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Câmara de Altaneira aprova contratação temporária para a saúde e reajuste para servidores


Câmara de Altaneira aprova contratação temporária para a saúde e reajuste para servidores. (Foto: João Alves).

O plenário da Câmara de Altaneira aprovou em duas sessões extraordinárias na manhã desta terça-feira, 29, dois projetos de leis originários do poder executivo. O de nº 001/2019 dispõe sobre o reajuste salarial de servidores e o 002/2019 altera a lei 730/2018, autorizando a contratação temporária de 60 servidores, dentre eles médicos com diversas especialidades, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos, técnico de enfermagem, motorista, etc.

Na era Bolsonaro, pouco ou quase nada adianta escrever


(Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Sim, pouco ou quase nada adiantaria eu escrever a coluna mostrando tudo o que está acontecendo no Brasil, depois de eleito Jair Bolsonaro e seus escolhidos por dedos em riste. Fora aqueles que votaram nele, que são parvos burrinhos e ainda acreditam que algo de bom poderá sair dali. No mais, foram 90 milhões de brasileiros que não entraram nessa roubada.

Eleita e empossada nova diretoria da Aprece para o biênio 2019-2020


Eleita e empossada nova diretoria da Aprece para o biênio 2019-2020. (Foto: Reprodução/Aprece).

Prefeitos e prefeitas de diversas regiões cearenses participaram da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada, na tarde desta sexta-feira (25), para eleger os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para o biênio 2019/2020. Eleita por aclamação, a Chapa União pelo Municipalismo foi confirmada para administrar a Aprece pelos próximos dois anos, tendo como novo presidente o prefeito de Cedro, Nilson Diniz.

Mariana, Brumadinho... Qual será a próxima barragem da Vale a matar gente?, pergunta Sakamoto


(Foto: Reprodução/Blog do Sakamoto).

Palavras são importantes. O que ocorreu, nesta sexta (25), em Brumadinho (MG) não foi um simples acidente e as mortes decorrentes tampouco são fruto do acaso. O que ocorreu é resultado da incapacidade da Vale em garantir que suas operações não matem seres humanos, polua a água, contamine o solo e destrua o meio ambiente e da incompetência de autoridades dos Três Poderes em punir devidamente a empresa quando ela causa tragédias ou prevenir antes que isso aconteça.

O que Bolsonaro quer esconder com mudanças na Lei de Acesso à Informação?


General Hamilton Mourão é presidente em exercício devido a viagem de Bolsonaro a Davos.
(Foto: Romério Cunha/VPR).

Após o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a sociedade passou a questionar os motivos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para tomar essa medida que praticamente fere de morte o dispositivo criado em 2011, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT) na presidência. O tema ganhou os trend topics mundiais e é o assunto mais comentado do dia nas redes sociais.

“Preto, favelado, LGBT”: Conheça David Miranda, substituto de Jean Wyllys na Câmara


(Foto: Reprodução/Facebook).

Sob ameaças, Jean Wyllys abrirá mão de seu mandato mas a luta pelos direitos LGBT na Câmara continuará tendo representante: David Miranda (PSOL), primeiro vereador gay do Rio de Janeiro, assumirá como deputado.

O defesa dos direitos da população LGBT continuará tendo representante no Congresso mesmo com o anúncio de Jean Wyllys (PSOL-RJ) de que abandonará seu mandato e deixará o país. O suplente de Wyllys, que assumirá seu mandato na Câmara, é o vereador David Miranda (PSOL-RJ) que, como ele mesmo se descreve, é “preto, favelado e LGBT”.

Assim como Jean, Miranda é homossexual e ativista da causa LGBT. Em 2016, ele foi o primeiro vereador gay a ser eleito para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nascido na favela do Jacarezinho, David Miranda

Por que o Brasil merecia alguém melhor que Bolsonaro em Davos?


Bolsonaro em Davos. (Foto: Reprodução/Tijolaço).

A frase do Prêmio Nobel de Economia Robert Shiller, ao sair da platéia que ouvira o presidente brasileiro não podia ser mais dolorosamente verdadeira: “o Brasil merece alguém melhor”.

O Brasil que Bolsonaro apresentou aos capitalistas de todo o mundo não foi o país enorme, capaz e rico que é.

Partilha – e sem talento – da mentalidade de que é ajoelhando o Brasil que se atrairá capitais para cá.

Fosse assim, dinheiro algum iria parar na China, na Coreia do Sul, na Índia, países que saltam progressivamente à condição de desenvolvidos.

Num país conformado – e até empolgado – em tirar

Imprensa internacional critica fala de Bolsonaro em Davos


Imprensa internacional critica fala de Bolsonaro em Davos. (Foto: Reprodução/CartaCapital).

Jornalistas enviados por alguns dos maiores veículos de comunicação do mundo para cobrir o Fórum Internacional de Davos, na Suíça, ficaram chocados com o discurso do presidente brasileiro Jair Bolsonaro desta terça 22. ‘Curto’, ‘hesitante’, ‘fraco’ e ‘estranho’ foram algumas das reações à fala do mandatário, que tinha ao seu dispor 45 minutos para falar ao mundo, mas que preferiu usar menos de dez. Veja os twitts feitos logo depois:

A jornalista chefe de economia do jornal americano Washington Post, Heather Long, disse que Bolsonaro prometeu um “novo Brasil”, com menos impostos e mais comércio, falou em proteger o ambiente e criticou a imprensa, dizendo ser tratado de forma injusta. Em um segundo twit, ela concluiu:

Para resumir: o presidente brasileiro Bolsonaro falou por menos de 15 minutos. Grande fracasso. Ele tinha o mundo inteiro o assistindo e o melhor que conseguiu dizer foi para as pessoas passarem férias no Brasil. Ele é chamado de ‘Trump da América do Sul’, mas pareceu fraco

Ben Marlow, do periódico britânico Daily Telegraph disse que “é justo dizer Bolsonaro não cumpriu as expectativas. Bastante apático, um discurso engessado que durou menos de 15 minutos, que pareceu extremamente editado e que passou voando por uma longa lista de promessas já feitas. Não consigo imaginar ele sendo convidado de novo em um futuro próximo”.

