Pedido para que merenda escolar em Altaneira seja distribuída a famílias carentes ainda repercute


José Evantui, presidente do Sinsema. (FOTO/ Nicolau Neto).

Texto: Nicolau Neto

Um pedido do legislativo altaneirense para que o poder executivo tome providências quanto a distribuição da merenda escolar a famílias carentes e uma concessão financeira aos profissionais da saúde do município diretamente envolvidos no combate ao Coronavírus, vem sendo um dos assuntos mais falados nos últimos dias.

Conforme divulgado nesta sexta-feira (27) neste Blog, o pedido é fundamentado nos Arts. 98, IV e 162 da Resolução nº 04/2011 - Regimento Interno, nos decretos editados pelos governos federal, estadual e municipal e no inciso VII do Art. 54 da Lei Municipal nº 540/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de Altaneira (esta última fundamentação referindo-se especificamente a gratificação aos profissionais da saúde). O documento cita ainda que a merenda escolar que seria destinada aos alunos, seja convertida em CESTAS BASICAS, para distribuição as famílias mais carentes.

É sabido que o Blog procurou o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) para saber que medida irá adotar quanto a solicitação descrita acima. O gestor respondeu que é totalmente favorável a ajuda as famílias carentes, não só agora em tempos de coronavirus, mas que “o problema agora é de cunho jurídico-eleitoral”, não havendo, segundo ele, como doar bens e benefícios a pessoas que não sejam provenientes de programas já criados anteriormente.(Clique aqui e confira íntegra desta explicação).

Ao tomar conhecimento da justificativa do prefeito, o presidente da Câmara, o vereador prof. Adeilton (PSD) fez uma transmissão ao vivo direto da casa legislativa em que reprovou o posicionamento do gestor municipal, ao passo que chegou a lamentar o fato de ter produtos nas prateleiras enquanto os estudantes passam necessidade.

Quem também se manifestou sobre o assunto foi o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema), o professor Evantuil. Em comentário ao texto “Vereadores de Altaneira querem que merenda escolar seja distribuída a famílias carentes”, o professor arguiu que o poder legislativo está certo em preocupar-se e que todas as autoridades devem ser proativas numa hora dessas.

Para ele, “os órgãos superiores (CNE, MEC, UNDIME, CEE, CREDE, CME) de educação estão estudando critérios de distribuição e que família teria direito”, mas que “não saiu nenhuma normativa que ampare os entes que estão abaixo”. E explica:

As aulas foram suspensas dia 18/03, portanto há 7 dias letivos. O que tem nas escolas. A merenda é licitada para ser entregue em remessas. A última remessa está na escola. Faltam as outras que seriam entregues até o fim do ano”.

Evantuil argumenta que “diante da demanda uma alternativa seria requisitar todos os gêneros licitados a empresa” e afirma que “o canal de atendimento regimental é a Ação Social” e destaca: “na minha humilde opinião, a politicagem impede as boas ações e acertos. Creio há 7 dias letivos sem aula e mais em breve surgirá entendimento lúcido”.

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