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(FOTO/ Reprodução/ UFCG). |
As
políticas de ação afirmativa para quilombolas nas universidades públicas são
pouco impactantes em termos de vagas disponibilizadas. É o que diz o estudo
elaborado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).
A análise identificou que as ações não constituem uma política nacional, pois
estão concentradas em poucos estados, além disso seus processos seletivos são
pouco divulgados, com regras difíceis de serem compreendidas pelos quilombolas.
O
levantamento mostrou ainda que das 3.834.637 vagas ofertadas em 2019 nas
universidades públicas brasileiras, apenas 2.035 foram reservadas para
quilombolas. Ou seja, as vagas disponibilizadas para este grupo representam
somente 0,53% do total.
Para
o doutor em sociologia Jefferson Belarmino de Freitas, pesquisador que assina o
estudo e subcoordenador do Gemaa, os pontos mais críticos levantados mostram
que, em 2019, ano base da pesquisa, em termos proporcionais, a região que mais
se destaca quanto à disponibilização de vagas aos quilombolas continua sendo a
Norte, seguida de perto pela região Centro-Oeste.
“Nenhuma
delas na região sudeste. Os quilombolas sempre simbolizaram resistência por
movimentos negros, mas, concretamente, as universidades públicas absorveram
pouco os quilombolas via ações afirmativas”, pondera Belarmino.
O
doutor aponta ainda que muito da ação política voltada para quilombolas está
relacionada a situações agrárias. Além disso, segundo ele, quando se fala de
educação, o ponto forte é o ensino básico e pouco se fala sobre o acesso à
universidade. “Essas questões são urgentes e demandam muita energia, o acesso
dos quilombolas ao ensino superior pela via das ações afirmativas específicas
acabou não ganhando muita força”, destaca.
Belarmino
pondera ainda que outro ponto importante para o sucesso das ações afirmativas
para quilombolas são os auxílios financeiros para que essas pessoas possam se
manter na universidade. Sem esse respaldo, o sociólogo acredita que muitos
podem abandonar os cursos, ou “sequer chegam a pleitear uma vaga - ou a
assumi-la em caso de aprovação no processo seletivo. Isso é especialmente
verdadeiro para os quilombolas que vivem em comunidades mais isoladas”, avalia.
Soluções para o futuro acadêmico
dos quilombolas
A
pesquisa é direcionada por algumas questões principais. Entre elas, os modelos
de processos seletivos utilizados para o acesso dos quilombolas ao ensino
público superior, que podem ser mais inclusivos se vagas específicas ou cotas
forem adotadas pelas universidades.
“Esses
processos seletivos direcionados são importantes porque tentam abarcar as
desigualdades específicas que atacam o grupo. As comunidades quilombolas são
heterogêneas, mas a questão do direito à terra, por exemplo, é uma bandeira
política que as unifica”, pontua o pesquisador.
Belarmino,
no entanto, destaca que os quilombolas na universidade quebram a ideia de um
suposto universalismo do povo brasileiro, o que, para ele, é algo positivo.
“Esse fato traz à tona a diversidade desse povo, que possui demandas sociais
específicas em um país fortemente marcado pela desigualdade social. As
universidades precisam estar preparadas para incorporar essa diversidade”,
recomenda.
Como
solução, o pesquisador coloca que as políticas específicas ainda se constituem
enquanto casos isolados, portanto, precisam ser melhor divulgadas pelas
próprias universidades, com regras melhor delimitadas. Desta forma, os
quilombolas, considerados potenciais candidatos às vagas, poderiam usufruir
desse direito.
“Definitivamente,
do modo como essas ações afirmativas estão dispostas hoje nas universidades
públicas não se constituem como uma política nacional. Os casos existentes
partiram da abertura das próprias universidades, por intermédio de suas resoluções”,
explica.
A
participação popular e construção da sociedade também poderia contribuir para a
melhora do acesso dos quilombolas à universidade. “Entender as ações
afirmativas como um direito que tende a diminuir desigualdades historicamente
construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia”,
finaliza.
________
Com informações do Alma Preta.
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