O editor-chefe da prestigiada revista Americas Quarterly, Brian Winter, disse que “o discurso de Bolsonaro em Davos foi muito mais curto do que o esperado, não mencionou a reforma da previdência, não deu detalhes nem quando perguntado. ‘Nunca vi nada parecido em se tratando de presidentes por aqui’, me escreveu um amigo. ‘Realmente bizarro’.

Winter prosseguiu: “Ele, no entanto, preparou o terreno, retoricamente, para expandir a agricultura Amazônia adentro, citando a parte em que o brasileiro disse que ‘os que nos criticam têm muito o que aprender conosco’.

Ele disse ainda citou um email enviado que dizia: “Desastre. Eu queria queria gostar dele, mas ele não disse nada. Por que veio?”

Sylvie Kauffmann, jornalista que é tanto diretora editorial do francês Le Monde como colaboradora do jornal americano New York Times, twitou em francês:

Fracasso de Bolsonaro em Davos, incapaz de responder concretamente as perguntas feitas por Klaus Scwab. 15 minutos de generalidades”.

Ela escreveu em inglês também, dizendo que Bolsonaro não agradou a plateia, com “um breve discurso de campanha, muito generalista e evitou dar respostas concretas”. Segundo a jornalista, ele não mereceu “ser aplaudido de pé”.

No entanto, não há nada tão ruim que não possa piorar. Thiago Ferrer Morini, do espanhol El País twitou: “enquanto Bolsonaro fala sobre absolutamente nada por oito minutos, em casa seus problemas de um dos seus filhos aumentam….” (Com informações de CartaCapital).


Bolsonaro humilha jornalistas porque (ainda) não pode prendê-los


(Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Em novembro do ano passado, Mario Magalhães avisou: está claro que Jair Bolsonaro iniciará uma cruzada contra a imprensa[1]. A hostilidade com que tratou os meios de comunicação durante e após a campanha seria uma preliminar da relação do seu governo com as redações. “Preservar o espírito crítico onde ele não se apagou será um dos maiores desafios do jornalismo e da democracia daqui por diante”, concluiu o autor da biografia “Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo”.

As humilhações a que submeteu jornalistas em sua posse foi outro aperitivo[2]. Tamanho desprezo toma forma na opção por não haver mediações entre o Planalto e a imprensa – não há porta-voz ou assessoria de comunicação nos moldes dos governos anteriores -, assim como no frenético uso das redes sociais. Comenta-se que a conta do mandatário no Twitter é o novo Diário Oficial.

Sua verborragia adolescente e seu comportamento treteiro, todavia, pôs na mesa a possibilidade de órgãos oficiais passarem a ser os responsáveis pela condução de seus perfis. Depois das repercussões negativas de uma arenga infantil que iniciou com Fernando Haddad no Twitter, o possível tornou-se necessário[3].

!Mais do que censora, a Secretaria Especial de Comunicação Social fará de ora em diante o papel maternal e paternal de conferir civilidade, respeito e maturidade ao presidente em suas manifestações na internet.

“É difícil encontrar algum analista que ainda se refira à Hungria – um país-membro da União Europeia – como uma democracia plena”, atestou Rafael Cariello em matéria sobre o país governado por Viktor Orbán desde 2010[4]. Uma das razões para tal conclusão é exatamente a perseguição que o primeiro-ministro faz em relação aos meios de comunicação húngaros – mas não uma perseguição convencional, colocando cadeados em redações e prendendo jornalistas. Por meio da distribuição estratégica das verbas publicitárias – tidas como fundamentais para a sobrevivência dos veículos em tempos de crise – Orbán vem conseguindo sufocar toda a imprensa que não compõe as hostes situacionistas. “Aos amigos, a compra de anúncios. Para a imprensa crítica, os rigores do mercado”. O mesmíssimo script traçado pelo capitão em suas ameaças à Folha de S. Paulo[5].

Outra forma de sufocar a imprensa não-governista é a articulação da compra de veículos independentes por agentes do poder econômico que lhe são próximos. O mercado, mais uma vez, serve de anteparo a práticas no mínimo questionáveis do ponto de vista das chamadas democracias liberais. Foi com esta medida que o principal jornal independente do país foi tirado de circulação, ao passo que jornalistas que não seguem a linha chapa branca se esforçam em vão para achar emprego.

Bolsonaro trocou uma ideia com Orbán por telefone em novembro. “O povo brasileiro não sabe o que é ditadura ainda”, afirmou após a conversa[6]. Orbán, a quem o presidente chama de parceiro, deve saber muito bem, vide a moção aprovada pelo Parlamento da União Europeia contra a Hungria em razão de vir passando o trator por cima de regras e valores democráticos[7]. “Ditadura, pô, não podemos admitir”, justificou-se Jair ao explicar as razões de ter desconvidado Cuba e Venezuela para sua posse[8].

