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De crime por ‘ideologia de gênero’ a eletrochoque na escola: os projetos do PSL em 2019


(FOTO/ Sérgio Lima/ Via Getty Images).


Em um ano que registrou um recorde de projetos apresentados na Câmara dos Deputados, o PSL foi o partido que mais protocolou propostas, boa parte delas para respaldar no Congresso bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Ministro Toffoli suspende lei municipal que proíbe ensino de ideologia de gênero e orientação sexual


Toffoli suspende lei municipal que proíbe ensino de ideologia de gênero e orientação sexual.
(Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

O Conjur informa que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu liminar suspendendo artigo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia a rede municipal de ensino de abordar conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual. A decisão ainda será levada para apreciação do Plenário.

Conforme o dispositivo, incluído por emenda em 2018, “ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.

Toffoli, por sua vez, afirmou: “Temas sobre educação são cabidos à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na implementação dos objetivos e valores traçados pelo constituinte. Logo, esses temas devem ser conduzidos pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos, dentre outros relevantes escopos da educação elencados pela Constituição Federal”, destacou.

Segundo o ministro, mesmo que estados e municípios tenham competência para suplementar a legislação federal e adaptá-la à realidade local, naquilo que for peculiar ao seu sistema de ensino, não poderão os entes federativos dispor de modo contrário ao estabelecido na legislação federal.


Toffoli viu perigo de danos a alunos e professores caso a norma de Foz do Iguaçu continuasse em vigor. Por isso, considerou os elementos suficientes para suspender os efeitos da norma.
A decisão ocorreu em ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que vê na legislação municipal clara censura ao tema. “O meio utilizado pela lei impugnada, ou seja, limitação à liberdade de ensino, não é adequado para o fim a que a norma se propõe, porquanto a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia, diz a sigla”. (Com informações da Revista Fórum).

Temer exclui combate à discriminação de gênero na base curricular e inclui tema na área de Ensino Religioso


A partir do ano que vem, as escolas devem discutir discriminação de gênero e sexualidade apenas dentro do âmbito do Ensino Religioso. A mudança foi apontada na nova versão Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo Ministério da Educação. Na nova edição, foram excluídas dezenas de menções à discriminação de gênero e a temática foi incorporada à disciplina de Ensino Religioso. O documento deve ainda passar por modificações e uma aprovação final de um conselho ligado ao MEC.

Pela nova base curricular, as discussões de gênero e sexualidade nas escolas serão feitas apenas de acordo com as tradições religiosas.

Um dos trechos que foi excluído é o que elencava as dez competências gerais da base indicava que as escolas deveriam valorizar a diversidade, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na nova versão, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

Educadores criticam a medida, uma vez que a discussão de temas sobre identidade de gênero pode influenciar na discussão de problemas sociais como violência contra a mulher, gravidez na adolescência e homofobia.

O governo, por sua vez, ao elaborar uma nova versão da base curricular excluindo termos sobre combate à discriminação de gênero, atende à pressão da bancada religiosa no Congresso, que há anos vem encampando uma narrativa falaciosa sobre a “ideologia de gênero” que, segundo os deputados dessa bancada, serviria para tornar crianças homossexuais. (Com informações da Revista Fórum).

Temer e Mendonça Filho. (Foto: Reprodução/ Revista Fórum).



Omissão do prefeito de Crato o torna cúmplice de uma das maiores imoralidades praticadas pelo Câmara, diz Joelmir


Como deve ser do conhecimento da maioria dos leitores, no dia 16 de outubro desse ano o vereador Roberto Anastácio [Podemos], do município do Crato, no Cariri cearense, apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal através do qual propunha “a vedação da ideologia de gênero na rede municipal de ensino”, numa redação recheada de equívocos conceituais, erros técnicos grosseiros e conteúdo inconstitucional [ver artigo anterior]. A proposta gerou a imediata reação de várias instituições, organizações e segmentos sociais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] – subsecção Crato, do Laboratório de Pesquisa em História Cultural [LAPEHC] da Universidade Regional do Cariri e de movimentos sociais locais.

