Movimentos Sociais protocolam documento solicitando veto do prefeito de Crato ao projeto que proíbe discussão de gênero nas escolas

Movimentos Sociais solicitam veto do prefeito de Crato ao projeto de lei que proíbe discussão de gênero nas escolas.
(Foto: Reprodução/ WhatsApp).

A prefeitura de Crato, na região do cariri, ficou bastante movimentada na manhã desta sexta-feira, 27. Mas não era porque estava ocorrendo processo licitatório ou algo semelhante.

Em verdade, o motivo do grande contingente nos corredores daquele paço municipal, se deu em face do protocolamento de um documento que solicita do prefeito Zé Ailton (PP) a vedação ao esdrúxulo (para não dizer homofóbico) Projeto de Lei do vereador Roberto Anastácio (Podemos) aprovado na última segunda-feira, 23, que proíbe a discussão de gênero e sexualidade (sob o nome de disciplina “ideologia de gênero") na rede pública e particular de ensino.

Ao Blog Negro Nicolau, Valéria Carvalho, ativista do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), afirmou que o documento protocolado foi elaborado pela Defensoria Pública e contou com a assinatura de vinte movimentos sociais, como a Frente de Mulheres de Movimentos de Movimentos do Cariri, Conselho da Mulher, Sindicatos, além do próprio Grunec.

No ensejo, o prefeito não se encontrava e o documento foi recebido pelos procuradores do município. Indagada sob a fundamentação e expectativa do ato, Valéria realçou que a nota foi muito bem fundamentada e que a justificativa tem como base fundamental a inconstitucionalidade e espera “sensibilidade do gestor no que pese o respeito à dignidade humana”.

Ela informou ainda que está previsto para segunda-feira, 30, o protocolo das notas individuais de cada movimento. “Pressão em dose homeopáticas”, frisou.

Na quinta-feira, 26, o Grunec elaborou uma carta de repúdio contra a aprovação do projeto descrito acima e se juntou ao Centro Acadêmico de História Francisca Fernando Anselmo – CAHFFA/URCA, ao Grupo de Mulheres Negras do Cariri Pretas Simoa e ao Laboratório de Pesquisa em História Cultural (LAPEHC), da URCA, que fizeram isto anteriormente.

Abaixo integra da Carta do Grunec

“O Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC manifesta seu repúdio contra aprovação pela Câmara de Vereadores do Crato/CE de projeto de lei que veda o ensino de ideologia de gênero na rede pública municipal e na rede privada, ocorrida na data de 23 de outubro de 2017.

O GRUNEC entende que a construção de uma sociedade justa e fraterna, passa pelo respeito à dignidade humana de todas as pessoas independentemente de seu credo, cor, etnia, gênero, classe social, grau de instrução e outras características e que o desrespeito à tal dignidade é a fonte de todas as formas de violência que aviltam nossa sociedade.

O enfrentamento de todas as formas de violências trafega pelo caminho da educação, sobretudo, no seio das instituições de ensino. O enfretamento deve ser realizado pelo Município do Crato com coragem e determinação. Escola não deve ter medo, nem mordaça.

Assim, o machismo arraigado na nossa sociedade é a fonte de toda a violência de gênero contra mulheres, gays e transgêneros. A ação dos grupos e indivíduos defensores da supremacia masculina a qualquer custo protagonizam atos diários de violências que ocasionam variadas formas de agressão e culminam com a ocorrência de homicídios. Em razão disso, o Estado brasileiro tem destaque negativo mundial por se acovardar na promoção do respeito entre seus cidadãos conjugado a liberdade de manifestação de sua sexualidade.

O GRUNEC defende a liberdade das famílias e dos credos na orientação moral e na forma de lidar com identidade de gênero de seus membros, nos seus espaços de sua convivência e que tais orientações sejam respeitadas. Contudo, defende que deve existir um caminho bem definido no espaço público que proporcione a construção do RESPEITO à todos os indivíduos e suas formas de manifestação da sexualidade e gênero.

Este caminho deve ser construído coletivamente a partir de debates profundos e bem amadurecidos, reconhecendo e respeitando toda a pluralidade de opiniões e diversidade de ideias existentes na sociedade, de forma a construir-se um aparato legítimo que garanta o desenvolvimento civilizado e não-violento da nossa nação.

Nesse contexto, o GRUNEC considera o pronunciamento da Câmara de Vereadores do Crato, já referido, como ILEGÍTIMO, eis que tramitou de forma açodada, se valendo de subterfúgios jurídicos para inviabilizar debate e colher uma votação vencida por menos da metade dos membros da casa (são 19 vereadores, somente 09 votaram favoráveis), em ambiente nocivo de enfrentamento e intimidação entre os grupos oponentes, que culminou em atos de violência física nas dependências e proximidades da Câmara.

A votação referida é uma manifestação de supremacistas masculinos (entre os 09 favoráveis, há somente um voto feminino) em defesa e perpetuação do machismo como ideologia e pensamento único, que para tanto se valeram da violência e intimidação física em detrimento da argumentação racional, prática que se espera que de uma casa legislativa democrática e séria.

Portanto, o GRUNEC conclama ao Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, a vetar por inteiro a proposta apresentada, bem como convocar de forma incontinenti debate público com sociedade cratense e grupos divergentes, para construção de um caminho racional e parâmetros para a prática do respeito a todos os indivíduos e suas manifestações de gênero e sexualidade, a ser consolidado em documento legal pertinente.

Reafirmamos, que a uma nação civilizada se constrói com uma Escola sem medo e sem mordaça, voltada para o respeito às diferenças e convívio não-violento entre seus cidadão”.