O primeiro-ministro disse também que considera o Brasil de Bolsonaro o mais alto paradigma do que seria uma democracia cristã[9]. É provável que se considere um democrata, assim como o marechal Costa e Silva também se via como um vanguardista dos direitos civis. “Estamos numa democracia: os jornais dizem o que querem”, afirmou em 1968 durante reunião com a comissão escolhida por aclamação na Passeata dos Cem Mil realizada dias antes. O atual presidente concorda que não existiu ditadura no período de 1964 a 1985. Vladimir Herzog, jornalista, não concordaria, assim como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por ter dado de ombros à investigação de seu assassinato e tortura pelos militares[10] apesar da esdrúxula versão de que cometeu suicídio (defendida por sabemos quem[11]).

Em 13 de dezembro, Bolsonaro soltou: “a gente enfrenta esses caras desde 1922”. Não poderia estar mais correto. O ano é o da fundação do Partido Comunista Brasileiro.  Na constituinte de 1946, não foi o general Eurico Gaspar Dutra – que, por coincidência, também mantinha uma caricatural e agressiva relação de subserviência aos EUA – e sua base aliada que se empenharam em aprovar a emenda que garantiria a liberdade de imprensa. Foi o PCB, dos então deputados Jorge Amado e Carlos Marighella, que se preocupou em inscrever no texto constitucional tanto esta como outras liberdades individuais as quais, ignoradas pelos paulos guedes da época, vêm sofrendo frequentes ataques do discurso e da prática bolsonarista (a liberdade de culto, outra bandeira do Partidão na constituinte, também não escapou de ser enxovalhada pelo presidente[12]).

É muito conveniente pintar o ex-deputado como um neandertal ignorante, tosco e estúpido. Além dos significados imediatos, agir dessa maneira acaba por servir como uma espécie de autoafirmação das diferenças intelectuais, morais e civilizatórias das forças progressistas diante da barbárie representada pelo outro lado. Mas será que ele e sua equipe são de fato idiotas em um mundo no qual o que se convencionou a chamar de idiotice passou a ser um ativo nas disputas das mentes e corações?[13] Quem está comendo poeira nessa briga?

"É certo que Bolsonaro submete a imprensa a toda sorte de constrangimentos por saber que – ainda – não há atmosfera que permita ações mais incisivas". 
No Brasil pós-2016, onde a presunção de inocência abotoou de vez o paletó, prender é a mais óbvia dessas ações. Em sua conta no Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro, reproduzindo um dos ensinamentos do marxista Herbert Marcuse na obra “A Ideologia da Sociedade Industrial”, escreveu que “diagnosticar ditaduras instaladas através da força é fácil. Mas um dos maiores desafios da atualidade é como diagnosticar e combater ditaduras que se instalam usando meios democráticos”[14].

Alguém discorda? (Por Gustavo Freire Barbosa, na CartaCapital).

Entenda por que pedido de Flávio Bolsonaro ao STF é um tiro no pé


Para juristas, são diversos pontos de estranheza em relação à decisão de Fux em suspender a investigação contra Fabrício Queiroz. (Foto: Reprodução/CartaCapital).

Como se tornou público na última quinta-feira 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou em plantão a suspensão da investigação que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, suposto motorista e assessor de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), eleito senador e filho de Jair Bolsonaro. A decisão vigora até o ministro relator do caso Marco Aurélio se pronunciar, o que deve acontecer após o fim do recesso.

A decisão ocorreu após pedido da defesa do parlamentar e, segundo o portal jurídico Jota[1], a fundamentação consistiria no argumento de que Flávio foi eleito senador, o que faz com que ele passe a ter foro por prerrogativa de função, também conhecido como “foro privilegiado”, no STF a partir de fevereiro e, por isso, seria melhor aguardar a corte decidir qual a competência adequada para a continuidade da investigação que está atualmente no MP-RJ.

No meio jurídico, algumas consequências e incoerências desse caso foram apontadas. A primeira lançada mora no fato de a suspensão ter sido pedida por Flávio Bolsonaro, o qual afirmou repetidas vezes ser apenas uma testemunha do caso. Em outras palavras, somente um investigado pode pedir a suspensão da investigação contra si e, ao requerer a suspensão ao Supremo, para muitos juristas Flávio Bolsonaro “assumiu” ser investigado na ação penal, o que produz efeitos jurídicos diversos, principalmente com base nos julgados da corte dos últimos anos.

Nesse sentido, Rômulo Carvalho, defensor público em Minas Gerais e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmou à CartaCapital: “O filho do presidente insistiu publicamente que não era investigado, mas ao se movimentar para paralisar investigações em curso acaba desenhando um alvo em sua própria testa. É prematuro fazer ilações sobre o debate jurídico existente até que todas as peças venham a público, mas o discurso de transparência fica evidentemente manchado. Já na largada do novo governo, o país tem muito com o que se preocupar.”

Por sua vez, Anderson Lopes, advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela USP afirmou que a decisão de Fux somente faria sentido na hipótese de Flávio ser um investigado, mas ainda assim careceria de fundamento, uma vez que os fatos não têm relação com seu mandato no Senado Federal, uma vez que sequer iniciou.

A decisão [de Fux] é um baita “passa recibo” [por Bolsonaro] porque somente emerge a competência da Corte quando o parlamentar é investigado” – Anderson Lopes, advogado criminalista.

