamento público da cultura, ao meu ver, enquanto política de estado: Primeiro, a garantia de aplicação de um percentual mínimo de recursos nos três níveis (União, estados e municípios), vinculados ao Sistema Nacional de Cultura. Como já funciona no Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo, é preciso aliar o financiamento à transversalidade da cultura e a contrapartida social. Em terceiro lugar,  o acesso deve ser simplificado, a  aplicação de recursos deve ser ditada pelas necessidades reais dos grupos para evitar a  invenção de gastos desnecessários,  os prazos para execução dos recursos devem ser ampliados e as prestações  de contas devem ser norteadas pela devolução social, o caráter de transversalidade e a democratização do acesso da produção simbólica para as camadas populares devem ser  critérios para  aprovação das prestações de conta com o estado brasileiro. 

A distância entre os que precisam de recursos para manter as suas atividades de fomento e a própria manutenção dos seus espaços conflitam com uma estrutura cada vez mais complexa e sofisticada que concentra os recursos públicos nas mãos de especialistas. Em alguns casos o financiamento público serve para financiar  os interesses privados de grupos.

Equalizar os recursos públicos é facilitar que um número maior  de grupos possa  acessar. Considerando as diferenças populacionais, a qual  incide na distribuição mais equilibrada para o país. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH também deve ser um dos critérios para pautar o financiamento público da cultura.

As leis de Incentivo devem ter uma outra roupagem. É inadmissível que apenas grandes empresas possam reverter impostos para financiamento da cultura, e mais do que isso,  definir  o que é financiado ou não com recursos públicos.  As leis de incentivo devem  estabelecer critérios de interesse público para o setor privado e não o contrário,  como funciona atualidade e ao mesmo tempo esse processo de acréscimo de financiamento a partir das leis de incentivo deve incluir as empresas de pequeno e médio porte para que o comerciante do bairro por ser um incentivador da cultura na sua localidade.  

Esse debate é urgente e necessário para estabelecer uma política de estado, comprometida com o desenvolvimento econômico e  social do país. Essa discussão é parte do maior marco legal da cultura do Brasil,  que precisa ser consolidado: O Sistema Nacional da Cultura.

As eleições são um momento oportuno para comprometer as candidaturas com essa pauta que precisa ser amadurecida e protagonizada pelos movimentos sociais da cultura.

O momento exige mobilização para eleger as candidaturas comprometidas com a democracia, com o desenvolvimento nacional e a emancipação humana, as candidaturas do campo popular, democrático  e de esquerda.

O financiamento da Cultura  hoje passa pela reconstrução do Ministério da Cultura e do replanejamento de uma política nacional com controle e participação social e para isso vamos precisar de aliados no congresso nacional,  assembleias legislativas e nos governos federal e estaduais.   

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