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22 de fevereiro de 2025

MEC prorroga prazo para municípios aderirem à política de equidade

 

Estudantes e professores(as) da EEMTI Padre Luís Filgueiras, em Nova Olinda-CE durante evento sobre "Mulheres, Educação e Comunicação Antirracista." (FOTO | Professor Nicolau Neto).

O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi adiado. Agora, os 587 municípios que ainda não se cadastraram têm até 14 de março para participar. O objetivo do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade. Ao mesmo tempo, o ministério reforça o compromisso da gestão com a promoção da equidade e das relações étnico-raciais na educação.

2 de outubro de 2024

MEC apurará dados sobre diversidade e inclusão nas escolas

 

Professor Nicolau Neto (centro) ao lado dos estudantes Andrei e Emilly, da EEMTI Padre Luís Filgueiras, em evento sobre "Equidade de Gênero e Proteção às Mulheres", promovido pela CREDE 18. (FOTO | Prof. Felipe).

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão realizar, no âmbito do Censo Escolar, a Pesquisa Suplementar sobre Diversidade e Inclusão. Os diretores ou gestores escolares devem acessar e preencher o formulário por meio do Sistema Educacenso, entre 1º de outubro e 6 de dezembro.

20 de setembro de 2024

MEC anuncia preparação de projeto de lei para proibir celulares em escolas públicas e privadas

 

Aluna de escola pública usa o celular. (FOTO | Reprodução/TV Globo).

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando os preparativos para divulgar, em outubro, um projeto de lei com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil.

4 de setembro de 2024

MEC seleciona educadores para elaborar protocolo de prevenção ao racismo nas escolas

 

Professores(as) da área de Ciências hlHumanas da EEMTI Padre Luís Filgueiras, em Nova Olinda-CE.  (FOTO | Luís Tenório).

Educadores e pesquisadores especialistas em estudos raciais da educação pública têm até a próxima quinta-feira, 5 de setembro, para se candidatarem à seleção pública para elaboração dos protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

17 de junho de 2024

MEC vai avaliar conteúdo sobre história afro-brasileira e indígena em materiais didáticos

(FOTO | Marcello Casal Jr | Agência Brasil).

O Ministério da Educação vai avaliar os conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos materiais didáticos, paradidáticos e literários de todo o país. Segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), a tarefa vai ficar a cargo de uma comissão de avaliação, que deve propor diretrizes da política editorial e elaborar orientações técnicas para a produção dos materiais, além de estimular a criação de publicações. O ensino dos conteúdos é obrigatório desde 2008.

4 de maio de 2024

MEC anuncia política de combate ao racismo nas escolas

 

Ainda que a responsabilidade de enfrentar o racismo seja de toda a sociedade, a escola pode cumprir um papel importante nesse sentido. (FOTO | Getty Images).

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um documento com protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas brasileiras. A iniciativa compõe o desenvolvimento da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser apresentada no próximo dia 14.

22 de setembro de 2023

MEC envia à Casa Civil PL de alteração do novo ensino médio

 

(FOTO | Reprodução).


O Ministério da Educação (MEC) acaba de enviar nesta sexta-feira, 22 de setembro, à Casa Civil minuta de Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 13.415/1996. O documento, disponibilizado de forma exclusiva ao Correio Braziliense, recompõe a carga horária destinada à Formação Geral Básica do ensino médio para 2.400 horas, sendo vedada a oferta desses conteúdos de forma remota ou híbrida.

13 de julho de 2023

MEC promove encontro sobre atualização do Plano Nacional de ensino de História e cultura Afro-brasileira

 

(FOTO | Reprodução | MEC).

Ministério da Educação (MEC) promoveu na terça-feira, 11 de julho, em Brasília (DF), uma reunião técnica sobre o tema "Pensar e fazer a educação das relações Étnico-Raciais (Plano Erer) e Educação Escolar Quilombola". Participaram da reunião técnica professores, especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil, de comunidades quilombolas e de instituições que lutam pelos direitos dos negros e contra o racismo.   

O encontro foi realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e teve como objetivo analisar os avanços do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para educação das relações Étnico-Raciais (Plano Erer), além de discutir a respeito das perspectivas para os próximos anos (2023 – 2026) e adaptá-las ao contexto atual.  

Na abertura, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que aquele era um momento muito esperado por todos que estavam participando da reunião, não apenas do MEC. Ela destacou que a Secadi nunca teve uma pretensão salvacionista e que estavam presentes na reunião os atores que fundaram, solidificaram e estruturaram a Secretaria. “A Secadi não é um lugar para fazer política em escala, mas a Secretaria, a Diretoria de Educação das Relações Étnico Raciais e de Educação Escolar Quilombola têm uma função muito importante, que é lidar com o racismo dentro da educação, traduzido na não aprendizagem, baixa infraestrutura das nossas escolas e baixa expectativa sobre os nossos estudantes”, comentou.   