Sobre o mandato, outra questão levantada diz respeito ao foro por prerrogativa de função levantado por Fux como motivo para conceder a liminar. Isso porque o próprio Supremo Tribunal Federal, com voto do próprio Fux, decidiu em maio do ano passado restringir as hipóteses de foro de parlamentares. Uma das hipóteses excluídas da análise do Supremo pelo próprio Supremo são os casos de investigações de atos anteriores ao mandato do parlamentar. Vale lembrar que a investigação da movimentação financeira de Fabrício Queiroz não possui relação com o gabinete do senador Flávio.

Flávio Bolsonaro tem foro de prerrogativa por função, mas de acordo com a própria jurisprudência do STF a partir da ação penal 937, o foro por prerrogativa de função se restringe apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, que não é o caso. Aliás, o próprio ministro Fux votou nesse sentido. Aplicando o atual entendimento do STF e do próprio ministro Fux, o caso jamais deveria ter sido avocado pelo tribunal. Em poucas palavras, o STF está descompondo o entendimento do STF” – afirmou Anderson

Um terceiro ponto lembrado com estranheza é a suspensão ter atingido toda a investigação, incluindo fatos que dizem respeito a pessoas sob as quais não paira qualquer dúvida sobre a competência por foro ser do Supremo, como é o caso de Fabrício Queiroz. A professora doutora de Direito Penal e Processo Penal Maira Zapater lembrou que a Reclamação, recurso movido ao STF por Flávio Bolsonaro, se destina a manter a competência do Supremo quando há o risco dela ser usurpada:

Salvo se houver alguma informação sigilosa que explique, não tem hipótese que justifique o Fabrício Queiroz ser julgado pelo STF. Então, se é uma reclamação, quem estaria usurpando a competência [do STF]? Enquanto ele era assessor de Bolsonaro deputado estadual, se houvesse conexão, a competência seria do TJ do Rio. Se antes de ser senador, seria da Justiça Comum. Então, fica estranho entender o porquê desse pedido. Ficam mais dúvidas do que respostas”.

Nas redes sociais, a decisão também causou estranheza. Quem resumiu o debate com pontuações sobre o assunto foi Aury Lopes Jr., professor Doutor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o qual se manifestou apontando a aparente incoerência da decisão do ministro com a própria decisão recente do STF sobre foro por prerrogativa:

Não me peçam para explicar porque eu também não entendi nada. Suspender a investigação em relação a quem tem prerrogativa de função (senador) é defensável na medida em que pode estar havendo usurpação da competência do STF. Contudo, como o próprio STF já decidiu no ano passado, a competência do supremo seria só para o processo e julgamento de quem tem a prerrogativa (logo, não justifica suspender a investigação em relação a particulares como o Queiroz), se o ato tiver relação com o cargo e for praticado ‘durante’ o exercício do mandato. E aqui, um novo problema: os fatos são anteriores a posse como senador, mas enquanto era deputado estadual com prerrogativa afeta ao TJRJ e não ao STF… Alguém poderia dizer: então está no limbo, pois se o proprio STF diz que a prerrogativa exige a ‘atualidade’ do exercício do mandato, ele não é mais deputado. Então não pode ser julgado pelo TJRJ e nem pelo STF (hoje é senador, mas os fatos são anteriores…). Enfim, tudo indica que até mesmo em relação a Flavio Bolsonaro tudo estaria afeto a justiça de primeiro grau… Mas uma coisa é certa: em relação a Queiroz não existe nenhuma dúvida! Não será julgado pelo STF. Mas, então, como o STF suspende em relação a ele? Volto ao começo…não sei. (Com informações de CartaCapital).

“Mito! Mito! Mito!” – a dura lição


Raquel Dodge e Bolsonaro, em sintonia, apesar dos ataques dele ao Ministério Público.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

“Mito! Mito! Mito!” Bolsonaro foi recebido assim na posse dos novos procuradores da República. Raquel Dodge, chefe da PGR, lhe fez elogios públicos. Disse que o presidente "inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança de todos os brasileiros."

Tudo isso depois de o presidente ter dito que vai ignorar a lista da corporação e indicar para chefia do Ministério Público algum procurador sintonizado com suas ideias. Segue a linha de FHC, que fez de Brindeiro seu fiel escudeiro.

Tudo isso depois de Bolsonaro dizer que vai pra cima dos abusos do Ministério Público na área ambiental, de defender acabar com a Justiça do trabalho e de atacar uma série de direitos da patuleia. Não seria tarefa do MP defender esses direitos?

A anomalia dos altos salários de algumas carreiras de Estado transformou esses postos no sonho de consumo da classe média brasileira. Seu João e Dona Maria ganham menos de mil reais de salário mínimo, mas pagam impostos, diretos e indiretos, para sustentar uma casta que ganhará até R$ 39 mil por mês num país de 12 milhões de desempregados.

Parece indecente. E é. O Estado brasileiro, com a ajuda da esquerda, inaugurou o "empreendedorismo público". É possível enriquecer sem correr nenhum risco com o suado dinheiro da viúva através do sagrado concurso público. Um jovem de 25 anos faz seu primeiro concurso e entra em algumas carreiras ganhando R$ 26 mil. Salário inicial. Uma bagatela, não?

Esta jabuticaba indecente sequestrou o orçamento público. A aliança entre as corporações das grandes castas do Estado e o capital financeiro em torno do "Mito" vem desde as eleições. Com o aperto nas contas públicas é preciso "tirar o povo da jogada", restringir políticas públicas para continuar financiando os privilégios e os negócios de alguns.

