Emenda que proíbe discussão sobre gênero em sala de aula cria clima de terror, diz Vereador Amadeu de Freitas


Crato (CE) – A sociedade de Crato, na região do cariri cearense, está estarrecida. Isso porque o poder legislativo municipal está prestes a reeditar discussões retrógradas, ultraconservadoras e que cerceiam a liberdade de expressão vistas nos últimos 18 meses somente a nível federal.

O autor de mente alicerçada na idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre 1964 e 1985, é o vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo PODEMOS. O edil quer fazer do nome da sigla a regra e se arvora de um cenário de cortes de direitos e perseguição aqueles (as) que pensam diferente, que não partilham da mesma religião, a aqueles (as) que não professam fé em nenhuma divindade, que são negros (as) e ainda a todos (as) que possuem outra orientação sexual que não e vista pela sociedade como a “convencional” para disseminar ódio, preconceito e segregação.

Desta feita, o parlamentar apresentou nesta segunda-feira, 16, uma proposta de emenda à lei orgânica (LOM) estapafúrdia e homofóbica. Por esta, ele propõe que fique proibido na grade curricular da Rede Pública e Particular Municipal de Ensino a disciplina denominada de ideologia de gênero. A emenda sob o nº 1610001/2017 vem a acrescentar os incisos I e II, no Art. 259, da LOM que passarão a ter a redação abaixo discriminada:

“I – Fica terminantemente proibida na grade curricular na Rede Municipal de Ensino do Crato e na rede privada, a disciplina de ideologia de gênero, bem como, toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e/ou feminino como gênero humano. 

II – Igualmente fica vedado a utilização de qualquer outro meio para que sejam desenvolvidas nas escolas públicas ou privadas as disciplinas descritas no inciso I do Art. 259 da Lei Orgânica do Crato."

O teor da emenda já causo revoltas nas redes sociais, principalmente whatsapp e Facebook. Movimentos sociais e partidos de esquerda já lançaram manifesto protestando contra a medida. A repórter da Cariri Revista, Maria Soares, ao comentar imagens compartilhada por este professor e blogueiro no facebook foi taxativa. “É assustadora a ignorância dos vereadores. E mais ignorante ainda é aquele que, por conforto, se recusa a ver os fatos diante de si e investigar a verdade. O caminho para uma sociedade igualitária e justa passa pela educação."

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB/Crato) lançou no mesmo dia da apresentação da emenda nota em que se posicionam contrário a medida considerando-a o “retorno do cerceamento sofrido nas salas de aula durante a ditadura militar” e conclama a “professores, estudantes, artistas, intelectuais, imprensa, comunidade LGBT, religiosos progressistas, trabalhadores e população em geral, partidos políticos do campo democrático e popular, bem como os movimentos sociais, a promoverem intensa campanha junto aos vereadores para que essa matéria abjeta e inconstitucional seja integralmente rejeitada pelo parlamento cratense”. A nota é assinada pela direção da agremiação.

Vereador Amadeu de Freitas (PT - Crato).
(Foto: Reprodução/Facebook).
Ao Blog Negro Nicolau, o vereador Amadeu de Freitas (PT- Crato) afirmou que a proposta do vereador Bebeto “fere o princípio da liberdade democrática da educação como preceitua o próprio texto do caput do Art. 259 da Lei Orgânica do Município do Crato que ele quer alterar”.

Na entrevista, Amadeu foi enfático ao realçar que o tema de ‘ideologia de gênero’ como matéria curricular não existe. “Quem define os currículos das escolas é a LDB e a Base Nacional Curricular”, destacou.

Questionado sobre qual o impacto desta propositura e qual seria o caminho que traçaria para barrar o texto, o parlamentar argumentou que a proposição em xeque “serve mais para criar um clima de terror entre professores(as) que ficariam temerosos em abordar um tema proibido por lei municipal.” “Considero”, complementou, “um absurdo a proposição que se alinha ao pensamento conservador e fundamentalista que temos visto crescer nos últimos anos em nosso meio. Lamentável. ”

Ainda segundo ele, haverá no próximo dia 20 de outubro, às 09h00,  uma Audiência Pública sob a organização da Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara pata discutir o tema com a sociedade.


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