Nos 150 anos da Lei do Ventre Livre, Brasil ainda não é uma democracia racial

Retrato de mulher negra com criança às costas e cesto de bananas na cabeça. (FOTO Marc Ferrez/Coleção Gilberto Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles).

Neste 28 de setembro estaremos completando 150 anos de uma das leis abolicionistas, a Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco”.

Criada em 1871, por José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, trazia a proposta de abolir gradualmente a escravidão no país, determinando que os filhos de escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Essa lei criou dois cenários para dar a liberdade, pois previa que a mãe ficasse com os filhos até os 8 anos. Após esta idade, até 21 anos, poderia ser entregue a uma instituição do Estado, com direito a uma indenização pelos anos trabalhados, ou ficar com a mãe sob cuidados do senhor. Essas propostas desagradaram tanto aos senhores como a vários ativistas do movimento abolicionista.

É importante assinalar que na segunda metade do século 19, o Brasil era um dos últimos países no mundo que mantinham o uso do trabalho escravo. Por conta disto este período ficou marcado pelo debate sobre escravidão. A partir de 1860 tal discussão ganhou força, com José Bonifácio de Andrada e Silva defendendo o fim da escravidão —não por motivos humanitários, mas porque acreditava que o desenvolvimento do país passava pelo crescimento da mão de obra livre e pelo branqueamento da população brasileira.

Posturas racistas como a de José Bonifácio eram comuns na década de 1860 e continuam até hoje.

As desigualdades sociais da população brasileira continuam presentes em nossos dias. O movimento das mulheres negras com a participação eficaz da juventude negra, além das organizações quilombolas e das denúncias contra os ataques às religiões de matriz africana, mostram como neste país insistem em negar cidadania e respeito à população negra, jovem e periférica que representa oficialmente 56% da população.

O debate contra a escravidão com contornos humanitários esteve ligado a muitas formas de resistência desde o tempo dos escravizados, tais como fugas coletivas ou individuais, revoltas contra feitores e senhores, recusa em trabalhar, criação de quilombos e mocambos.

A revolta começava nos navios negreiros, sendo mocambos lugares de esconderijo e quilombos os acampamentos militarizados, como o Quilombo dos Palmares que chegou a ter 20 mil habitantes, tendo resistido ao longo de todo o século 17. Suicídios e abortos também foram usados como formas de resistência.

Constatamos assim, que nossos passos vêm de longe e que na atualidade sabemos não existir um caminho fácil para mudar concepções que há séculos desumanizam a existência e a experiência de vida da comunidade preta. No entanto, para benefício de todos, é um caminho que precisa ser feito com honestidade, escrita, solidariedade e respeito. É preciso romper os silêncios impostos pela escravidão e pelos açoites à caminhada negra brasileira.

Os abolicionistas sofriam a pressão dos grupos econômicos mais poderosos, como os grandes fazendeiros do Sudeste, e para evitar rupturas drásticas, passaram a defender uma transição lenta e gradual que evitasse prejuízos imediatos aos fazendeiros e impedisse a desordem e os levantes dos escravizados.

A pressão dos grupos econômicos mais poderosos continua existindo, apresentando uma lógica política de que a riqueza do país deve beneficiar quem investe e não as pessoas do povo. Assim, os mais ricos são beneficiados em detrimento da população menos favorecida, basicamente a comunidade negra.

O Brasil não é uma democracia racial. Deveria ser porque quase 4 milhões de africanos —homens, mulheres e crianças— foram brutalmente traficados para cá como escravos e, ao longo de mais de 350 anos, foram responsáveis por criar este país e, portanto, deveriam ter seus direitos como cidadãos e cidadãs plenamente assegurados. Isso, definitivamente, não tem sido o caso.

O Brasil não é uma democracia racial porque a discriminação racial e o racismo são, ao mesmo tempo, uma prática e uma ideologia que assolam, insidiosa e brutalmente, o cotidiano das pessoas negras, suas famílias e suas comunidades. Na atualidade, devemos reconhecer, esses assuntos avançaram como debate necessário à formação da opinião pública contra o racismo e, até mesmo, à construção de uma opinião pública antirracista.

A questão racial quando é tocada no país conta com a reação violenta das elites. As políticas de afirmação social feitas até aqui — como as cotas, o Bolsa Família, o atendimento a descendentes de escravos— mexeram com as elites, que resistiram a ver suas regalias perdidas.

A questão racial não se esgota pela questão social. As elites e os brancos pobres não foram preparados para aceitar a mudança racial. Permanece intocada a questão da raça, da relação entre patrões e empregadas/os.

A educação brasileira não dará um passo adiante sem a transformação da mídia, que precisará encarar seriamente a questão racial. A educação é visceralmente política. O modelo de educação tem que se estruturar em uma educação descolonizada, sem pensar na Europa. Um país como o Brasil tem como desafio reinventar uma forma própria de educação.

Podemos pensar que após 150 anos, de uma Lei do Ventre Livre, que não libertava, hoje as mulheres pretas continuam sem ter liberdade para seus filhos, pois ela só é assegurada numa sociedade democrática e equânime, que aceite a diversidade e possibilite oportunidade igual para todos, o que ainda não ocorre em nosso país.

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Por Helena Theodoro, publicado originalmente no Geledés.