Deputados/Senadores resistem à taxação dos super-ricos e mantém estrutura que penaliza os mais pobres

 

Trabalhadores e movimentos sociais fazem manifestação pelo fim da escala 6x1 e pela taxação dos super-ricos, no Rio de Janeiro, no dia 10 de julho. (FOTO | Fernando Frazão | Agência Brasil).

O debate sobre justiça fiscal voltou à pauta nacional com a proposta de taxação de grandes fortunas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida mira o topo da pirâmide social: os chamados super-ricos. Apresentada como uma tentativa de reequilibrar a arrecadação federal, a proposta enfrenta resistência da maioria dos deputados.

Uma nota técnica divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no início de 2024 detalhou quem são os super-ricos brasileiros. Divididos em três grupos, entre eles os milionários enquadrados no 0,01% mais rico, que à época declararam rendimentos mensais acima de R$ 2,1 milhões.

No outro extremo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2024 aponta uma renda média nacional de R$ 3.057 mensais, valor que representa o ganho de 95% da população brasileira.

Além de mirar os super-ricos, a reforma em discussão também sugere aumentar a carga tributária sobre setores pouco taxados e altamente lucrativos, como o agronegócio e as casas de apostas on-line. No entanto, o avanço da proposta sofre pressões contrárias e perde força diante das articulações por cortes em despesas com saúde, educação e assistência social.

Congresso branco e milionário protege seus próprios interesses

Para o Observatório da Branquitude, no Brasil, a resistência histórica à taxação dos mais ricos é resultado direto da composição social e econômica dos tomadores de decisão. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que mais da metade dos 513 deputados federais são milionários.

Dos dez parlamentares com maior patrimônio declarado, todos são homens brancos. Do total de 594 congressistas, 70% se autodeclaram brancos. Apenas 6% se identificam como pretos e 21% como pardos.

Esse perfil tem reflexos nas prioridades do Legislativo. “Esses parlamentares convivem com o lobby formal dos setores econômicos mais poderosos”, afirma o Observatório da Branquitude à Alma Preta. Para o grupo, a proximidade social entre congressistas e elites econômicas reforça a defesa de interesses privados em detrimento do bem público.

A carga tributária no Brasil é baseada majoritariamente em impostos sobre consumo, o que penaliza de forma mais intensa quem ganha menos. Essa estrutura afeta com mais força a população negra, periférica, indígena e quilombola, conforme explica o Observatório da Branquitude.

“O básico, a sobrevida e a alimentação ‘comem’ a renda dessas populações muito mais do que a renda daqueles que estão nos degraus superiores da pirâmide social”, explica a iniciativa.

Essa desigualdade se expressa também nas distorções raciais: homens brancos do 1% mais rico têm mais renda do que todas as mulheres negras do país, grupo que compõe a maior parcela da população brasileira. Além disso, a falta de progressividade impede que os recursos arrecadados cheguem com força aos serviços públicos, dos quais essa população depende com mais intensidade.

Pressão popular enfrenta barreiras estruturais

A sociedade civil tenta influenciar o debate fiscal com participação em audiências públicas e campanhas de mobilização. No entanto, as condições de pressão são desiguais. “Não temos condições de pressionar em igualdade de condições com os setores da elite branca”, apontam os analistas do Observatório.

Grupos empresariais que seriam afetados pela reforma, como o agronegócio, o setor financeiro e empresas de apostas, seguem com acesso privilegiado aos parlamentares. Muitos desses setores têm representantes diretos no Congresso ou atuam de forma permanente nos bastidores legislativos.

Nesse cenário, a proposta de taxar grandes fortunas segue parada. E, ao manter a estrutura como está, o Congresso reafirma uma escolha política: preservar os interesses de quem já acumula riqueza, mesmo à custa da piora das condições de vida da maioria.