Após o recebimento da matéria pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, o projeto foi encaminhado às devidas comissões permanentes da casa, dentre elas a Comissão de Constituição e Justiça, para análise e parecer conforme estabelece o rito do processo legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], obrigatória em todas as casas legislativas, tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. O artigo 66 do Regimento Interno da Câmara do Crato estabelece que “compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.

Contudo, os vereadores integrantes da referida Comissão, ignorando a inconstitucionalidade da proposta e o disposto no próprio Regimento Interno da Câmara, optaram por apresentar um projeto substitutivo que, além de repetir erros técnicos e conceituais semelhantes aos do texto original, tornava mais fácil o processo de aprovação da matéria, uma vez que a mudança de projeto de emenda à Lei Orgânica para projeto de emenda ao Plano Decenal de Educação reduziu o quórum de aprovação de três quintos para maioria simples.

Apenas para esclarecimento do leitor, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei Orgânica do Crato, a proposta de emenda à Lei Orgânica “será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara Municipal” [redação dada pela Emenda n° 07, de 12 de setembro de 2001]. Assim, para aprovação da proposta como projeto de emenda à Lei Orgânica seriam necessários 12 votos e dois turnos de votação com intervalo de dez dias entre uma sessão e outra.

A manobra da CCJ deu certo e a proposta foi aprovada no dia 23 de outubro, com apenas 9 votos, em sessão única, bastante tumultuada e conduzida sem a devida observância ao processo legislativo.

No dia 31 de outubro o autógrafo da matéria aprovada no dia 23 foi entregue ao prefeito Zé Ailton [PP], que teve 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Na primeira opção a decisão do plenário da Câmara se converteria em lei por ato do chefe do Executivo Municipal, enquanto no segundo caso a matéria retornaria à Câmara, a quem caberia decidir pelo acatamento ou derrubada do veto.

Zé Ailton Brasil, prefeito de Crato. (Foto: Divulgação/Caririceará).

Ignorando a inconstitucionalidade do projeto, o que lhe dava motivos de sobra para lançar mão da prerrogativa do veto, o prefeito Zé Ailton, cedendo à pressão de grupos de interesse dentro e fora do Legislativo Municipal, optou pela omissão e deixou correr o prazo de 15 dias sem se manifestar sobre a matéria.

Na ausência da sanção pelo chefe do Executivo Municipal, por força de lei o projeto retornou ao Legislativo para promulgação obrigatória, o que aconteceu na última terça-feira [28], por ato do vereador Florisval Coriolano [PRTB], presidente da Câmara Municipal do Crato. O que começou com um devaneio irresponsável de um vereador cratense agora tem nome: Lei nº 3.355/2017.

O que não podemos esquecer é que a omissão do prefeito Zé Ailton o torna cúmplice de uma das maiores imoralidades praticadas pelo Legislativo Municipal e revela os bastidores do poder cratense, que tende a colocar o corporativismo, os acordos políticos, os interesses pessoais e o fundamentalismo religioso acima do direito à “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” preconizada no inciso II do artigo 206 da Carta Magna de 1988 e apresentada como um dos princípios do ensino no Brasil.

Resta agora às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais e aos cidadãos e cidadãs cratenses recorrer da decisão que reúne insanidade, má fé e covardia, pela via judicial. Uma opção é o ingresso de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF], instrumento destinado a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Com a palavra o Ministério Público e as organizações da sociedade civil cratenses. (Por Joelmir Pinho, em seu Blog).
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Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.

Marcha da Família com Deus em Nova Olinda?


Em março de 1964 o Brasil testemunhou uma série de eventos organizados por setores conservadores, entre eles o clero, grupos políticos e empresários, para acabar com a ameaça denominada por eles de "comunistas". Esses eventos passaram para a história como "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". 

Na verdade, o que esses grupos temiam era a perca de privilégios, já que estava em curso no pais ideias propostas pelo então presidente João Goulart, como as reformas de base. A agrária era uma das mais temidas, uma vez que havia a pretensão de dividir terras e bens. A ditadura civil-militar que se instaurou no Brasil entre 1964 e 1985 teve como pano de fundo essa marcha.