Quando falamos em reconstrução da Secadi, estamos falando do compromisso de um governo com uma pauta. A Secadi, em si, já é uma política de ação afirmativa, é o anúncio da mensagem de um governo de que é, sim, importante termos ações afirmativas dentro da política educacional.”  (Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC).

A secretária informou que as políticas serão construídas em parceria com todas as secretarias do MEC e suas autarquias. “Este é um pressuposto nosso, ou seja, uma das atribuições da Secadi e das nossas diretorias é incidir sobre a grande estrutura do MEC e das nossas autarquias. A gente não lida com racismo na educação, se não for mexendo com a estrutura, e a estrutura significa basicamente onde estão os currículos, os programas de formação, as formas de regulamentação e de normatização da educação”, contou.   

Outra ação da Secadi, afirmou Zara, é pensar em políticas públicas focalizadas com um bom desenho, monitoramento, locação orçamentária e desenhos avaliativos claros. “Qualquer política pública para ser efetiva e responder aquilo para que ela foi pensada, precisa ter participação social. A gente não constrói uma política sem considerar o público para qual essa política está direcionada, sobretudo na formulação”, concluiu. 

A diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi, Lucimar Rosa Dias, conduziu a reunião. “Todos aqui presentes compõem o que a gente chama de autoridade, no sentido da autoria de construção de uma política de equidade racial. Não se constrói uma política sem gente, sem pessoas”, disse. 

Também participaram da mesa a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Helena Sampaio; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante; a coordenadora-geral de Formação de Professores para a Educação das Relações Étnico-Raciais, Adriana de Cássia Moreira; o coordenador-geral de Educação Étnico-racial e Educação Quilombola, Eduardo Araújo; o presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues; a professora Petrolina Beatriz; Flávia Costa e Silva, além do ex-secretário da Secadi, André Lázaro.  

Após a abertura, a reunião continuou com discussões sobre o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Para Educação das Relações Étnicos Raciais – balanço e perspectivas. Na parte da tarde, foi realizada uma Oficina de Avaliação do Plano e discussões das metas, com apresentações das conclusões dos grupos de trabalho.   

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Com informações do MEC.

6 de junho de 2023

MEC institui critérios para definir se crianças estão ou não alfabetizadas; o que muda nas escolas?

 

O MEC criou um critério oficial para todos os estados brasileiros sobre o que uma criança de 7 anos precisa saber para ser considerada alfabetizada. (FOTO | Fabiane de Paula).

Estabelecer critérios que possam definir se uma criança está ou não alfabetizada, considerando a realidade dos 5,5 mil municípios brasileiros. Essa foi a tarefa que o Ministério da Educação (MEC) se propôs no início da nova gestão e, na semana passada, apresentou o resultado: traçou parâmetros, estruturados em uma escala de pontuação, que delimitam exatamente o que crianças com 7 anos de idade precisam atender no Brasil para serem consideradas alfabetizadas. Até então, o país não tinha esse tipo de referência.

No Brasil, na relação idade-série, a projeção é que crianças com 7 anos estejam no 2º ano do ensino fundamental, e as normativas educacionais preveem que nos dois primeiros anos dessa etapa, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização. Porém, as avaliações, até então, não definiam especificamente o que é um estudante alfabetizado.

Agora, novos critérios foram traçados para delimitar se os estudantes desta etapa estão ou não alfabetizados. Esse referencial é proveniente da pesquisa “Alfabetiza Brasil”, realizada pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com 251 professoras alfabetizadoras em 206 municípios das cinco regiões brasileiras e com especialistas, entre abril e maio de 2023.

Dentre as habilidades necessárias para serem considerados alfabetizados, o MEC estabeleceu que os estudantes precisam:

Ler pequenos textos, formados por períodos curtos e localizar informações na superfície textual;

Produzir inferências básicas com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos;

Escrever, ainda que com desvios ortográficos, textos que circulam na vida cotidiana para fins de uma comunicação simples como: convidar ou lembrar algo, por exemplo.

Com isso, a partir de características que definem as habilidades básicas de leitura e de escrita, o MEC criou um critério oficial para todos os estados brasileiros sobre o que uma criança de 7 anos precisa saber para ser considerado alfabetizada.

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Com informações do Diário do Nordeste.

27 de dezembro de 2022

MEC antecipa prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies

 

Cursinho USP. Foto – Agência Brasil – Rovena Rosa.


