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| A assessora de comunicação da Câmara de Altaneira e Colunista do Blog Negro Nicolau, Josyanne Gomes, conversou na última terça, 03, sobre a Lei Maria da Penha durante a Jornada Pedagógica do município. (FOTO/ João Alves). |
A
Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 15 anos neste sábado, desde que
foi sancionada, em 7 de agosto de 2006. A legislação que homenageia a cearense
Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica,
significou um marco para a proteção das mulheres brasileiras. O POVO preparou
cronologia resgatando fatos relacionados à lei, além de trazer dados sobre
violência doméstica no Ceará.
No
Estado, 27.138 autos de prisão e apreensão em flagrante foram registrados em
ocorrências baseadas na Lei Maria da Penha entre janeiro de 2012 e junho de
2021. Além disso, no mesmo período, 154.314 atendimentos foram realizados nas
dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou nas delegacias municipais,
metropolitanas e regionais, unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará
(PC-CE).
Ao
longo do tempo a Lei Maria da Penha, registrou implementações, mas não
retrocessos, resultado da mobilização da mulher que dá nome à legislação e dos
movimentos feministas e instituições governamentais.
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Com informações do O Povo. Leia o texto completo aqui.
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