49,7% dos estudantes da EEMTI Padre Luís Filgueiras afirmam que leis 10.639 e 11.645 não eram cumpridas no ensino fundamental

 

EEMTI Padre Luís Filgueiras, em Nova Olinda. (FOTO | Professor Nicolau Neto).

Por Nicolau Neto, editor

O mês de julho está chegando ao fim. Nele, há diversas datas importantes que fazem referência a luta histórica da população negra por direitos básicos, como, por exemplo, o ter sua história contada por um outro viés.

Entre essas datas, cita-se aqui o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho; Dia Internacional de Nelson Mandela, em referência ao nascimento do líder sul-africano (18 de julho) e vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993 e Dia Estadual da Preta Tia Simoa, Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, todos em 25, última sexta-feira.

Em 3 de julho, inclusive, foi divulgado neste blog os Dados parciais de identificação racial da EEMTI Padre Luís Filgueiras (ano base 2025 feita pelo professor Nicolau Neto) (clique aqui para ler). Antes deste mês acabar, e como parte integrante da pesquisa citada, você leitor (a) pode acompanhar abaixo informações dos (as) estudantes que revelam a falta de aplicabilidade correta das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no ensino fundamental. A primeira, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica no Brasil e a segunda, que obriga o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 9.394/96.

Os números são parciais e foram levantados a partir de um questionário feito no Google Forms, aplicativo do Google. O questionário foi encaminhado nos grupos de WhatsApp de cada uma das 12 turmas, não levando em consideração aqueles/as que estão matriculados/as no período noturno.

Foi feita duas perguntas visando saber dos estudantes se já conheciam as legislações antes de chegarem ao ensino médio e se elas eram cumpridas, como demonstrado nas imagens abaixo colhidas junto ao Google Forms.

49% dos (as) estudantes afirmaram que não conheciam as legislações no ensino fundamental. A pesquisa também perguntava, caso a resposta fosse positiva, se elas eram cumpridas corretamente, ou seja, durante todo o ano letivo e em todos os componentes. Quase metade (49,7%) responderam que não.

Os dados não surpreendem e estão de acordo com a pesquisa nacional realizada pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana, constatando que as leis em análise não são cumpridas em 71% dos municípios. O estudo foi feito ao longo de 2022.

Segundo o Instituto Alana, a pesquisa foi feita “por meio da aplicação de questionário estruturado, que contou com a resposta de gestores de 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país, com representação em todos os estados e de cidades de diferentes portes. Os questionários foram distribuídos e aplicados digitalmente e as informações foram coletadas por autopreenchimento voluntário”.

Tanto os dados nacionais quanto os particulares feitos com estudantes da EEMI Padre Luís Filgueiras, demonstram que é fundamental um compromisso político para que se tenha a implementação integral e assertiva dessas duas leis, não se limitando a abril e novembro e tendo apenas a área de Ciências Humanas como vanguarda.

(FOTO | Reprodução | Google Forms).

(FOTO | Reprodução | Google Forms).