A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei
296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da
Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.
O
autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares,
líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e
representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no
processo de libertação e de luta por direitos violados.
O
parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do
substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o
substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.
“A data escolhida procura homenagear uma
figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de
pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes
da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo
das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.
Ele
destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de
feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”,
concluiu.
Veja também: Câmara de Altaneira aprova projeto que pauta dia da Consciência Negra no calendário municipal
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Tramitação
O
projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para
análise do Plenário da Câmara. (Com
informações do portal da Câmara Federal).
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O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta. Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Câmara Federal. |
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