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| Salário mínimo não terá reajuste durante dois anos com PEC emergencial. (FOTO/ USP). |
O
salário mínimo ficará dois anos sem reajustes acima da inflação, caso o
Congresso Nacional dê o sinal verde para a chamada PEC emergencial apresentada
nesta terça-feira (5), pelo governo. A medida pretende acionar gatilhos de
ajuste de curto prazo para equilibrar as contas públicas.
Até
o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste
pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia
ganhos reais ao piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.
A
lei que criou a política, porém, perdeu eficácia e até agora não há nenhum
substituto. A proposta orçamentária para o ano que vem já prevê reajuste do
salário mínimo apenas pela variação da inflação, chegando a R$ 1.039.
A
PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos
de ajuste previstos na regra do teto de gastos, que limita o avanço das
despesas à inflação. Uma delas é justamente a vedação de reajuste real ao
salário mínimo. As medidas ficam vigentes por dois anos.
“Aprovada
PEC emergencial este ano, não poderá ter aumento real do salário mínimo para
2020 e 2021”, reconheceu o diretor de programa da Secretaria Especial de
Fazenda, Jeferson Bittencourt.
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Com informações
do O Sul.
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