53 anos depois, em Nova Olinda, estamos testemunhando o ressurgimento de algo semelhante. Grupos não só conservadores, mas retrógrados, se apoiando da prerrogativa dada pelo povo de legítimos representantes destes querem censurar professores (as) e privar estudantes de aprenderem noções básicas de cidadania, como o respeito e a tolerância. Eles encontram eco em instituições religiosas que ao invés de estarem pregando o amor, a paz, a harmonia e o respeito, fazem o contrário se arvorando do discurso de outrora para promover a desigualdade, a segregação e o preconceito.

A proteção a família deve vir acompanhada de valores pautado na ética e em ensinamentos de que a única doença que devemos ter medo e procurar a cura é o preconceito. Família não se protege de algo que inexiste. As crianças devem ser educadas para conviverem desde cedo, seja em casa, nas escolas ou em quaisquer outros espaços com as diversidades. Não se protege crianças privando-as do mundo maravilhoso que se desenha e redesenha nas escolas.

"Ideologia de gênero" só existe em um mundo que foi criado por grupos que, como bem disse Judith Butler, vivem em um mundo onde os seus valores morais devem se impostos aos outros como verdadeiros. São pessoas que veem no gênero uma ameaça para suas ideias de família e de nação.

Ideologia de Gênero não existe e se não existe nunca foi trabalhada em escolas como disciplina. Tão pouco nenhum professor ou professora ao falar de gênero em sala quis mudar orientação sexual de nenhum (a) aluno (a). Isso não se ensina, se vivencia. Para tal propósito não se necessita de escolas, não necessita de famílias. Orientação sexual não é moda; não é acessório, como roupas ou calçados que decidimos em um dia frio ou quente, por exemplo, qual fica melhor.

Parafraseando a Judith Butlher, o ódio vem do medo de deixar os outros viverem de forma diferente da nossa. A necessidade de discutir gênero em sala de aula e em casa é para que as crianças possam crescer aceitando e respeitando a diversidade que tão bem nos caracteriza e não para ser heterossexual, homossexual, bissexual, trans..., etc. Isso, repito, não se ensina.

Os que se arvoram desse tipo de discurso devem ter esquecido dos tempos em que frequentavam escolas. Afinal, em seus tempos de estudos, nenhum professor ou professora, na educação básica, lhes ensinou a ser heterossexual.

O Projeto que visa proibir a discussão de gênero nas escolas de Nova Olinda recebeu emenda do seu próprio autor, estendendo seu alcance para as escolas particulares e deve voltar à pauta de votação na próxima quinta-feira, 30. Os que são contrários à censura a professores (as) e a alunos (as) devem ficar atentos.


Vereador Adriano Dantas (PSB - Nova Olinda) é o autor do PL que proíbe a discussão de gênero nas escolas públicas e particulares. (Foto: Reprodução/Vídeo da Sessão Ordinária da Câmara).

Visita de Judith Butler ensina: ideologia de gênero e bruxas não existem


Temos que buscar espaços sem censura e medo (…) A maior parte das pessoas que convivem comigo passa por um momento de angústia política. Temos dores na cabeça e no estômago. Isso acontece quando passamos a perder esperanças e começamos a viver a injustiça”, afirmou a filósofa norte-americana Judith Butler nesta terça-feira (7). Uma das principais pensadoras na atualidade em questões como gênero e ética, ela está em São Paulo, onde ministrou palestras ontem (6) e hoje.

Sua presença despertou a ira de setores conservadores e de fundamentalistas cristãos brasileiros, que chegaram a promover uma petição para tentar censurar a palestrante. Não tiveram sucesso. Na noite de ontem, Judith falou no auditório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Vila Mariana, zona sul da capital. Hoje, foi a vez do bairro da Pompeia, na zona oeste, receber no período da manhã a filósofa, na unidade local do Sesc.