O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.

As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.

Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

As inscrições do Sisu, Prouni e Fies são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único.

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Com informações do Notícia Preta.

28 de março de 2022

"Cara no fogo": fala de Bolsonaro sobre Milton Ribeiro viraliza; veja repercussão da demissão

 

Bolsonaro troca ministro da Educação pela quarta vez após denúncias de corrupção contra Ribeiro; na foto, o ex-ministro durante posse no Palácio do Planalto - Clauber Cleber Caetano/PR

Uma fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a honestidade do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que pediu demissão nesta segunda-feira (28), viralizou nas redes sociais.

Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Uma covardia o que estão fazendo”, disse o presidente, na última quinta-feira (24), sobre as denúncias sobre a existência de um "gabinete paralelo" formado por pastores lobistas no Ministério da Educação.

Quando o cara quer armar, ele vai pelado na piscina, para a praia, pro meio do mato, não bota na agenda”, afirmou o presidente, que exigiu provas da corrupção praticada na pasta.

Milton Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro com uma carta direcionada ao presidente. Ele admitiu que deixa o cargo em função das denúncias sobre o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.

A demissão

Mais cedo, o Brasil de Fato mostrou que Bolsonaro demitiria Ribeiro por pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional. O chefe do Ministério da Educação (MEC) está no centro do escândalo dos pastores lobistas na pasta desde a semana passada.

Na tarde desta segunda-feira, a CNN Brasil e o G1 obtiveram uma versão da carta escrita por Ribeiro a Bolsonaro. Ele diz que a decisão da saída do MEC é um "até breve" e termina o texto com o slogan eleitoral de Bolsonaro: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Nas redes sociais, o nome de Milton Ribeiro era o terceiro tópico mais comentado do Brasil no Twitter, às 17h. Uma grande parte das publicações relembra a fala de Bolsonaro sobre a honestidade do ministro demissionário.

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Com informações do Brasil de Fato. Clique aqui e veja a repercussão.

5 de maio de 2021

MEC desconsidera pauta racial e prega patriotismo nos livros didáticos

 

(FOTO/ Marcello Casal Jr./ Agência Brasil).

O Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) é responsável pela regulamentação e distribuição de livros didáticos no Brasil.  A nova proposta do edital para publicação de livros didáticos até 2023 exige  "promoção positiva da imagem do Brasil e da amizade entre os povos", além da "promoção de valores valores cívicos, como respeito, patriotismo,  cooperação e honestidade".

13 de abril de 2021

Ministro da Educação demite presidente da Capes e não anuncia novo titular

 

Capes é responsável pela regulação e fomento da pós-graduação no Brasil. (FOTO/ Divulgação).

O presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Benedito Guimarães Neto, foi demitido do cargo pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última sexta-feira (9).

15 de julho de 2019

MEC publica nota sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas, apaga e se retrata


MEC publica nota sobre cobrança de mensalidade nas universidades,
apaga e se retrata. (FOTO/Reprodução/Revista Fórum).

Em mais uma confusão sob o comando do ministro Abraham Weintraub, o Ministério da Educação vazou a informação no Portal Nacional de Educação (PNE) sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas em publicação no sábado (13).

16 de junho de 2019

Campanha do MEC substitui aluna negra por branca ao receber diploma e é causada de racismo


Campanha do MEC em que estudante negra é sobreposta por imagens
de mulher branca ao ser diplomada na universidade. (FOTO/Reprodução).

Uma campanha publicitária do Ministério da Educação sobre o prazo de inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) está sendo acusada de racismo nas redes sociais. O anúncio do último dia de inscrições para bolsas de 50% ou 100% para cursos de graduação em universidades privadas mostra uma mulher negra ao entrar na faculdade que, ao terminar o curso, é sobreposta por imagens de outra branca com o diploma na mão.

18 de janeiro de 2018

Candidatos que fizeram o ENEM 2017 já podem consultar suas notas


Candidatos que realizaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017 já podem consultar suas notas. O acesso ao desempenho de cada participante foi liberado nesta quinta-feira (18) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pela organização do exame. No entanto, por volta das 12h30, o site do Inep enfrentava instabilidade, o que prejudicava muito as consultas. Os próprios estudantes relatavam nas redes sociais as dificuldades em acessar o sistema. O ministro da Educação, Mendonça Filho, apenas se limitou a pedir calma na hora de fazer a consulta e demonstrou descaso sobre o problema: “Com todo o respeito, eu não posso conceder uma entrevista falando sobre o funcionamento do sistema, porque eu não estou operando o sistema”. A verdade é que isso é um reflexo da piora em toda a estrutura do Enem, que, no governo de Michel Temer, deixou de apresentar a mesma eficiência anterior. A consulta pode ser efetuada no site do Inep, caso esteja disponível.

