'Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia'

 

Ditadura Militar no Brasil foi de 1964 a 1985. (IMAGEM/ Kaoru/ CPDoc).

"A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (4), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria uma parte especial no Código Penal, tipificando os Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.

Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional.

Por sua estrutura, a Lei de Segurança Nacional pretendia dificultar a organização política das oposições através de partidos, sindicatos ou associações e, com tipos penais abertos, possibilitar a criminalização de lideranças e movimentos sociais.

Não à toa, tem sido cada vez mais evocada pelo aspirante a tirano Jair Bolsonaro para investigar e constranger seus críticos, como ocorrido recentemente contra Felipe Neto e Guilherme Boulos, dentre outros."

O texto é de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especial para a coluna do Sakamoto.

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