Como esperado, os grupos que defendiam a censura compareceram à porta do Sesc. O resultado da perseguição foi o oposto. Coletivos em defesa da democracia também marcaram presença para garantir o debate, e compareceram em maior número. Enfim, o debate não só aconteceu como o previsto, como ganhou maior visibilidade. Auditórios lotados, milhares de espectadores via internet e centenas de pessoas escutaram Judith na calçada da rua Clélia, em frente à sede do Sesc Pompeia.

De um lado, antes da fala da filósofa, os presentes debateram, com um microfone aberto, os perigos da radicalização e do fundamentalismo. “Estamos vendo uma questão delicada, vivendo um período de censuras. Isso nos faz enxergar como a democracia está em risco. Esse movimento tem um objetivo político e fala sobre ‘ideologia de gênero’, o que não existe”, disse a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira.

Esse movimento aproveitou a visita de Judith Butler para tentar impor sua agenda política, que vem sendo construída nos últimos tempos, como se viu na questão dos museus. Vivemos um conjunto de eventos que foi preparando para esse cenário trágico”, completou. A tragédia em questão ganhou fortes símbolos em meio aos conservadores. Eles carregavam crucifixos e bíblias, e queimaram uma boneca de bruxa com o rosto de Judith. “Queima no inferno, bruxa! Jesus tem poder”, diziam.

A voz de Judith

Em sua palestra, a filósofa afirmou que o “ódio vem do medo da diferença”. A pensadora possui uma carreira diversificada dentro das ciências sociais, e ganhou notoriedade por seus estudos sobre questões de gênero e feminismo, o que despertou o ódio que tentou censurá-la. Entretanto, o que esses movimentos talvez não soubessem é que o tema de suas palestras no Brasil nada tinha a ver com essas questões.

A pensadora veio ao Brasil para falar sobre sua mais nova obra: Caminhos Divergentes (2017), da editora Boitempo. No livro, Judith reúne conceitos judaicos e textos de pensadores palestinos para tentar encontrar formas de encerrar o conflito histórico na região. “O Estado de Israel não exemplifica o que as pessoas encontram no judaísmo, ao mesmo tempo, pode-se ler escritores palestinos para pensar com eles a dor do conflito e os futuros de uma coabitação”, disse.

O ponto central no livro é a proposição de uma coexistência pacífica entre os dois povos dentro do mesmo território. Um “Estado binacional”, como explicou. Isso para reverter injustiças promovidas pelo Estado israelense contra os palestinos. “Pode parecer estranho que escrevi um livro sobre o tema Israel e Palestina se você me conhece como pesquisadora de questões de gênero. Caminhos Divergentes é um livro que considero o que pode ser possível dentro da tradição judaica para estabelecer uma crítica ao Estado de Israel pela despossessão e subjugo do povo palestino desde sua fundação, em 1948”, disse.

Desde a formação do Estado israelense, mais de 5 milhões de palestinos foram expulsos de suas casas ou confinados em guetos modernos como Gaza. Judith, que é judia, argumenta que a crítica à política israelense nada tem de antissemita. “Alguns críticos suspeitam imediatamente: será que não é antissemita criticar o estado de Israel, pois ele representa o povo judeu? Talvez seja mais importante saber que muitos judeus que afirmam sua judaicidade não dão apoio ao Estado de Israel e não consideram que ele os represente. O motivo da crítica é que o Estado de Israel deveria ser democrático, tratando todos os cidadãos igualmente, independentemente de sua religião”, afirmou.

Os discursos da filósofa foram os mesmos ontem e hoje. Na Unifesp, ele foi acompanhado de uma apresentação da reitora da universidade, Soraya Smaili, também integrante do Instituto de Cultura Árabe, que trouxe Judith ao Brasil juntamente com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade da Califórnia em Berkeley, o Sesc, e a revista CartaCapital. “Judith é conhecida por ser uma voz crítica e muito bem fundamentada em seus escritos. Como genuína pensadora, trata questões do contemporâneo com engajamento, diálogo, dentro e fora da academia, com uma boa dose de afeto e humanidade”, afirmou Soraya.