"Respeito a eleição da categoria" e outras baboseiras supostamente republicanas são algumas das realidades imaginárias inventadas para seduzir uma esquerda ingênua "que se sente francesa". O que sempre importou de fato é o destino dos impostos pagos por Dona Maria e Seu João.

Se vão preservar "nossos interesses de classe, que se dane a democracia". A lição é dura. Foi aprendida? (Por Ricardo Cappelli, no Congresso em Foco).

Facilitar posse de armas é decretar o "cada um por si e Deus por todos"


(Foto: Reprodução/Blog do Sakamoto).

Uma das principais funções de um Estado é impedir que nos devoremos. Não é preciso ser especialista para perceber que o poder público não tem sido competente para tal tarefa e, como consequência disso, quase 64 mil mortes violentas são registradas em um único ano. Números de zona de guerra.

Ao dar o primeiro passo para flexibilização das regras para a posse de armas em casa ou no local de trabalho, Jair Bolsonaro reconhece a incapacidade de seu governo em implementar medidas para melhorar a segurança da população. Apesar de ser o cumprimento de uma promessa de campanha, também é uma declaração de que sua gestão não conseguirá resguardar o direito à vida.

E reescreve também o contrato que firmamos como sociedade para impedir que nos matemos uns aos outros, devolvendo ao cidadão comum parte da responsabilidade por sua própria proteção armada. E não se engane: não estará, com isso, garantindo mais liberdade por facilitar o acesso a armas, mas impondo um risco desnecessário às pessoas que estão ao redor de quem as possui. Inocentes devem morrer como consequência disso.

É importante lembrar que o Estado não apenas tem sido incapaz de garantir paz, como ele próprio é ator de perpetração de violência, seja ela decorrente de autodefesa ou de ações ilícitas. Nossa polícia é uma das que mais matam e também uma das que mais morrem. Se você é negro, jovem e morador de região pobre com presença de conflitos entre traficantes, milicianos, policiais e/ou militares sabe bem do que estou falando.

Policiais honestos são vítimas da violência do tráfico, das milícias, dos policiais desonestos, do preconceito de uma parte da população que espera que cumpram o papel de capitães do mato. Mas também são alvo de sabotagem por parte do próprio poder público – que prefere afrouxar o acesso a armas para civis muito menos treinados que eles do que anunciar uma política nacional para valorização imediata de seus salários e das condições de trabalho.

Pesquisa Datafolha mostrou que 61% defende que a posse de armas deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. Ou seja, desejam um Estado que imponha limites ao armamento da população e, portanto, à capacidade de resposta individual à violência frente à estatal. Armas que nascem no mercado legal, mas roubadas ou vendidas, acabam abastecendo a criminalidade.

Como já disse aqui, pode parecer paradoxal que um país que alçou Jair Bolsonaro à Presidência da República defenda certas posições opostas daquelas que ele fincou como bandeiras de sua administração. Mas a população votou na opção que se vendeu como antissistêmica diante do desgaste do sistema e de seus representantes em dar respostas efetivas para o desemprego, a violência e a corrupção – o que pode ser verificado pelas diversas pesquisas que apontam o desejo de mudança e a rejeição de partidos que antes governavam como principais razões do voto em Bolsonaro. Alguns milhões votaram por questões de comportamento e costumes, mas não são a maioria do país.

Não significa, portanto, que todos seus eleitores e a sociedade endossem necessariamente o pacote de propostas de redução do Estado, ao contrário do que muitos querem fazer crer. Quando pedem segurança, não querem mais armas, mas que o poder público funcione.

Seria ótimo se a campanha eleitoral de 2018 tivesse discutido a fundo segurança pública. Aliás, seria ótimo se o presidente tivesse participado de mais debates sobre qualquer assunto. Isso teria ajudado a iluminar formas de trazer os moradores de comunidades dominadas pela violência para ajudar a construir saídas. Debater a desmilitarização da força policial, mudanças na sua formação, melhoria em seus salários e condições de trabalho. Usar a inteligência policial para articular bloqueios de bens de criminosos ou comércio ilegal de armas. Tornar efetiva a punição caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos. Dar voz aos policiais honestos para que ajudem a encontrar soluções. Afinal, eles também tombam de forma inaceitável não apenas no cumprimento do dever, mas também como vítimas de crimes, quando descobertos nos bairros e comunidades pobres em que moram.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois liberar armas, matar geral ou colocar criança em cadeia privatizada só jogará mais gasolina ao fogo. E, é claro, enterrar a fracassada política de "guerra às drogas" – enquanto ela for mantida e não encararmos o problema como de saúde pública, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência.

É importante frisar que o fracasso em políticas de segurança não é monopólio da direita, do centro ou da esquerda – todos têm sido responsáveis pelo buraco em que estamos. PT e PSDB, porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. MDB, porque se via como dono do país. E o PSL, porque começou errando. E feio. (Por Leonardo Sakamoto, em seu blog).

PT, PSOL e PSB discutem candidatura única para a Câmara e aguardam definição do PCdoB e PDT


(Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Os presidentes do PT, PSOL e PSB se reuniram na tarde desta segunda-feira 14, em Brasília, para discutir o lançamento de candidato único à presidência da Câmara dos Deputados. No final do ano passado, o PSOL já havia anunciado o deputado eleito Marcelo Freixo como candidato. A definição do nome comum, no entanto, ainda não foi tema da conversa.

