STF reconhece omissão do governo Bolsonaro na proteção dos quilombolas

(FOTO/ Lizely Borges).

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do governo Bolsonaro na proteção das comunidades quilombolas e determinou um prazo de 15 dias para a União, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentarem um cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas de todo o país.

A decisão é do ministro Edson Fachin e visa reparar os danos causados pelo Estado a esse grupo populacional, principalmente na pandemia, com base em uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que contou com o apoio de partidos de esquerda e do Movimento Terra de Direitos (TDD).

A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades. Sem a titulação, continua o avanço da mineração, do agronegócio, até porque os empreendimentos continuaram durante a pandemia”, explica a advogada Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, Fachin e os demais ministros da Corte já tinham determinado ao governo bolsonarista a adoção de medidas de urgência no combate e proteção à pandemia nos quilombos. Naquele momento, o Supremo designou a elaboração, com participação das comunidades, e implementação de um plano de enfrentamento ao coronavírus, projeto que apresentou falhas, como noticiado pela Alma Preta Jornalismo.

Fachin também intimou a União para apresentar um método de acompanhamento das denúncias apresentadas pelas comunidades no canal online de diálogo com Incra e Fundação Palmares. “Independentemente da fase do processo de certificação ou titulação”, diz a decisão.

Exigido pelos quilombolas no Grupo de Trabalho da ADPF, o canal online deveria servir para relato de denúncias sobre violações aos territórios quilombolas e acompanhamento do status da denúncia pela comunidade. Segundo a Terra de Direitos, a plataforma atual apenas permite o envio do e-mail para a Fundação Palmares, sem possibilidade de acompanhamento de como o órgão irá proceder diante da denúncia. Além disso, a organização destaca que os quilombos “tampouco têm uma resposta à denúncia feita”.

Um simples painel de denúncia não resolve a inércia da autarquia em atuar na resolução de conflitos nos territórios, porque além de limitar a denúncia apenas às comunidade quilombolas certificadas, o formulário não oferece meios de retorno aos quilombolas sobre o acompanhamento das demanda ou conflito denunciado, além de não integrar as ações dos órgão responsáveis pela proteção territorial conforme determinação do STF”, ressalta Vercilene.

Com informações da Alma Preta. Leia aqui o texto completo.

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