CA de História cobra posicionamento púbico da secretária de educação de Crato sobre vedação de discussão de gênero


O Centro Acadêmico de História Francisca Fernando Anselmo – CAHFFA/URCA tornou pública carta aberta endereçada a professora Antânia Otonite de Oliveira Cortez, professora do Departamento de História da Universidade Regional do Cariri (URCA) e que está como Secretária de Educação do município de Crato para que esta se posicione publicamente acerca da emenda a Lei Orgânica que proíbe a discussão de gênero e sexualidade (sob o nome de disciplina “ideologia de gênero") na rede pública e particular de ensino.

Para obter facilmente sua aprovação (o que se verificou na manhã de desta segunda, 23), já que a emenda exige que se tenha 3/5 dos votos dos (as) vereadores (as), houve uma articulação política entre seus apoiadores para transformá-la em Projeto de Lei, necessitando, pois, de maioria simples.  

O Projeto é de autoria do vereador Roberto Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo Podemos e foi aprovado por nove parlamentares. Sete foram contrários (as). Professores (as), alunos (as) e outras pessoas foram, segundo informações publicadas em grupos de Whatsapp agredidas durante a sessão. Os agressores gritavam o nome de Bolsonaro e o autor da matéria disse que ela é de todos aqueles que acreditam em Cristo e ajoelhou-se tão logo houve a aprovação da emenda.

Votaram a favor do texto, os vereadores Gilson (PTdoB), Tico da Serrinha (PSC), Nando Bezerra (PTB), Jales Velloso (PSB), Adil (PSC), Vicência (PMN), Fernando Brasil (PP), Lunga (PSD), além do Bebeto (Podemos). Contra, estiveram Antonio de Mano (PPL), Ticiane Guer (PSDB), Guri (PV), Júnior Matos (PDT) e Pedro Lobo e Amadeu de Freitas, ambos do PT. Pedro Alagoano (PSD) se absteve da votação e Thiago Esmeraldo (PP) não compareceu.

Abaixo você confere a Carta Aberta

CARTA ABERTA À PROFESSORA ANTÔNIA OTONITE DE OLIVEIRA CORTEZ, PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI E ATUAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATO (CE)

Crato (CE), 23 de Outubro de 2017

Cara professora,

Como a senhora deve saber, hoje, no dia 23 de Outubro de 2017 foi aprovada, na câmara de vereadores do município de Crato (CE), a absurda proposta de emenda à lei orgânica nº 1610001, de autoria do vereador Roberto Anastácio (Podemos), que pretende proibir o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas do município. Durante a votação, muitos estudantes apanharam e foram desrespeitados pela casa e pelos eleitores de Jair Bolsonaro.

Em tempos como o que estamos passando hoje, em que os mais diversos atos de violência e discriminação são legitimados e em que o exercício da docência está sendo censurado e sucateado, é inconcebível que um profissional de História, formador de professores, deixe uma situação como essa passar despercebida. A violência contra mulheres, negros e LGBTT’s ainda é, no Brasil, um fator alarmante, e precisa ser debatida e desconstruída em todos os âmbitos que circulam a vida social do ser humano.

A falta/garantia de assistência e de políticas públicas que amparem a população LGBTT em qualquer instituição da sociedade é muito forte e o debate sobre gênero é extremamente necessário para amenizar os índices de violência, bullying e evasão nas escolas. Se a senhora olhar para os lados, verá, sem dificuldade, o porquê de o Brasil liderar o ranking dos países que mais matam LGBTTs no mundo. Não muito distante de sua realidade, poderá ver que, na academia, ainda há um vazio epistemológico gigantesco, tanto na História como em outras ciências, que reconheça a dimensão da alteridade, que dê alternativas aos indivíduos marginalizados de exercer sua liberdade de expressão e que os garanta o direito de ocupar os espaços que tanto a senhora quanto nós ocupamos, combatendo, sempre, as tentativas fascistas de associar essas questões a uma roupagem de “ideologia” alienadora.

É de se reconhecer o quanto o curso de Licenciatura em História da Universidade Regional do Cariri evoluiu. Estamos, mesmo que aos poucos, conseguindo inserir as questões de gênero e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na nossa grade curricular, trazendo conosco problematizações e debates ricos e frutíferos acerca desses assuntos. Tivemos espaços para essas discussões na Semana de História realizada em agosto desse ano e receberemos, por exemplo, eventos que discutirão questões em torno do autoritarismo, cultura política, os direitos humanos e do papel da História na compreensão do Brasil profundo. E, claramente, estamos esperançosos que a senhora, como sujeito público e importante na constituição desses espaços, os aproxime da comunidade.

Por fim, observando o quão absurdos foram os acontecimentos recentes em torno da questão, esperamos que, como professora do Departamento de História da Universidade Regional do Cariri e como Secretária de Educação do Crato, a senhora se pronuncie publicamente sobre o caso. Infelizmente, na situação atual da sociedade brasileira, nunca a expressão “quem cala, consente” teve tanta serventia.

Agradecemos a atenção.

Atenciosamente,

Centro Acadêmico de História Francisca Fernando Anselmo – CAHFFA/URCA”.

Sob protestos, Câmara de Crato aprova PL que proíbe discussão de gênero e sexualidade nas escolas.
(Foto: Reprodução/ Whatsapp).

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