Tornou-se extremamente conhecida por seus estudos de gênero, feminismo e teoria queer. Porém, é também uma voz ativa e engajada nas questões da violência e da injustiça social relativa às guerras, à transfobia, à tortura, à violência policial, ao antissemitismo e à discriminação racial de todos os tipos. Tem diversos livros publicados no Brasil, onde é particularmente querida e amada. Aqui, teremos a honra de ouvi-la falar sobre uma questão complexa do mundo contemporâneo, além de muito importante para a humanidade: a necessidade de uma convivência democrática radical entre israelenses e palestinos. Butler afirma que a judaicidade, em sua essência, está vinculada à justiça social e não à violência de Estado”, completou a reitora.

De fato, a filósofa usa como argumento, por exemplo, a Lei do Retorno de Israel, que permite aos judeus de todo o mundo cidadania no Estado israelense. Ela lembra que o país foi criado como um “santuário” para os refugiados judeus dos horrores do Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial para que o povo pudesse ter o direito à cidadania. Direito que, de acordo com a pensadora, é suprimido dos refugiados contemporâneos e dos palestinos. “Acreditamos que os refugiados precisam de um lar, um lugar de pertencimento, algo que Israel foi para os judeus. Agora, se aceitamos o argumento para um grupo, temos que aceitar para o outro. Nenhum grupo pode ser destituído de pertencimento e cidadania. Falamos isso sobre o povo judeu e também dos palestinos, sírios, e do grande número de pessoas despossuídas”, disse.

Todo judeu pode pedir cidadania em Israel, sob a chamada Lei do Retorno. Mas a demanda palestina pelo retorno é negada por Israel. Então, um grupo de refugiados tem o direito de formar um Estado em terras palestinas e tirá-los de suas casas, enquanto outros não têm o direito de formar um Estado ou de ficar em suas terras. O conflito nasce desta contradição. Também significa que precisamos de uma política de refugiados consistente na região. Isso está na coabitação, em nos vermos como iguais, na dissolução do poder colonial e na abertura de cidadania dupla”, concluiu. (Com informações da RBA).

Intolerância conservadora não conseguiu censurar palestra da filósofa norte-americana. (Foto: Reprodução/Facebook).



Aluna de ensino médio em Nova Olinda diz que PL aprovado em Crato é um insulto à memória das pessoas


A emenda que depois se transformou em projeto de lei de autoria do vereador Roberto Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na Câmara de Crato pelo Podemos, que proíbe a discussão de gênero e sexualidade na rede pública e particular continua a merecer duras críticas.

Kézia Adjane quer ser professora de História.
(Foto: Reprodução/Facebook).
Depois de notas do Centro Acadêmico de História Francisca Fernando Anselmo – CAHFFA/URCA, do Grupo de Mulheres Negras do Cariri Pretas Simoa e do Laboratório de Pesquisa em História Cultural (LAPEHC), da Universidade Regional do Cariri, Kézia Adjane, estudante do terceiro ano do ensino médio integrado a educação profissional da Escola Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda, na região do cariri, teceu fortes críticas ao ator e apoiadores (as) do texto aprovado na última segunda-feira, 23.

Conforme já publicado aqui neste Blog, sete parlamentares foram contrários (as) e nove aprovaram. Professores (as), alunos (as) e outras pessoas foram, segundo informações publicadas em grupos de Whatsapp agredidas durante a sessão. Os agressores gritavam o nome de Bolsonaro e o autor da matéria disse que ela é de todos aqueles que acreditam em Cristo e ajoelhou-se tão logo houve a aprovação da emenda.

Ao usar seu perfil na rede social facebook, Kézia foi taxativa ao repudiar o texto aprovado:

Minha nota de repúdio as pessoas que aprovaram a emenda que proíbe a discussão sobre gênero em sala de aula em Crato. Isso é um retrocesso tremendo. Além disso, é um insulto a todas as pessoas que morreram e morrem diariamente justamente pela falta desse diálogo. É uma pena que uma cidade tão grande ainda tenha pessoas com mente tão pequena”.

