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| Professor Nicolau Neto. (FOTO | Lucélia Muniz). |
Por Valéria Rodrigues, Colunista
A Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir-CE) está com uma consulta pública aberta visando a construção do do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Pepir-CE) 2025-2035.
A
ideia, segundo a SEIR, é promover uma construção participativa voltada ao
fortalecimento das políticas de igualdade racial no estado e quem desejar
contribuir tem até o dia 30 do mês em curso para preencher o formulário que
está dividido em vários eixos. O documento já apresenta para quem for preenchê-lo
algumas propostas e pede que marque aquelas que consideram mais importantes e apresenta
um campo denominado de “Outros” para
que se acrescente propostas.
Assim como fez no Plano Nacional de Educação
Antirracista, o professor Nicolau Neto enviou cinco propostas para o
estadual. Na Diretriz 1 – Atuação em Rede, Intersetorialidade e
Transversalidade, ele enviou a que destaca a elaboração e desenvolvimento
junto as secretarias municipais de Educação de programas de formação sobre
relações étnico-raciais em todas as instituições de ensino envolvendo toda a
comunidade escolar. Na Diretriz 2 – Municipalização da Política de Igualdade
Racial, enviou a que cria um Conselho dentro da Secretaria Municipal de
Educação denominado de Conselho de Promoção da Equidade Racial. Este Conselho
terá, dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada na Câmara,
fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da
cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas
públicas estão sendo cumpridas; Já na Diretriz 3 – Sustentabilidade Financeira
de Programas, Projetos e Ações de Igualdade Racial, foi encaminhada a
criação de um Fundo Municipal para o desenvolvimento de políticas públicas
afirmativas;
Nicolau enviou ainda mais duas propostas. A
articulação junto aos municípios para a criação de Secretarias Municipais de
Igualdade Racial e a criação do Fórum Municipal da Diversidade a ser realizado
a cada dois anos.
Todas
as sugestões, de acordo com o governo do Ceará, serão levadas à Conferência
Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Ceará (Conepir), com previsão de
ocorrer no mês de agosto, sob coordenação da Seir e do Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial (Coepir).
Clique aqui para enviar suas sugestões.
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