Novo Bolsa Família e minirreforma trabalhista atacam direitos de crianças e adolescentes

(FOTO/ Arquivo/ EBC).

Com a justificativa de facilitar a inserção de mães e pais no mercado de trabalho, o governo de Jair Bolsonaro incluiu na proposta de reformulação do Bolsa Família um vale-creche, para que as crianças sejam matriculadas em unidades privadas.

O vale-creche, cujo valor ainda não foi definido, será pago ao responsável pela criança de zero a 3 anos e 11 meses, que comprovar emprego formal ou atividade remunerada e inexistência de vaga na rede pública.

Para o professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a proposta vai levar a uma redução ainda maior do investimento na abertura de creches e, no mesmo movimento, escoar dinheiro da educação para unidades privadas, de baixa qualidade, muitas vezes controladas por grupos políticos e religiosos que compõem a base de apoio do governo.

Ainda com a justificativa de criar empregos e combater a pobreza, o governo Bolsonaro conseguiu, nesta semana, a aprovação da Medida Provisória 1045, que entre outros ataques a direitos trabalhistas, promove um desmonte da Lei de Aprendizagem.

Essa lei determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes no equivalente de 5% a 15% de seu quadro de trabalhadores, garantindo a eles formação profissional e todos os direitos trabalhistas.

A MP cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), voltado para jovens de 18 a 29 anos, cuja contratação não teria vínculo empregatício, direito a previdência, nem salário fixo.

 

Além disso, o texto aprovado na Câmara permite que a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários de programas sociais e jovens cumprindo medidas socioeducativas, seja contabilizada na cota de aprendizagem.

A secretária-executiva do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, considera a proposta um dos maiores retrocessos já cometidos contra adolescentes e jovens no Brasil.

Isa aponta ainda que, ao possibilitar que os jovens em situação de vulnerabilidade sejam contratados como cota de aprendizagem, a MP limita muito as oportunidades de adolescentes de 14 a 17 anos conseguirem empregos com base na Lei de Aprendizagem.

O texto da MP aprovado na Câmara ainda deve ser analisado pelo Senado antes de virar lei. Já a revisão do Bolsa Família, com a criação do vale creche, ainda vai ser analisado pelos deputados.

Confira a reportagem completa, a coluna Plenos Poderes com o jornalista Rodrigo Vianna e todos os destaques do dia no áudio acima.

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Com informações do Brasil de Fato.

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