A aluna é conhecida por seu posicionamento firme e contundente acerca dos principais temas que afetam o país. Líder estudantil, Kézia atualmente ocupa a presidência do Grêmio Escolar e deseja ser professora de História. 


Emenda que proíbe discussão sobre gênero em sala de aula cria clima de terror, diz Vereador Amadeu de Freitas


Crato (CE) – A sociedade de Crato, na região do cariri cearense, está estarrecida. Isso porque o poder legislativo municipal está prestes a reeditar discussões retrógradas, ultraconservadoras e que cerceiam a liberdade de expressão vistas nos últimos 18 meses somente a nível federal.

O autor de mente alicerçada na idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre 1964 e 1985, é o vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo PODEMOS. O edil quer fazer do nome da sigla a regra e se arvora de um cenário de cortes de direitos e perseguição aqueles (as) que pensam diferente, que não partilham da mesma religião, a aqueles (as) que não professam fé em nenhuma divindade, que são negros (as) e ainda a todos (as) que possuem outra orientação sexual que não e vista pela sociedade como a “convencional” para disseminar ódio, preconceito e segregação.

Desta feita, o parlamentar apresentou nesta segunda-feira, 16, uma proposta de emenda à lei orgânica (LOM) estapafúrdia e homofóbica. Por esta, ele propõe que fique proibido na grade curricular da Rede Pública e Particular Municipal de Ensino a disciplina denominada de ideologia de gênero. A emenda sob o nº 1610001/2017 vem a acrescentar os incisos I e II, no Art. 259, da LOM que passarão a ter a redação abaixo discriminada:

“I – Fica terminantemente proibida na grade curricular na Rede Municipal de Ensino do Crato e na rede privada, a disciplina de ideologia de gênero, bem como, toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e/ou feminino como gênero humano. 

II – Igualmente fica vedado a utilização de qualquer outro meio para que sejam desenvolvidas nas escolas públicas ou privadas as disciplinas descritas no inciso I do Art. 259 da Lei Orgânica do Crato."

O teor da emenda já causo revoltas nas redes sociais, principalmente whatsapp e Facebook. Movimentos sociais e partidos de esquerda já lançaram manifesto protestando contra a medida. A repórter da Cariri Revista, Maria Soares, ao comentar imagens compartilhada por este professor e blogueiro no facebook foi taxativa. “É assustadora a ignorância dos vereadores. E mais ignorante ainda é aquele que, por conforto, se recusa a ver os fatos diante de si e investigar a verdade. O caminho para uma sociedade igualitária e justa passa pela educação."

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB/Crato) lançou no mesmo dia da apresentação da emenda nota em que se posicionam contrário a medida considerando-a o “retorno do cerceamento sofrido nas salas de aula durante a ditadura militar” e conclama a “professores, estudantes, artistas, intelectuais, imprensa, comunidade LGBT, religiosos progressistas, trabalhadores e população em geral, partidos políticos do campo democrático e popular, bem como os movimentos sociais, a promoverem intensa campanha junto aos vereadores para que essa matéria abjeta e inconstitucional seja integralmente rejeitada pelo parlamento cratense”. A nota é assinada pela direção da agremiação.

Vereador Amadeu de Freitas (PT - Crato).
(Foto: Reprodução/Facebook).
Ao Blog Negro Nicolau, o vereador Amadeu de Freitas (PT- Crato) afirmou que a proposta do vereador Bebeto “fere o princípio da liberdade democrática da educação como preceitua o próprio texto do caput do Art. 259 da Lei Orgânica do Município do Crato que ele quer alterar”.

Na entrevista, Amadeu foi enfático ao realçar que o tema de ‘ideologia de gênero’ como matéria curricular não existe. “Quem define os currículos das escolas é a LDB e a Base Nacional Curricular”, destacou.

