Ditadura Militar no Brasil foi de 1964 a 1985. (IMAGEM/ Kaoru/ CPDoc). |
"A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (4), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria uma parte especial no Código Penal, tipificando os Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.