ONU usa Lei da Anistia como exemplo da “cultura de impunidade” contra ditaduras

 

Dilma Rousseff em tribunal da Ditadura (FOTO/ Arquivo)

Reportagem de Jamil Chade nesta segunda-feira (30) no portal Uol revela que a Organização das Nações Unidas (ONU) vai usar a Lei da Anistia, decretada por João Batista Figueiredo no fim da Ditadura Militar no Brasil, como exemplo da “cultura de impunidade” da violação de direitos humanos por regimes autoritários.

O caso brasileiro, que anistiou militares pelos crimes cometidos durante a Ditadura – louvada hoje por Jair Bolsonaro -, consta em um relatório de Fabián Salvioli, relator da ONU para a promoção da verdade, justiça e reparação.

O documento já teria sido enviado a governos e será colocado em debate ainda em setembro durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Muitos países, incluindo Argentina, Brasil, Chile, República Democrática do Congo, El Salvador, Serra Leoa, Espanha, África do Sul e Uruguai, promulgaram leis de anistia que barraram investigações criminais e a punição dos responsáveis quando estavam embarcando em processos de justiça transitórios a fim de facilitar acordos ou negociações políticas”, diz Salvioli em seu relatório, que afirma ainda que “as anistias violam uma série de direitos humanos, como o direito das vítimas de serem ouvidas por um juiz e o direito à proteção judicial por meio de um recurso efetivo”.

Elas também abrem o caminho para a impunidade, impedindo a investigação, perseguição, captura, acusação e punição das pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos”, afirma o texto.

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Com informações da Revista Fórum.

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