Projeto "Selo Município Sem Racismo" é aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará

 

Professor Nicolau Neto durante fala sobre o papel da escola na construção de uma educação antirracista na trajetória pedagógica em Altaneira, em 03/08/21. (FOTO/ João Alves).

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei do poder executivo que cria o “Selo Município sem Racismo” no estado. De acordo com um levantamento de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71% da população do Ceará se autodeclara negra.

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Altaneira é o primeiro município do cariri a contar com plano de combate ao racismo e de promoção da equidade

Conforme a Casa, o objetivo é estimular ações de combate ao racismo e de promoção à igualdade racial. A proposta foi aprovada com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol).

As prefeituras precisam realizar as seguintes ações para serem certificadas:

Criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial;

Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais;

As ações municipais serão observadas pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) do Ceará. Martír Silva, coordenadora de política de promoção da igualdade racial da SPS, comenta sobre a aprovação da lei.

“Essa lei é o reconhecimento e a valorização da diversidade racial no Ceará. Nós temos aqui uma presença significativa de povos indígenas, remanescentes de quilombos, uma população negra em quantidade e tamanho significativo, temos a presença dos ciganos e da população de terreiro”, reforça a coordenadora.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na Assembleia Legislativa, comenta as ações do governo para promover a participação dos municípios. “O estado pode oferecer uma parceria de cooperação técnica através da experiência estadual dentro da estrutura do estado para fazer com que seja fomentada uma grande rede de combate ao racismo dentro do Ceará”, explica o parlamentar.

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Com informações do G1 CE.