08 de maio – Dia Internacional da Mulher

 

(FOTO/ Reprodução).

Por Antônio Raimundo, Colunista

Mulheres, parabéns pelo seu dia!

Mulheres, parabéns pela luta permanente pelos seus direitos!

Nas frases acima não há sutilezas, há uma diferença considerável. Dia 08 de março é designado o Dia Internacional da Mulher. Outros dizem: semana das mulheres; ou março, mês das mulheres. A data deve ser observada muito mais como um marco na luta diária pelos direitos das mulheres. Uma luta com muitas vitórias, mas é uma luta permanente que ecoa em busca dos seus direitos, em busca de igualdade, em busca da sua dignidade.

No Brasil, desde a sua independência, evidencia-se a participação de mulheres na história com protagonismo, mas não ecoa na história como deveria. Já na independência, com a Princesa Leopoldina, esposa de D. Pedro I. A declaração formal de independência tem a assinatura de uma mulher, da Princesa Regente Interina do Reino Unido Brasil e Portugal Leopoldina Teresa Francisca Carolina Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon. Sua Alteza assinou e encaminhou as cartas até o Riacho do Ipiranga e ficou tão somente ecoado na história o grito de D. Pedro I, entre os seus desarranjos: "Independência ou morte!" como marco da independência do Brasil[1].

São muitos os exemplos de mulheres que lutaram e fizeram história neste país. Mulheres guerreira como Barbara de Alencar, heroína caririense da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador (do Cariri)[2]; Maria Quitéria de Jesus[3], baiana, patrona do Exército Brasileiro, seu nome está registrado no livro como heroína da pátria; Hipólita de Melo[4], aristocrata rebelde, a única mulher envolvida na rebelião dos inconfidentes em Minas Gerais. Uma mulher a quem cai muito bem o lema atual “o lugar de uma mulher é onde ela quiser” chama-se Ana Maria de Jesus Ribeiro, conhecida como Anita Garibaldi[5]. Considerada a "Heroína dos Dois Mundos" por ser revolucionária no Brasil, na Revolução Farroupilha e no processo de unificação da Itália.

No campo do direito, são pioneiras na advocacia a Dra. Myrthes Gomes de Campos como primeira advogada inscrita no Instituto dos Advogados do Brasil (antecedeu a OAB). Mas há um resgate histórico recente de que uma piauiense negra e escravizada, Esperança Garcia[6], em 1770 encaminhou uma carta petição ao Governador da província de São José do Piauí. Apesar de não ser bacharel em direito, mesmo porque não havia cursos jurídicos no Brasil, mas Esperança Garcia postulou ao Governador da província (autoridade com poderes de decidir). Ela atuou em causa própria e em nome dos escravos de uma fazenda como uma “provisionada” (pessoa que não possuía formação acadêmica em direito, mas que era autorizada à postulação de direitos). No presente caso, perante o Governador da Província. Após o resgate da história de Esperança Garcia, a OAB Seccional do Piauí concedeu-lhe o título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí.

A luta é contínua, pelo direito ao voto, por espaço no mercado de trabalho, igualdade nos direitos. Muitas dessas histórias ficavam pouco evidenciadas à época em que ocorreram. Muitas histórias foram resgatadas em registros históricos posteriormente.

No âmbito político há muito o que ser conquistado. A população brasileira é composta por 48,2% de homens e 51,8% de mulheres. Mas a representavidade na Câmara Federal é de apenas 77 deputadas, 15%. No senado é de apenas 14,8%, 12 senadoras de 81 total.

Como se observa nos números acima, muitas conquistas a base em muita luta. Hoje, por meio das mídias sociais esse movimento, essa luta ecoa instantaneamente e mostra resultado. Mas, como dito antes, a luta é permanente e incansável. É o que demonstra em julgamento iniciado perante o Supremo Tribunal Federal. Só agora, em 2021, a Suprema Corte vem manifestar-se definitivamente (julgamento iniciado), sobre a odiosa tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios. 

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