O boletim de desempenho traz as notas alcançadas pelo candidato em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas no Enem (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), além da prova de redação. Para consultar as notas, o candidato deve ter em mãos seu CPF e a senha cadastrada no período da inscrição. Caso o aluno tenha esquecido ou perdido a senha, é possível recuperá-la.

Das mais de 4,7 milhões de redações corrigidas no Enem 2017, 6,5% receberam nota zero, ou seja, cerca de 309 mil dos textos. Dentre os motivos, destacou-se o aumento de redações que fugiram ao tema.  A divulgação das notas máximas e mínimas foi feita na manhã desta quinta antes da liberação do acesso dos participantes às suas notas individuais.

O MEC também anunciou que a abertura das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) foi antecipada para 23 de janeiro. Segundo Mendonça Filho, o prazo para que os participantes do Enem tentem uma vaga em instituição pública de ensino superior de seu interesse será de 23 a 26 de janeiro. Além disso, 27 universidades portuguesas já aceitam a nota do Enem como critério para ingresso.

Após disputa na Justiça poucos dias antes da prova do Enem no ano passado, ficou decidido: o candidato que desrespeitar os direitos humanos não terá nota zero na redação automaticamente, mas poderá perder pontos. A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi dada às vésperas da aplicação do exame. O MEC não recorreu e prometeu acatá-la.

No entanto, apesar de não zerar automaticamente a nota da redação, ferir os direitos humanos pode levar à perda de até 200 pontos na prova – a nota máxima a ser alcançada por um candidato é 1.000. Isso porque são cinco as competências avaliadas na redação, cada uma valendo 200 pontos. Na competência 5, é avaliada a capacidade do candidato em “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. No ano passado, o tema da redação foi “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”.

Mais caro


Outra mudança para pior, na gestão de Temer: em 2017, o Enem ficou mais caro e sem certificar para o ensino médio. No ano passado registrou 7,6 milhões de inscritos – o menor número desde 2013, quando 7,8 milhões se inscreveram para a prova. Já a taxa de inscrição, que era de R$ 68, passou para R$ 82. Segundo o Inep, o reajuste foi feito para repor a inflação dos últimos anos. Além disso, houve mudanças também nas regras de isenção para participantes de baixa renda, que incluíram pela primeira vez um cruzamento de dados com o Cadastro Único do governo federal. (Com informações do UOL e da Revista Fórum).

(Foto: Agência Brasil).

9 de setembro de 2017

Ministério da Educação divulgou dados parciais do Censo Escolar da Educação Básica 2017


Os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017 foram divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Diário Oficial da União, através da portaria 1.069 do Ministério da Educação (MEC) , conforme informou o portal Agência Brasil.

De acordo com a portaria, os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo o médio integrado e normal magistério.

O documento traz também os dados sobre o ensino regular e a educação de jovens e adultos (EJA) presencial, fundamental e médio, incluindo a EJA integrada à educação profissional, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral.


20 de julho de 2017

MEC poderá pedir empréstimo ao Bird para reforma do ensino médio



O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Da Agência Brasil - Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral.

Além disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais.

O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

O novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

Mec poderá pedir empréstimo para custear reforma do ensino médio. Foto: Reprodução.

11 de abril de 2017

MEC prejudica estudantes de baixa renda e aumenta em 5 vezes acima da inflação taxa do ENEM 2017


A semana começa com mais um duro golpe nos estudantes brasileiros: o Ministério da Educação anuncia um aumento, de quase cinco vezes acima da inflação, no valor da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para 2017, passando a taxa para R$ 82 e prejudicando milhões de estudantes em todo o país.

Revista Fórum - Em 2016, cerca de 9,2 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que além de avaliarem o ensino médio, são as portas de entrada para as universidades e institutos federais e para programas de ingresso ao ensino superior, como o Prouni e o Fies.

Em comparação com outros indicadores, a taxa do Enem teve um aumento absurdo: 20,5%, ante os 4,57% da inflação acumulada (mar 16/fev 17 – IPCA/IBGE) e frente ao pouco mais de 4,5% de aumento anunciado para o salário mínimo.

Apesar de manter a gratuidade para alunos de escolas públicas, o Enem mais caro dificulta a participação na prova para outros setores sociais e para aqueles que, há tempos longe da escola, querem voltar a estudar e realizar o sonho de cursar uma universidade.

