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| (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados). |
Por
276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira
(11), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento
básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a
exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados
aprovaram a privatização da água.
Um
dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do
serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas.
Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as
estatais, sem licitação.
A
reação dos parlamentares da oposição nas redes sociais foi de indignação. A
deputada Sâmia Bomfim (PSOL) disse: “A
Câmara aprovou a privatização do saneamento básico no Brasil. Metade dos brasileiros
não têm acesso a esgoto e 35 milhões à água tratada. Quem decidirá se o
município vai ter saneamento é o potencial de lucro das grandes empresas. E o
povo ainda vai sentir no bolso! Votei não”.
Erika
Kokay (PT) apontou que, com a decisão, haverá aumento nas tarifas: “CÂMARA FEDERAL DECIDE: Está privatizada a
água em todo o território nacional! Votei NÃO a esse retrocesso histórico que
vai penalizar, sobretudo, os mais pobres”.
“Parlamentares preparam um grande presente de
Natal para o povo brasileiro: a privatização da água. O resultado será: –
aumento da tarifa; – desabastecimento; Água é vida, um direito fundamental.
Água não é mercadoria, nem pode ficar sob a lógica do lucro!”, tuitou
Erika.
Márcio
Jerry (PCdoB) fez questão de dizer que
votou contgra a privatização. “Meu voto contra o projeto de lei que abre
caminho para a privatização do saneamento e da água. Precisamos ampliar e
universalizar saneamento e abastecimento de água, mas não é com privatização
que alcançaremos este objetivo. Votei não à privatização da água!”.
Talíria
Petrone (PSOL) destacou “É escandaloso o
que foi aprovado agora na Câmara! Estão privatizando o fornecimento de ÁGUA e
esgoto tratado. Entregar para a iniciativa privada significa encarecer o
serviço, piorar e ainda sem preocupação com os mais pobres. Além de ser imoral!
ÁGUA NÃO É MERCADORIA! É DIREITO!”.
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Com informações
da Revista Fórum.
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