Questionado sobre qual o impacto desta propositura e qual seria o caminho que traçaria para barrar o texto, o parlamentar argumentou que a proposição em xeque “serve mais para criar um clima de terror entre professores(as) que ficariam temerosos em abordar um tema proibido por lei municipal.” “Considero”, complementou, “um absurdo a proposição que se alinha ao pensamento conservador e fundamentalista que temos visto crescer nos últimos anos em nosso meio. Lamentável. ”

Ainda segundo ele, haverá no próximo dia 20 de outubro, às 09h00,  uma Audiência Pública sob a organização da Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara pata discutir o tema com a sociedade.


Ideologia de Gênero: O gatilho do pânico


Com insônia passei a noite reunindo e lendo material sobre " Ideologia de Gênero", porque pretendo escrever a respeito e talvez fazer um vídeo. ( Além de estar empenhada na construção de um dossiê).

É extremamente impressionante como uma ideia, sem absolutamente nenhum embasamento científico ( em nenhuma ciência) parido no seio da Igreja Católica tenha se popularizado de forma tão assustadora e se convertido em verdadeiro instrumento de guerra cultural e política.
Reúne ignorância, pânico moral, verossimilhança e funciona como uma arma que tem sido absolutamente poderosa, e que, 20 anos depois de sua primeira aparição em um documento da Igreja já está nos parlamentos de cada cidade e Estado, pequeno ou grande em mais de 50 países. Espalhada por think tanks, ligada a setores ultra conservadores da Igreja Católica, construída, não apenas como forma de combater as proposições feministas e LGBTs, mas como um instrumento de recentralização religiosa, agora é instrumentalizada por conservadores religiosos e não religiosos.

Diferente do que foram as campanhas anti-gay dos EUA ou anteriores aos anos 90, o dispositivo da " ideologia de gênero" é um organismo completo, reúne sob o mesmo signo tanto o comunismo, o marxismo, a teoria queer, o feminismo radical, Butler, Marx e Beauvoir e tem sido um dos principais estandartes de avanço da direita.

É muito mais fácil mover as pessoas contra um grupo que elas pensam querem fazer mal a seus filhos do que movê-los por um debate econômico.

A operação retórica dos que criaram essa ideia, ao mesmo tempo que opera criando pânico, medo e tornando o terreno cada vez mais duro para as políticas de igualdade de gênero e orientação sexual, anulam as possibilidades de resposta ou de argumentação:

Se apresentamos dados da ONU, eles dirão que é uma organização controlada pela Agenda de Gênero, o mesmo com os acadêmicos, com as universidades, com os jornais, com os livros. Não há fonte ou referência ou dado capaz de confrontá-los.

Aquilo que chamam de ideologia de gênero se estrutura em distorções básicas:

1-) A distorção de que existe uma agenda internacional de destruição dos modelos tradicionais de família;

2-) A distorção de que o feminismo atual tem por objetivo a supremacia feminina ou ainda o fim da reprodução humana;

3-) A distorção de que o entendimento da homossexualidade como um dado da realidade, como a heterossexualidade, promoveria a destruição ou condenação da heterossexualidade;
4-) A distorção de que queremos confundir as crianças, dizendo que elas devem experimentar múltiplos gênero e múltiplas sexualidades;

É um instrumento de medo, fundado em distorções profundas. Não resiste ao debate acadêmico e por isso foge dele.

Pra vocês terem uma ideia, já nos anos 90 fala-se em um alerta para que parlamentares cristãos façam oposição ao que eles nomearam de ideologia de gênero. Em 98 já falam, em um documento da Igreja, em Escola Sem Partido, mas com outro nome, dizem que o feminismo e a " agenda de gênero" querem transformar as escolas em " campos de reeducação", já falam em doutrinação.

A censura que enfrentamos hoje tem sido gestada há muito tempo.

É isso. Eles nos puseram contra a parede com suas mentiras, nomearam e distorceram os Estudos de Gênero sob o nome de ideologia, palavra usada em sentido pejorativo.

É assustador. (Por Helena Vieira, em seu Facebook).

Helena Vieira é Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução/Facebook.