O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, fez
piada, nesta quinta-feira (19), com a portaria do trabalho escravo
“Eu, por exemplo, acho que me submeto a um
trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu
já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal,
talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse
identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições
objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, completou Gilmar Mendes.
As
novas normas mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições
degradantes e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que
só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho
Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.
Critérios.
A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de
dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
“O que é importante é que haja critérios
objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em
que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho
escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado
das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem
ideologizado”, comentou Gilmar Mendes.
A
portaria já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e
pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Apesar
das críticas, o presidente Michel Temer segue disposto a manter as alterações
nas regras como um sinal de afago à bancada ruralista do Congresso Nacional em
meio à articulação política para garantir uma votação favorável na segunda
denúncia apresentada contra o presidente. (Com
informações do Estadão/Revista Fórum).
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