Há 15 anos, lei que leva nome da cearense Maria da Penha mudou a vida das mulheres no Brasil

A assessora de comunicação da Câmara de Altaneira e Colunista do Blog Negro Nicolau, Josyanne Gomes, conversou na última terça, 03, sobre a Lei Maria da Penha durante a Jornada Pedagógica do município. (FOTO/ João Alves).

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 15 anos neste sábado, desde que foi sancionada, em 7 de agosto de 2006. A legislação que homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica, significou um marco para a proteção das mulheres brasileiras. O POVO preparou cronologia resgatando fatos relacionados à lei, além de trazer dados sobre violência doméstica no Ceará.

No Estado, 27.138 autos de prisão e apreensão em flagrante foram registrados em ocorrências baseadas na Lei Maria da Penha entre janeiro de 2012 e junho de 2021. Além disso, no mesmo período, 154.314 atendimentos foram realizados nas dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou nas delegacias municipais, metropolitanas e regionais, unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

Ao longo do tempo a Lei Maria da Penha, registrou implementações, mas não retrocessos, resultado da mobilização da mulher que dá nome à legislação e dos movimentos feministas e instituições governamentais.

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Com informações do O Povo. Leia o texto completo aqui.

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