Silvio Almeida exclui militares e indica perseguidos políticos para Comissão de Anistia

 

(FOTO | Reprodução).

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, escolheu os novos integrantes da Comissão de Anistia. Foram excluídos do colegiado os militares que haviam sido nomeados no governo de Ja⅚ir Bolsonaro e incluídos integrantes com “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”, conforme definição divulgada em nota pelo ministério.

Um dos militares que faziam parte do colegiado era o general Rocha Paiva, amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Paiva escreveu o prefácio do livro de Ustra, a quem chamou de “herói”. Ustra foi condenado pela Justiça por tortura.

A nova composição consta de portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (veja a íntegra mais abaixo). O órgão será presidido pela advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Enéa de Stutz e Almeida, que coordena o grupo de Justiça e Transição na UnB. Entre os novos integrantes está a também advogada Rita Sipahi, que foi presa junto com Dilma, durante a ditadura. Rita foi presa em 1971 e passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ficou detida com a ex-presidente na chamada “torre das donzelas”.

Criada em 2002 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão analisa pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado, entre os anos de 1946 e 1988. Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral.

Com o governo Bolsonaro, esse conceito foi descaracterizado. De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.

“Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira”, diz nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Anistiados e filhos de anistiados políticos foram lembrados por Silvio Almeida em seu histórico discurso de posse.

A portaria traz a relação de 14 nomes indicados por Silvio Almeida. Os outros dois nomes remanescentes serão definidos pelo Ministério da Defesa e pelos próprios anistiados.

Veja quem são os novos integrantes da Comissão de Anistia:

Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente;

Márcia Elayne Berbich Moraes;

Ana Maria Lima de Oliveira;

Rita Maria Miranda Sipahi;

Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

Prudente José Silveira Mello;

José Carlos Moreira da Silva Filho;

Virginius José Lianza da Franca;

Manoel Severino Moraes de Almeida;

Roberta Camineiro Baggio;

Marina da Silva Steinbruch;

Egmar José de Oliveira;

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

Mario de Miranda Albuquerque.

O ministro dos Direitos Humanos também já defendeu publicamente a recriação de outro colegiado ligada às apurações dos crimes da ditadura militar, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. Criada em 1995, também na gestão FHC, a comissão foi extinta no final do ano passado com a aprovação de um “relatório final” considerado insuficiente por ativistas dos direitos humanos. A recriação do colegiado, no entanto, ainda não foi oficializada pelo novo governo.

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Com informações do Congresso em Foco.

Margareth Menezes e Silvio Almeida formam grupo e planejam criar memoriais

 

(FOTO | Clarice Castro - Ascom/MDHC).

Dois dos ministros recém-empossados do governo Lula, Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) já começaram a articular ações conjuntas, em especial na área da memória. Os titulares das pastas defendem a criação de memoriais da democracia e dos direitos humanos. Nesse sentido, a ideia ganhou força após os ataques do último domingo (8) em Brasília. 

“Nós entendemos que a relação entre direitos humanos e cultura não pode deixar de ser feita, principalmente neste momento do país”, afirmou Almeida. Segundo ele, após reunião com a colega da Cultura, ficou decidido criar um grupo de trabalho interministerial (GTI) para discutir detalhes das próximas ações.

“A cultura tem um papel importante para sensibilizar e fazer com que as pessoas reconheçam sua humanidade”, afirmou Margareth. “O grupo que estamos criando tem justamente este viés: mostrar que os direitos humanos são uma conquista do cidadão brasileiro e, como tal, deve ser preservada”, acrescentou.

Nesta semana, a ministra percorreu o Palácio do Planalto ao lado da primeira-dama, Janja da Silva, para ver os estragos causados pelos terroristas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também começou a realizar trabalhos de recuperação, após a conclusão da perícia policial. Na sexta (13), recebeu de volta, do ministro Flávio Dino, cópia da Constituição que havia sido roubada durante o ataque à sede da Corte.

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Com informações da RBA.

Silvio Almeida será Ministro dos Direitos Humanos do governo Lula

 

(FOTO  | Divulgação).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , anunciou Silvio Almeida como titular do Ministério dos Direitos Humanos.

Almeida é professor, filósofo e advogado. Ele fez parte do grupo técnico de direitos humanos durante a transição de governo e é considerado um dos maiores especialistas em questão racial no país.

Como integrante do colegiado, ele foi um dos que recomendaram a Lula a revogação de indicações feitas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para as comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos.

A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) , com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).

Já a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi instituída em 1995, também na gestão FHC. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

Durante a transição, o agora futuro ministro defendeu ainda a criação de mecanismos estatais de proteção à vida das pessoas e o diálogo constante com organismos internacionais ligados ao tema.

Para 2023, Almeida deve contar com um reforço de R$ 250 milhões no Orçamento da pasta, espaço aberto com a aprovação da PEC da Transição.

Perfil

Silvio Luiz de Almeida, 46, nasceu em São Paulo. É bacharel em Direito pelo Mackenzie, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), onde concluiu o pós-doutoramento. O novo ministro também é graduado em Filosofia pela USP.

Almeida é pesquisador do programa de pós-doutorado da Faculdade de Economia da USP, professor de graduação e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito do Mackenzie.

Além disso, é presidente do Instituto Luiz Gama, uma associação civil sem fins lucrativos formada por acadêmicos, juristas e militantes de movimentos sociais que atua na defesa das causas populares, com ênfase nas questões sobre negros, minorias e direitos humanos.

Ele também leciona na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP) e na Escola de Direito de São Paulo da FGV. O ministro foi ainda professor visitante da Universidade de Columbia (EUA) e da Universidade de Duke (EUA).

Almeida é autor de uma série de livros e publicações, como "Racismo estrutural" (2019) e "O direito no jovem Lukács: A filosofia do direito em 'história e consciência de classe'" (2006).

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Com informações do G1.