Plano Nacional de Educação cria, pela primeira vez, metas relativas a quilombolas e indígenas

 

Indígena de tribo amazônica segurando seu bebê, com os corpos pintados. (FOTO | Divulgação | Educa Es).

O governo federal apresentou uma proposta inovadora para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com um foco inédito na garantia de acesso e qualidade de ensino para comunidades indígenas, quilombolas e a população do campo. O texto, que também aborda metas para crianças com deficiência e a educação de jovens e adultos (EJA), representa um passo significativo na inclusão educacional no Brasil.

Quilombolas resgatados em condições análogas à escravidão dormiam em ruínas

 

(FOTO | Divulgação |SRT-MG).

Uma operação em Minas Gerais resgatou 23 trabalhadores explorados em condições de trabalho análogas à escravidão. Dentre as vítimas resgatadas, todos são homens, sendo 18 quilombolas dos municípios mineiros de São Francisco e Chapada Gaúcha e cinco do interior da Bahia. Além disso, duas pessoas eram menores de idade.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG) - em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) - identificaram os trabalhadores no início deste mês (6) em área desmatada para cultivo de sementes para formação de pastagem no município de Januária, próximo ao Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no norte de Minas Gerais.

De acordo com informações do Grupo Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da SRT/MG, os trabalhadores foram encontrados em situação degradante em fazenda no norte do estado.

“Os trabalhadores foram aliciados por um ‘gato’ contratado pelo proprietário da fazenda, e alojados em uma edificação em ruínas às margens de uma estrada de terra que dava acesso à propriedade rural. O local era de difícil acesso, distante 50 quilômetros da cidade mais próxima e desprovido de qualquer meio de transporte que pudesse garantir a liberdade de locomoção dos trabalhadores, inclusive para buscar atendimento médico”, revelam.

O local que habitavam estava abandonado, sem energia elétrica suficiente, cozinha apropriada e banheiro. As vítimas faziam necessidades fisiológicas nas proximidades do alojamento e tomavam banho com o uso de baldes em uma espécie de biombo, que havia sido um mictório na época que a edificação era utilizada. Não havia sistema de tratamento de água, que era coletada na sede da fazenda e armazenada em um caminhão pipa.

“Os quartos eram destituídos de portas e nas paredes laterais havia frestas e buracos que permitiam a entrada de sujidades e até mesmo animais. Durante a inspeção, a equipe flagrou algumas galinhas andando por sobre as camas e pertences dos trabalhadores, que não tinham como isolar os dormitórios”, destacam informações do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo.

Além disso, o ônibus que fazia o transporte até as frentes de trabalho estava em condições degradantes e era conduzido por um dos menores de idade. Os trabalhadores precisavam adquirir os próprios equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas de trabalho - responsabilidades que são do empregador.

Algumas das vítimas relatam estar há mais de cinco meses no local sem receber salários ou ir até a zona urbana. Todos trabalhavam sem registro em carteira e não recebiam o salário até a data de término das atividades na fazenda, que é do ramo de máquinas e implementos agrícolas. Havia uma pequena mercearia no local que praticava preços acima do mercado, com a venda de EPIs, fumo e venda de bebidas alcoólicas, inclusive para os menores de idade.

“Este mecanismo de endividamento com a venda de produtos é conhecido como sistema de ‘barracão’ e foi apelidado pelos trabalhadores de ‘robal’”, informam os auditores-fiscais.

Os trabalhadores resgatados pela equipe receberam o pagamento das verbas salariais e rescisórias na semana passada (14), que totalizaram cerca de R$ 111 mil. Também receberam guias de seguro-desemprego especiais que conferem a eles três parcelas do benefício e tiveram garantido o retorno aos seus locais de origem.

O relatório da ação fiscal será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal para adoção de medidas cabíveis no âmbito de suas competências.

Homens e negros são as maiores vítimas resgatadas em 2022

Até 13 de maio de 2022, as ações concluídas de combate ao trabalho escravo da Inspeção do Trabalho resgataram um total de 500 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea.

Até o momento em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 95% são homens; 31% tem entre 30 e 39 anos e 49% residem na região nordeste. Quanto ao grau de instrução, 23% declararam possuir até o 5º ano incompleto, 17% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos. Além disso, 84% dos resgatados este ano são negros.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravidão podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê.

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Com informações do Alma Preta.

‘Roça é vida’: livro registra o modo de vida quilombola

 

Livro é o primeiro com protagonismo de pesquisadores e autores quilombolas e aquilombados do Vale do Ribeira (Crédito: Roberto Almeida/ ISA).