Segundo Juliano Medeiros, dirigente nacional do PSOL, tanto Gleisi Hoffmann (PT) como Carlos Siqueira (PSB) se comprometeram a conversar com os presidentes do PCdoB e do PDT para tentar convencê-los a unirem-se à estratégia de focarem forças em um único nome, ao menos, no primeiro turno da eleição parlamentar.

Neste sábado, 12, o presidente do PDT, Carlos Lupi anunciou indicativo de que seus deputados votarão pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Casa legislativa. O dirigente, porém, não quis dar certeza da posição de sua sigla porque tem compromisso com o bloco progressista. composto justamente pelo PSB, que já disse que não se juntará a Maia, e o PCdoB, que ainda não se posicionou.

O demista até agora tem o apoio de boa parte dos deputados. Ele se aliou a bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Ao menos sete nomes estão sendo ventilados para concorrer ao posto.

Bloco sob ameaça?

Nem mesmo começaram os trabalhos do bloco progressista, composto inicialmente pelo PSB, PDT e PCdoB, e ele já corre o risco de ruim com as decisões opostas das duas primeiras legendas.

Vamos trabalhar para que isso não ocorra. A fórmula eu não sei ainda, afirmou Lupi a CartaCapital. “A política é a arte do impossível.”

Lupi afirmou ser muito difícil mudar a posição da bancada em relação ao apoio de Maia. Segundo ele, a grande maioria dos deputados do partido querem o demista na presidência na Câmara. Ele admite que a legenda vive um dilema.

O nosso desafio é justamente esse: encontrar uma solução para esse impasse. Eu estou esperando a reunião do PCdoB para ver que caminho eles tomam e assim ter uma posição…. Não é fácil, mas vamos tentar.

Questionado se a decisão da legenda comunista seria um desempate, o dirigente do PDT afirmou que não foi estabelecido nenhum critério para decidir quem o partido irá apoiar. “Tem que dar um tempo para as coisas acontecerem.”

O PCdoB deve se reunir com sua bancada nessa terça-feira, 15. Depois disso, afirmou Lupi, os dirigentes que compõe o bloco progressista deverão se encontrar para mais uma rodada de discussão. (Com informações de CartaCapital).


A falta que a cultura faz




Os analistas políticos observam os fatos políticos tout court e têm enorme dificuldade em perceber sob os mesmos os fenômenos culturais. Como por exemplo a decisão de extinguir o Ministério da Cultura e a mesma ameaça feita a EBC pelo presidente eleito.

Talvez pelo vício de restringir a cultura às suas meras expressões artísticas, intelectuais, folclóricas ou de lazer. Ou às pautas dos suplementos de artes e espetáculos da grande mídia. Esquecendo-se de suas manifestações judiciais, morais, religiosas e ideológicas. E, no máximo, estabelecendo suas relações com a economia, irmã gêmea da política. Quando não insistem em diagnosticar e prever o desenrolar dos fatos políticos em comparação com fatos tidos como semelhantes e ocorridos em tempos passados.

Já os analistas e críticos culturais se obrigam à dura tarefa de estabelecer relações entre os mais variados campos da expressão cultural, incorporando para tal, os recursos conceituais da filosofia da arte e da cultura. Mas não têm a merecida visibilidade por parte da grande mídia dominada pelo imediatismo da cobertura política e econômica, quando não social e criminal.

É triste constatar que em termos de suplementos culturais lamentavelmente regredimos em face da importância que tiveram no passado, entre os anos 60 e 80, e a visibilidade que se prefere dar hoje em dia a meras manifestações da cultura de massa.

Para além da proposta de uma nova visão de nossa identidade, trata-se de uma estratégia de argumentação sobre a fadiga da República como nossa maior farsa “progressista”, ao mesmo tempo da descoberta desconcertante de nosso atávico conservadorismo, amor mesmo pelas nossas tradições.

Sobretudo pelo nosso gosto pelas torções, contorções e distorções barroquistas, pura cultura brasileira desastrosamente transbordada para a política, a justiça, a moral e os costumes, sem reconhecimento crítico, mas apenas tomada como nosso “jeito” (ou jeitinho?) de ser.

Tenho trabalhado nos últimos anos – sobretudo a partir das megamanifestações de 2013 de uma emergente classe de cidadania política – com a hipótese de esgotamento de nosso legado cultural barroquista e com a promessa, enfim, de inauguração de uma era iluminista de nossa cultura.

Nesse sentido, tenho defendido a tese de que talvez estejamos vivendo o momento histórico de superar definitivamente a hegemonia barroquista em que estamos enredados há quatro séculos. Mas talvez não estejamos percebendo.

Todavia, todo cuidado é pouco, pois se o iluminismo europeu, impregnado de romantismo, denunciou o esquerdismo como a doença infantil do comunismo, o nosso legado barroco, manco de Renascença e Iluminismo, só agora, depois de um século de defasagem e desastroso transbordamento cultural, está a denunciar nosso esquerdismo como a doença senil do barroquismo.

Nenhum de nossos maiores ficcionistas, sábios ou profetas poderia imaginar essa verdadeira reviravolta dada por nossa cultura política nos últimos anos. Chamaria mesmo de radical torção, um verdadeiro cavalo de pau de nosso legado contorcionista.

Mesmo os grandes intérpretes do Brasil – dentre os mais de 50 que inventariei em meu novo livro – denunciaram causas e fenômenos singulares de nossas raízes históricas e culturais, como o patrimonialismo e o corporativismo, o familismo e o cunhadismo, o coronelismo e o patriarcalismo, o fisiologismo e o bacharelismo.

