Ex-presidente da Câmara de Altaneira é condenado a indenizar advogado por ofensas no facebook



Raimundo Nonato Caldas. (Foto: Reprodução/Facebook).
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou nesta quinta-feira, 01/03, que o ex-presidente da Câmara de Altaneira, Raimundo Nonato Caldas, indenize o advogado Raimundo Soares Filho em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ter ofendido a honra deste na rede social facebook.

A decisão veio do juiz Herick Bezerra Tavares, da vara única vinculada ao município de Altaneira que aceitou a apelação apresentada pela defesa de Soares Filho que afirmou ter “sua imagem abalada por meio de publicações na rede social” e por ter o réu compartilhado ofensas e acusações, vindo a dar “ainda mais visibilidade aos comentários publicados pelo perfil (verdadeiro ou falso, tal fato não interessa no momento) “João Villar”.

Diante da assertiva, o juiz ao considerar as justificativas apresentadas e por aceitar “que o comentário na rede social ajudou a disseminar conteúdo ofensivo à imagem e à honra do autor, sem se certificar da veracidade das acusações”, julgou procedente a ação condenatória por danos morais.

O titular da vara única rechaçou a possibilidade do uso de liberdade de expressão por Raimundo Nonato Caldas.

Registro que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo mesmo texto constitucional, tais como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Infelizmente, a parte ré, como outras pessoas também, utilizam as “redes sociais” do conforto de seus lares ou trabalho como verdadeiro tribunal de exceção”, pontuou.


Procurado pela redação do Blog Negro Nicolau (BNN), o blogueiro e advogado autor da ação, Soares Filho, afirmou que a sentença “serve de lição para as pessoas aprenderem a não curtir e compartilhar essas ofensas” e que “o valor da indenização será doado a Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA) que a reverterá no Projeto da Trilha Sítio Poças”.

A redação do BNN também entrou em contato com Raimundo Nonato Caldas via fecebook, mas até o fechamento desta matéria ele ainda não havia respondido.


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