Ainda, é preciso levar em conta a crise econômica e o alto desemprego no país. Muitos pais de estudantes que antes puderam arcar com a educação privada, e por isso estão fora dos grupos de isenção da taxa, hoje perderam seus empregos e terão dificuldades em pagar a inscrição.

Tal aumento é mais um ataque à educação brasileira e no seu processo de democratização e universalização. Mas não é o único.

Há poucos dias, o governo PMDB/PSDB anunciou o fim do programa Ciências sem Fronteiras, que financiou os estudos de graduação e pós graduação de quase 93 mil jovens brasileiros, a maioria de baixa renda, em grandes universidades da europa, ásia, Canadá e Estados Unidos, uma iniciativa criada nos governos Lula e Dilma e sem precedentes no mundo.

Ainda, cortou em 44% o orçamento da pesquisa científica nacional, inviabilizando projetos nas universidades públicas e comprometendo o desenvolvimento tecnológico brasileiro, além de reduzir os repasses do FIES e do Prouni e de extinguir por completo o Programa Nacional de Combate ao analfabetismo, responsável por derrubar a taxa de analfabetismo em mais de 30% em apenas 10 anos.

Dessa forma, não só com o aumento na taxa do Enem, mas em seu conjunto de ações contra o povo mais pobre e contra os estudantes e as estudantes, a aliança do golpe sucateia o sistema de ensino e quer, como faz com os direitos trabalhistas e com as aposentadorias, também acabar com a educação pública brasileira.


Temer e Mendonça Filho goleiam estudantes de baixa renda. Foto: Revista Fórum.

9 de abril de 2017

Base define que ensino de História ocorra em ordem cronológica



O ensino de História, área que foi alvo de críticas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deverá ocorrer na ordem cronológica. Nas discussões, venceu o chamado método tradicionalista.

Estadão - Hoje, como o Brasil não tem um currículo nacional, as escolas seguem diretrizes municipais e estaduais e material didático de livre escolha. Alguns colégios também consideram conteúdos cobrados em avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para a consultora em educação Ilona Becskehazy, a linha cronológica faz sentido. “O mundo antigo, com mitologias, castelos e príncipes, atrai as crianças pequenas. Conforme elas crescem, vão ganhando maturidade para entender melhor a realidade atual. Quanto mais moderna e contemporânea é a história, mais ferramentas são necessárias para entendê-la.”
A proposta, porém, também recebeu críticas. “No fundo, o novo documento reproduz muito do que, nos últimos anos, os currículos, as propostas pedagógicas e os livros didáticos mais tradicionais sugerem para os alunos. É uma perspectiva cronológica, mais preocupada com exemplos convencionais do que com uma formação e conhecimentos mais amplos”, afirmou Roberto Catelli, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com ele, faltou ousadia para pensar em outra forma de trabalhar a disciplina, valorizando conceitos importantes para a formação do cidadão. “Sinto falta de uma abordagem que permita formular e refletir sobre períodos históricos. Não adianta apenas conhecer um conjunto de informações.”

Quando a primeira versão da base foi lançada, em setembro de 2015, a área de História recebeu críticas. As Revoluções Industrial e Francesa e a história das civilizações grega e egípcia não constavam no texto, e o modelo dava maior ênfase na história da África e das Américas.

Agora, parte das questões foi resolvida e, por outro lado, a história africada aparece de maneira mais tímida. Desde 2003, o ensino de história e cultura africana e indígena é obrigatório nas escolas brasileiras. Catelli destaca que há referência às sociedades africanas, mas na forma tradicional em que costumam aparecer. “A relação com a cultura brasileira surge de forma muito eventual”, apontou.

A cultura africana está novamente no documento na parte de Educação Física, com brincadeiras, jogos e danças a serem aprendidos pelos alunos do 1.º ao 9.º ano do fundamental.

A expectativa é de que o currículo de História incorpore o maior porcentual de parte diversificada. Isso porque a base deixa livre para que Estados e municípios complementem 40% do conteúdo a ser ensinado na educação básica. O Rio Grande do Sul, por exemplo, pode priorizar a Revolução Farroupilha, enquanto São Paulo pode dar mais ênfase à Revolução Constitucionalista.

Mudanças. Outra alteração é a exclusão do ensino religioso nesta terceira versão da base. O Ministério da Educação alegou respeitar a legislação que determina que o tema seja optativo nas escolas e destacou que é competência das secretarias estaduais e municipais definir a regulamentação.

A versão anterior estabelecia diretrizes para o ensino religioso em todo o fundamental e defendia que a escola poderia “contribuir para a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos, com práticas pedagógicas”.

Terceira versão da base foi apresentada pelo MEC nesta quinta. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil