Câmara de Altaneira faz homenagens aos 31 anos da Lei Orgânica Municipal

 

Câmara de Altaneira faz homenagens aos 31 anos da Lei Orgânica Municipal. (FOTO/ Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

A Câmara de Altaneira realizou na manhã desta quarta-feira (31), de forma virtual, sessão ordinária em que fez referência a passagem dos 31 anos de promulgação da Lei Orgânica Municipal.

A sessão que contou com a participação do ex-vereador, ex-vice-prefeito e presidente da Assembleia Constituinte que promulgou a Carta Magna em 1990, Raimundo Nogueira Soares (Seu Mundinho) e do atual prefeito Dariomar Rodrigues (PT). O presidente da Casa, o vereador Deza Soares (PT), iniciou a homenagem durante o tema livre e fez destaque a todos os constituintes da época relatando a quantidade de mandato de cada um e importância deles na elaboração da principal lei do município.

Instalada em 10 de outubro de 1989, a Assembleia Constituinte só concluiu os trabalhos da carta magna cinco meses depois, no dia 20 de março de 1990 e sua promulgação ocorreu nos 11 dias seguintes. Fizeram parte daquele histórico trabalho os constituintes Raimundo Nogueira Soares (presidente), popularmente conhecido por “seu Mundim”, Francisco Gonçalves de Oliveira (vice-presidente), o “Chico Artur”, Raimundo Arraes de Oliveira (1º secretário), popularmente chamado de “Raimundo Rufino”, Marques Dorivan de Oliveira (2º secretário), o “Corujinha”, José Godofredo Sobrinho (Relator Geral), Francisco Ananias Barbosa (relator adjunto), visto popularmente como “Pixico”, João Gualberto da Silva (membro), o Caboclinho, João Rufino de Oliveira (membro) e Januário Rufino de Oliveira (Membro).

Quatro dos homenageados foram em memória (in memoriam), a saber: Januário Rufino, João Rufino, João Gualberto (Caboclinho) e Francisco Gonçalves (Chico Artur). Deza também fez menção servidores do período Nágela Pereira e Lindete Sousa.

Em sua fala, Deza fez menção ainda ao fato de que o texto só sofreu uma única revisão em 2011 quando ele ocupou interinamente a presidência e frisou que ela ocorreu em sessão itinerantes e ouvindo cada setor. Lembrou de parlamentares que participaram do momento, como Adeilton Silva, Antônio Henrique, Devaldo Nogueira (hoje vice-prefeito), Genival Ponciano, José Fernandes, Lélia de Oliveira, Flávio Correia e Antônio Rodrigues de Carvalho (Antônio Nevoeiro) e dos assessores João Paulo (hoje Advogado), Zélia Alves (hoje professora), Nicolau Neto (hoje professor) e Raimundo Soares Filho (Advogado). Este último teve participação nos dois momentos: na promulgação e na revisão.

Seu Mundinho, representante de todos os constituintes comentou sobre alguns aspectos que foram, segundo ele, importantes para a elaboração da LOM, como a parceria e a colaboração dos companheiros de legislatura. Para ele, a carta magna foi fruto "do entusiasmo, da coragem e do pensamento vanguardista” de todos naquele momento.

O prefeito também usou a fala para destacar a importância da lei e classificou os constituintes como “visionários” por, segundo ele, “projetar uma imagem de desenvolvimento para Altaneira através da revitalização e urbanização da lagoa” que ele a ver como “importante símbolo do Município.”

Parlamentares da atual legislatura se revezaram nos discursos em homenagem a lei maior. Aqueles e aquelas que fazem parte do grupo de sustentação da administração trouxeram a lume a importância dos constituintes na elaboração deste documento, enquanto que aqueles/as do grupo de oposição trouxeram para o debate o fato de que a carta precisa ser cumprida.

Revisão em 2011

Dentre os pontos mais importantes que foram inseridos neste documento durante as sessões itinerantes, destacam-se as redações dos artigos 189, 196 e 197:

“Art. 189. Fica o município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior localizadas na Região Metropolitana do Cariri”. (NR) REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº. 011/2011 DE 23/03/2011.

“Art. 196. Fica criado, nos termos da lei, o Fundo Municipal de Cultura, a ser administrado pela Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo.” (NR) REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº. 018/2011 DE 07/12/2011.

“Art. 197. Fica criado, nos termos da lei, o Arquivo Municipal, que será integrado ao sistema estadual de arquivo, para preservação de documentos, separados pela sua respectiva área.” (NR) REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº. 018/2011 DE 07/12/2011.

Os dois últimos ainda não foram cumpridos.