Mas nenhum culminou no fenômeno mais abrangente, e causa última a meu ver, de todo o complexo cultural brasileiro como o barroquismo, do qual esses outros lhe seriam meros caudatários ou mesmo de incidência setorial nos âmbitos da vida social, familiar, artística, econômica, política ou moral, com suas características mais gerais de gosto pela retórica da farsa, do paradoxal, da ironia, alegoria, paródia e hipérbole.

Para além da proposta de uma nova visão de nossa identidade, trata-se de uma estratégia de argumentação sobre a fadiga da República como nossa maior farsa progressista, ao mesmo tempo da descoberta desconcertante de nosso atávico conservadorismo, amor mesmo pelas nossas tradições, e sobretudo nosso gosto pelas torções, contorções e distorções barroquistas. Nosso libidinal gozo com o arrocho das volutas da cultura nas fartas espirais da natureza.

Aliás, neste meu novo livro, faço um vasto inventário de nossos costumes barroquistas, em todos os campos da expressão cultural nacional para além das artes e das letras barrocas, e que podem ser simbolizados pelas figuras centrais das volutas e espirais barrocas, sobretudo como figuras de representação retórica do paradoxo, da farsa, da ironia e da hipérbole.

Redobradas e desdobradas volutas como formas de se ir para a direita pelo sentido da esquerda e para a esquerda pelo sentido da direita. Torções, retorções, contorções e distorções em campos tão insuspeitos como os registros históricos, os feitos empresariais, os processos judiciais, políticos, culturais e sobretudo morais.

Somos assim mesmo, o estilo da arte barroca do século XVI, sem a mediação e temperança da boa forma e da justa medida da Renascença que lhe antecedeu, nem tampouco da prudência e do equilíbrio da cultura iluminista que lhe sucedeu, desde o século XVII e XVIII, transbordou para todo o complexo cultural brasileiro, nossa chamada mentalidade barroquista, nosso apego à uma visão de mundo moldada em torções, contorções e distorções da realidade.

Enfim, nosso espírito hiperbólico, irônico, alegórico, paradoxal, parabólico, farsesco e burlesco, com que vemos, nos inserimos e tratamos tudo em nossa volta. E reviravoltas.

Meio a nosso barroquismo moral pleno de relativismo, os recursismos de nosso Judiciário plenos de atenuantes e agravantes e a farsa, para não dizer a burla, de nossa política que quer a todos enganar por todo o tempo, eis que um capitão imbuído dos valores da ordem, da disciplina e hierarquia aprendidos no Exército, se empenha em levar ao cenário central de nosso barroquismo político, o Congresso Nacional, o bom senso e a clareza do senso comum, tal qual a fábula O rei está nu, de Hans Christian Andersen.

Só não ouviram os que não quiseram ouvir a voz do capitão que representava a indignação de milhões de cidadãos desde as megamanifestações de 2013 em repúdio aos desmantelos e esbulhos de nossa cínica classe política.

A partir daí, tem sido definitivo o exercício de outro valor muito caro aos militares, a humildade de reconhecer seus próprios limites e se cercar dos melhores de cada área em que terão de atuar.

Assim, o capitão está a convocar os melhores da alta cultura brasileira para pôr em prática políticas públicas plenas de razoabilidade e efetividade, o que pode resultar numa oportunidade histórica de passarmos para uma era iluminista de afirmação do bom senso e do senso de proporção, de desapego, enfim, pelo adjetivismo, ornamentalismo e as desmesuras da vã retórica barroquista.

Para além de um novo governo, o que vemos no Brasil é um grande embate entre duas grandes tradições culturais do Ocidente, o iluminismo e o barroquismo em que temos vivido imersos todos esses séculos, por não conseguirmos reunir verdadeiras elites para empreender, enfim, a mudança do paradigma cultural da vã retórica populista para a ordem da razão no trato da coisa pública.

Nesse sentido, é um equívoco extinguir o equipamento público de maior garantia de transformação cultural contra a hegemonia da revolução cultural na área da mídia privada que teve vigência nos últimos governos petistas.

Para além do desaparelhamento esquerdista nas áreas da educação, da Justiça e das artes, se faz urgente não apenas um Ministério da Cultura, mas sobretudo uma rede de televisão pública. Assim como uma campanha pelo senso comum do cidadão comum.

Aliás, uma única rede pública não pesa no orçamento se for gerida harmônica e independentemente pelos três poderes da República, extinguindo-se esta jabuticaba barroquista de três redes para cada um dos três poderes chamarem de sua, e apenas fazerem propaganda corporativa de seus feitos, uma prova de quão desarmônicos e dependentes são de suas desmesuras.

Sobretudo uma única rede pública, como a BBC, mantida pela assinatura de seus usuários voluntários, os cidadãos, e os compulsórios, com parte ínfima do orçamento publicitário astronômico que empresas e autarquias federais destinam às redes privadas de conteúdo duvidoso.

Manter uma única rede de televisão pública até mesmo como reguladora da pluralidade cultural, ideológica e doutrinária e na conservação de nossas tradições e costumes, que deveria haver na mídia privada, mas não há, é uma oportunidade única de garantir a restauração dos valores morais da tradição ocidental judaico-cristã anunciada pelos ministérios da Educação e Relações Exteriores, uma vez que é a cultura a determinante estratégica do próprio sucesso das políticas econômicas e sociais a serem implementadas. (Por Jorge Maranhão, no Congresso em Foco).