“Queremos com este livro ressaltar nosso compromisso com gentes comum, essas gentes que vivem o coletivo e realizam seu trabalho de forma coletiva”. Dessa forma, é introduzido o livro ‘Roça é Vida’, obra infantojuvenil de valorização do modo de viver ancestral das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira e que também registra o, constantemente ameaçado, Sistema Agrícola Tradicional Quilombola (SATQ).

Lançado em 2020, o livro foi idealizado, escrito e ilustrado por pesquisadores e educadores quilombolas e aquilombados da região do sudoeste do estado de São Paulo. É considerado o primeiro em que há esse protagonismo de pessoas das comunidades do Vale do Ribeira.

Segundo Laudessandro Marinho da Silva, educador social, morador do Quilombo Ivaporunduva e um dos autores do livro, o projeto é fruto de um trabalho coletivo. Ele foi proposto pelo GT da Roça, um grupo de trabalho formado por representantes de 19 associações quilombolas que tiveram o seu sistema de plantio, o SATQ, reconhecido como patrimônio imaterial brasileiro em 2018 pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A obra infantojuvenil é uma ação de salvaguarda do SATQ para garantir que o modelo de vida e de trabalho na roça não seja esquecido e para que as pessoas saibam que esse não é um modelo predatório.

“O modelo de roça aqui é a vida, que nos sustenta e que nos norteia. Não é um modelo de destruição da natureza e, sim, um modelo de preservação. Quando a gente pensou no livro 'Roça é Vida', não é só na vida humana, mas na vida geral. Estar na roça é o maior orgulho, por isso a gente coloca no livro esse nome”, explica Laudessandro.

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Número de vagas reservadas para quilombolas em universidades é de 0,5%, diz estudo

(FOTO/ Reprodução/ UFCG).

As políticas de ação afirmativa para quilombolas nas universidades públicas são pouco impactantes em termos de vagas disponibilizadas. É o que diz o estudo elaborado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa). A análise identificou que as ações não constituem uma política nacional, pois estão concentradas em poucos estados, além disso seus processos seletivos são pouco divulgados, com regras difíceis de serem compreendidas pelos quilombolas.

O levantamento mostrou ainda que das 3.834.637 vagas ofertadas em 2019 nas universidades públicas brasileiras, apenas 2.035 foram reservadas para quilombolas. Ou seja, as vagas disponibilizadas para este grupo representam somente 0,53% do total.

Para o doutor em sociologia Jefferson Belarmino de Freitas, pesquisador que assina o estudo e subcoordenador do Gemaa, os pontos mais críticos levantados mostram que, em 2019, ano base da pesquisa, em termos proporcionais, a região que mais se destaca quanto à disponibilização de vagas aos quilombolas continua sendo a Norte, seguida de perto pela região Centro-Oeste.

“Nenhuma delas na região sudeste. Os quilombolas sempre simbolizaram resistência por movimentos negros, mas, concretamente, as universidades públicas absorveram pouco os quilombolas via ações afirmativas”, pondera Belarmino.

O doutor aponta ainda que muito da ação política voltada para quilombolas está relacionada a situações agrárias. Além disso, segundo ele, quando se fala de educação, o ponto forte é o ensino básico e pouco se fala sobre o acesso à universidade. “Essas questões são urgentes e demandam muita energia, o acesso dos quilombolas ao ensino superior pela via das ações afirmativas específicas acabou não ganhando muita força”, destaca.

Belarmino pondera ainda que outro ponto importante para o sucesso das ações afirmativas para quilombolas são os auxílios financeiros para que essas pessoas possam se manter na universidade. Sem esse respaldo, o sociólogo acredita que muitos podem abandonar os cursos, ou “sequer chegam a pleitear uma vaga - ou a assumi-la em caso de aprovação no processo seletivo. Isso é especialmente verdadeiro para os quilombolas que vivem em comunidades mais isoladas”, avalia.

Soluções para o futuro acadêmico dos quilombolas

A pesquisa é direcionada por algumas questões principais. Entre elas, os modelos de processos seletivos utilizados para o acesso dos quilombolas ao ensino público superior, que podem ser mais inclusivos se vagas específicas ou cotas forem adotadas pelas universidades.

“Esses processos seletivos direcionados são importantes porque tentam abarcar as desigualdades específicas que atacam o grupo. As comunidades quilombolas são heterogêneas, mas a questão do direito à terra, por exemplo, é uma bandeira política que as unifica”, pontua o pesquisador.

