Professor Nicolau Neto envia cinco propostas para o Plano Nacional de Educação Antirracista

 

Professor Nicolau Neto. (FOTO | Acervo Pessoal).

Por Valéria Rodrigues, Colunista

A redação do blog Negro Nicolau recebeu e-mail de Laurianne Gomes, Assessora de Participação Social e Diversidade, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), informando que está havendo uma mobilização referente à construção de um Plano Nacional de Educação (PNE) Antirracista.

Para Gomes, o Ministério da Igualdade Racial está mobilizado na construção desse plano, que seja capaz de enfrentar o racismo estrutural e promover justiça, equidade e representatividade na educação brasileira.

A iniciativa é da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, que lançou um formulário público para a elaboração de um Caderno de Propostas para o Novo PNE (2024–2034), visando reunir contribuições da sociedade civil, especialmente dos movimentos negro, indígena, quilombola, de terreiro e de outras organizações sociais, com o objetivo de garantir que o documento incorpore diretrizes, metas e ações que enfrentem o racismo estrutural na educação brasileira.

O prazo para o envio de propostas termina nesta sexta-feira, 30 de maio, e o professor Nicolau Neto encaminhou cinco propostas.

Em contato com esta coluna, Nicolau afirmou que encaminhou cinco proposta e dentre estas destacou a criação de um Conselho dentro das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação denominado (Conselho de Promoção da Equidade Racial). Este Conselho terá, dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada nas respectivas casas legislativas, fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas estão sendo cumpridas e a criação de um Departamento de Enfrentamento ao Racismo e em prol da Equidade racial (nas Secretarias Municipais de Cultura ou de Educação).