Câmara de Altaneira recebe comunicação de afastamento da vereadora Alice Gonçalves



O portal oficial da Câmara de Altaneira deu publicidade na manhã desta sexta-feira, 11, a comunicação de afastamento da vereadora Alice Gonçalves (PRP).

Alice comunica seu afastamento da câmara de Altaneira.
(Foto: Divulgação).
Alice foi nomeada pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT) para assumir a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo que vinha sendo ocupada interinamente pela secretária de educação, Leocádia Rodrigues.

No documento, consta ainda que Alice exercerá a função que lhe foi incumbida pela portaria 001/2019, porém optará por perceber a remuneração de vereadora, conforme prevê o artigo 42, da Lei Orgânica Municipal.

A presidência da casa destacou que tão logo termine o recesso parlamentar fará a convocação do suplente.

Com a confirmação do afastamento de Alice, deve assumir sua cadeira Genival Ponciano, derrotado nas eleições de 2016.


Leonardo Boff: 'Novo governo é o triunfo da ignorância e da estupidez'


Leonardo Boff diz preocupar-se com a eventualidade de um golpe militar. (Foto: REPRODUÇÃO/TVT).

Para o teólogo Leonardo Boff, o início do governo de Jair Bolsonaro mostra "todo o despreparo" do presidente eleito. "É contraditório, não sabe bem o que quer, nem sequer conhece as reais necessidades do país." Mais do que isso, ele acredita que o novo presidente, que tomou posse no dia 1° de janeiro, "é a maior desgraça que ocorreu em nossa história". Para Boff, a chegada dos atuais comandantes do país "é o triunfo da ignorância e da estupidez".

Depois de o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgar, no dia 8, memorandos nos quais determinou a paralisação da reforma agrária, o presidente do órgão, Francisco Nascimento, revogou os documentos no dia seguinte, em mais um dos muitos recuos do governo em menos de 10 dias.

Uma eventual confirmação da suspensão da reforma agrária, que, de qualquer maneira, seria coerente com o ideário de Bolsonaro e seus apoiadores,  principalmente o agronegócio, é anticonstitucional, diz Boff. "A Constituição de 1988 prevê a reforma agrária. Bolsonaro não possui autonomia pessoal. Obedece ao agronegócio, à velha oligarquia que vive de privilégios. São, na verdade, os descendentes da casa-grande."

Apesar de tudo, o teólogo ainda acredita no país. "Tenho esperança de que o Brasil seja muito maior do que as pequenas cabeças dos que agora vão governar dentro de um rígido fundamentalismo de corte religioso com um projeto econômico-político ultraliberal", afirma, em entrevista respondida por e-mail à RBA.

Como o senhor avalia esse início de governo Bolsonaro?

Esse início de governo mostra todo o despreparo do presidente eleito. É contraditório, não sabe bem o que quer, nem sequer conhece as reais necessidades do país. É a maior desgraça que ocorreu em nossa história. É o triunfo da ignorância e da estupidez. Ele não está à altura da grandeza e da complexidade do Brasil.

Acredita que o governo ameaça a democracia?

Ele nunca falou em defender a democracia. Suas falas na campanha se orientaram por tudo aquilo que destrói uma democracia, mesmo a nossa, que é de baixa intensidade: desrespeito a minorias políticas que são maiorias numéricas, como os negros e negras, desprezo pelos indígenas e quilombolas, ameaça aos LGBT. Não possui o sentido da igualdade de todos em dignidade e direitos. É preconceituoso e pensa que os problemas se resolvem com a pancada. Isso é contra qualquer sentido democrático.

O que acha de uma eventual suspensão da reforma agrária, conforme ordenada pelo governo na terça-feira (8), apesar do recuou posterior?

É um ato anticonstitucional. A Constituição de 1988 prevê a reforma agrária. Ele não possui autonomia pessoal. Obedece ao agronegócio, à velha oligarquia que vive de privilégios e são, na verdade, os descendentes da Casa Grande. Temo apenas que essa exclusão da reforma agrária produza muita violência no campo e os sem-terra sejam criminalizados como terroristas.

E o papel desempenhado pelos movimentos sociais e pela esquerda brasileira diante do novo governo?

Acho que todos ficaram aturdidos se perguntando: como pode acontecer tudo isso e tanta insensatez em nosso país? Onde nós erramos? Como não conseguimos prever esse salto rumo à Idade Média? Creio que as esquerdas e os que compõem o campo progressista não encontraram ainda uma estratégia concreta para enfrentar tanto caos que já está se criando e que possivelmente aumentará.

Acredita na "união da esquerda", na luta pela manutenção de direitos?

Na minha opinião, é preciso criar uma frente ampla democrática, de partidos progressistas e de forças sociais para defender a democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos e os bens públicos, que são a base de nossa soberania e da construção de uma nação com menos desigualdades sociais e, por fim, para impedir que se acrescente mais sofrimento aos que sempre sofreram em nossa história.

Mas tenho esperança de que o Brasil seja muito maior do que as pequenas cabeças dos que agora vão governar dentro de um rígido fundamentalismo de corte religioso com um projeto econômico-político ultraliberal que sempre favoreceu o mercado e os poderosos à custa da marginalização das grandes maiorias de nosso povo.

Qual sua maior preocupação na atual conjuntura?

Preocupo-me com a eventualidade de um golpe militar brando que afaste o atual presidente por vê-lo como um estorvo às políticas minimamente sensatas e nacionalistas. Já sabemos como funciona a cabeça do militar acostumado a identificar o inimigo e dar-lhe combate constante, especialmente contra os que se opõem a um tal governo.  (Com informações da RBA).