Belarmino, no entanto, destaca que os quilombolas na universidade quebram a ideia de um suposto universalismo do povo brasileiro, o que, para ele, é algo positivo. “Esse fato traz à tona a diversidade desse povo, que possui demandas sociais específicas em um país fortemente marcado pela desigualdade social. As universidades precisam estar preparadas para incorporar essa diversidade”, recomenda.

Como solução, o pesquisador coloca que as políticas específicas ainda se constituem enquanto casos isolados, portanto, precisam ser melhor divulgadas pelas próprias universidades, com regras melhor delimitadas. Desta forma, os quilombolas, considerados potenciais candidatos às vagas, poderiam usufruir desse direito.

“Definitivamente, do modo como essas ações afirmativas estão dispostas hoje nas universidades públicas não se constituem como uma política nacional. Os casos existentes partiram da abertura das próprias universidades, por intermédio de suas resoluções”, explica.

A participação popular e construção da sociedade também poderia contribuir para a melhora do acesso dos quilombolas à universidade. “Entender as ações afirmativas como um direito que tende a diminuir desigualdades historicamente construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia”, finaliza.

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Com informações do Alma Preta.

Fundação Palmares retira proteção ambiental de territórios quilombolas

 

(FOTO/ Gilvani Scatolin).

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Camargo, revogou a Instrução Normativa que garantia a proteção ambiental em territórios quilombolas. Assinado em outubro de 2018, na gestão anterior do órgão, a medida previa a participação das comunidades quilombolas em decisões de obras e processos que pudessem gerar impactos ambientais, econômicos e sociais.

Bolsonaro diz que reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia

Sob protestos de cerca de 100 pessoas do lado de fora do clube Hebraica, na zona sul do Rio, e aplaudido diversas vezes no auditório lotado por outras 300, o deputado federal e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) prometeu que irá acabar com todas as reservas indígenas e comunidades quilombolas do País caso seja eleito em 2018. Ele também afirmou que irá terminar com o financiamento público para ONGs e disse que, se depender dele, "todo mundo terá uma arma de fogo em casa".

O Povo - Bolsonaro discursou por uma hora em uma palestra precedida por muita polêmica. O convite do clube Hebraica do Rio surgiu no início do mês passado, pouco depois de o deputado ter sua palestra na sede paulista da Hebraica cancelada devido ao descontentamento de parte da comunidade judaica com o evento. Mas o convite para discurso no Rio também provocou indignação.

Mesmo assim, Jair Bolsonaro se mostrou bem à vontade. "O pessoal aí embaixo (manifestantes) eu chamo de cérebro de ovo cozido. Não adianta botar a galinha, porque não vai sair pinto nenhum. Não sai nada daquele pessoal", desdenhou, enquanto discursava no auditório localizado no sétimo andar. Foi aplaudido.

Vendo que seu discurso estava sendo bem aceito, minutos mais tarde ele voltou a fazer piada sobre os manifestantes. "Vou pedir para um assessor meu dar um pulinho aí no bar. Compra um sanduíche de mortadela que eu vou jogar pela janela."

O deputado foi incisivo, e como de costume não mediu palavras. Atacou os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a cúpula do PSDB está sendo atingida pela Lava Jato e não poupou nem mesmo o seu partido.

"O PSDB, por exemplo. Eu não posso afirmar nada, mas de acordo com os delatores toda a cúpula tá na Lava Jato. Se é verdade ou não, não sei. Mas eu não vou criticar o PSDB, porque o meu PSC, quando abrir de vez a tampa da latrina...", comentou. Mais tarde, referiu-se a Dilma e Lula fazendo piada de gosto duvidoso, mas que arrancou risos e aplausos da plateia. "Tinha lá uma ensacadora de vento na presidência. Não precisa falar mais nada. Tínhamos outro energúmeno que não sabia contar até dez porque não tinha um dedo. Uma vergonha pro nosso Brasil!"

Curiosamente, logo no início do discurso Bolsonaro declarou que não se acha um bom nome pra presidir o Brasil. "Eu não sou bom, não. Mas os outros são muito ruins. Me esculacham tanto e mesmo assim eu continuo subindo nas pesquisas", ironizou.

Boa parte da "palestra", que acabou mesmo como discurso de campanha, serviu para Jair Bolsonaro criticar medidas adotadas pelos ex-presidentes petistas, sobretudo às que dizem respeito à demarcação de terras. "Pode ter certeza que se eu chegar lá (presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola."

Para Bolsonaro, as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí", afirmou. "Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles."

O presidenciável também fez críticas a refugiados. "Não podemos abrir as portas para todo mundo", disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. "Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!"