 |
| (FOTO/Antonio Cruz/Agência Brasil). |
O
presidente Jair Bolsonaro informou ao Senado Federal que irá vetar
integralmente o projeto de lei que torna obrigatória o registro de violência
contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.
Segundo o presidente, o veto veio por “interesse público”, que foi questionado
por parlamentares da oposição.
O
projeto estava em tramitação desde 2015 na Câmara e foi apresentado pela
presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). A
sugestão da deputada alterava a Lei nº 10.778, de 2003, que trata sobre a
notificação compulsória de violência contra a mulher, e incluía a obrigação de
comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do ato.
Segundo
Bolsonaro, “a proposta contraria o
interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu
consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação
compulsória para fora do sistema de saúde”. Para ele, “isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses
casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações
com futuras retaliações do agressor”.
A
deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), integrante da Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara – que deu parecer favorável à lei
-, criticou a decisão de Bolsonaro. “O
que se espera de um governo é que proteja as suas mulheres da violência. E não
que faça como Bolsonaro, criando subterfúgios para vetar uma lei tão
importante, que obriga à notificação pela saúde e a comunicação à rede de
proteção em 24 horas”, publicou no Twitter.
“Ao contrário do que diz Bolsonaro ao vetar a
lei da notificação em 24 horas, as mulheres estão expostas quando se impõe o
silêncio à violência, caminho para o feminicídio. E não obriga a medidas
urgentes e graves para prender e responsabilizar o agressor”, completou Rosário.
O
deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), da Comissão
de Saúde Pública da Câmara, também condenou o veto. “Só em SP a taxa de feminicídio cresceu 76%. O que Bolsonaro faz?
Desobriga a comunicação de violência. O Presidente alegou contrariedade do
interesse público. Que público é esse que é a favor ocultamento de crimes???”,
declarou.
________________________________
Com
informações da Revista Fórum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!